Intervenção de António Mendonça

9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro

Boa tarde a todos.

- Saúdo a IX Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP e todos os seus delegados e convidados.

Camaradas, com o 25 de Abril, com a Revolução de Abril, com a Constituição da República Portuguesa e a partir das primeiras eleições autárquicas, realizadas em 12 de dezembro de 1976, já lá vão 42 anos, iniciou-se a institucionalização do Poder Local Democrático, pilar fundamental do Estado democrático de direito que somos.

São mais de quatro décadas de intervenção dos comunistas na luta pela defesa e construção de melhores condições de vida das populações nos municípios e freguesias do nosso país.

Ainda há pouco mais de um ano, nos 16 municípios do Algarve e nas suas 67 freguesias, a CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV apresentou listas de candidatos a todos os órgãos autárquicos da região, tendo obtido 6 mandatos para as Câmaras Municipais, 31 mandatos para as Assembleias Municipais e 64 mandatos para as Assembleias de Freguesia, com merecido destaque para as maiorias absolutas conseguidas na Câmara Municipal de Silves e nas Assembleias de Freguesia de Silves, São Bartolomeu de Messines e Santa Bárbara de Nexe.

Mas, se não atentarmos só nos eleitos, e considerarmos também as muitas centenas de candidatos envolvidos neste processo eleitoral autárquico, estamos perante um enorme potencial de intervenção política constituído por essas mulheres e homens que estiveram connosco no combate eleitoral autárquico e que também podem estar connosco, no plano do país, na exigência de rutura com a política de direita e na afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

No plano autárquico, sempre norteados pelo valor do trabalho, da honestidade e da competência, prosseguimos a luta contra a entrega ao capital privado, com a correspondente submissão ao negócio e ao lucro, do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e da recolha de resíduos. A melhoria da qualidade de vida das populações e a valorização ambiental dos territórios exigem que estes serviços públicos essenciais tenham gestão pública, sob o controlo democrático das autarquias.

Também prossegue a luta pela reposição das freguesias extintas. No Algarve, 33 freguesias deram origem a 16 uniões de freguesias. O processo de agregação/extinção de freguesias, imposto quando o PPD/PSD e o CDS-PP eram governo e tinham maioria parlamentar, foi feito contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos, tendo merecido a sua contestação e repúdio generalizado.

Num quadro em que, ao longo dos anos, sucessivos Orçamentos Gerais do Estado não transferiram para as autarquias locais os meios financeiros previstos na Lei das Finanças Locais, o que provocou a tendência para a carga fiscal municipal aumentar e o investimento público municipal diminuir, está em curso um processo de descentralização administrativa que, ao invés de transferir competências, meios e poder de decisão, com racionalidade, respeito pela autonomia do Poder Local Democrático e seriedade política, tenta descarregar em cima das autarquias locais, à pressa e à bruta, a partir de acordos de cúpula entre o PS e o PPD/PSD, competências, responsabilidades e encargos.

Os diplomas sectoriais já publicados ou ainda a publicar são mais de duas dezenas e irão colocar grandes problemas às autarquias locais e às populações.

Entretanto, nas comunidades intermunicipais, como é o caso da AMAL, vai-se também “enchendo o balão”, quer com a transferência de competências da administração central, quer com a delegação de competências dos municípios, sendo notório o esforço que PS e PPD/PSD fazem para adiar indefinidamente a criação das regiões administrativas.

Camaradas, vamos sair daqui revigorados para correspondermos e bem, no Algarve, àquilo que os trabalhadores e o povo esperam de nós.

Viva a IX Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP!

Viva a Juventude Comunista Portuguesa!

Viva o Partido Comunista Português!

Viva o Algarve!

Viva Portugal!