Intervenção de Luís Fagundes
9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve
15 Dezembro 2018, Faro
Camaradas e amigos
As pequenas e médias empresas, importante setor de mais de um milhão de empresas e empresários não monopolistas, dos quais 99% são micro e pequenas empresas, são atingidas brutalmente pelas políticas de direita.
Este sector do tecido empresarial, apesar do seu peso na economia, na criação de riqueza e no emprego, tem vindo a ser completamente secundarizado até maltratado pelos sucessivos Governos, do PS e do PSD-CDS.
De facto, o quotidiano das generalidade das micro, pequenas e médias empresas algarvias, independentemente do seu ramo de actividade, pauta-se pela luta constante.
Que se mantem, seja com uma fiscalidade impiedosa, seja com uma concorrência - necessariamente desleal - das grandes multinacionais ou com a pressão provocada pelo aumento das rendas.
A simplificação do regime fiscal para estas empresas, o encerramento das grandes superfícies ao domingo e nova legislação para o arrendamento que proteja o inquilinato, são medidas que devem ser tomadas com urgência.
Bastaria relembrar o panorama da economia algarvia a partir de 2008, quando a crise começou a caminhar com maior violência no Pais e no Algarve em particular. O modelo frágil e desajustado em que assenta o seu desenvolvimento económico, continua a ter como motor principal o turismo e a proliferação das grandes superfícies comerciais.
Fruto destas fragilidades há muito detectadas, acrescidas do rebentamento da bolha da crise do capitalismo e a enorme baixa do poder de compra que provocou, resultante do desemprego, dos baixos salários e da precariedade, o Algarve foi atingido brutalmente. As falências, os encerramentos, a redução da atividade, atingiu sobretudo as micro e pequenas empresas, que desapareceram aos milhares, enfraquecendo o tecido empresarial algarvio.
Segundo números publicados pela CAI, em 2015 existiam no Algarve 61.067 empresas com menos de 10 trabalhadores, 1.708 empresas com 10 a 49 trabalhadores, 189 empresas com 50 a 249 trabalhadores e 17 empresas com mais de 250 trabalhadores.
Considerando que esta realidade se mantem, é necessário, do nosso ponto de vista, que se tirem algumas ilações e se tomem as medidas possíveis para uma maior intervenção do PCP nesta área laboral e económica.
Sendo conhecidas estas características centrais da economia do Algarve, se alguma coisa mudou nos ultimos anos foi a recuperação do turismo, nomeadamente o aumento descontrolado do Alojamento Local. Em 2012 havia cerca de 12.000 e hoje ultrapassam os 30.000 registos. Este sector é dominante ocupado por micro e pequenas empresas e economia familiar.
Reconhecendo-se dificuldades e insuficiências do Partido nesta área dos micro, pequenos e médios empresários no Algarve, é necessário criar as condições para que esta frente de trabalho seja reforçada.
Camaradas, estas dificuldades e insuficiências que detectamos, não decorrem do Partido lhe dispensar menor atenção, decorrem sobretudo de dificuldades orgânicas, nomeadamente de quadros com disponibilidade para desenvolverem um trabalho persistente que pela sua importância este sector exige.
Neste contexto, importa ter presente a acção desenvolvida pelo Partido na Assembleia da República, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado e em prol da resolução dos muitos problemas que afectam este sector das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Entre outras medidas, a, eliminação do Pagamento Especial por Conta, a descida do IVA da restauração e um conjunto de proposta contidas na resolução nº 42/2018 aprovada na Assembleia da República.
A luta dos PME’s e as suas próprias organizações de classe são uma realidade que precisamos de acompanhar. Destacamos aqui, a recente luta do sector do táxi contra a Lei da UBER e que mobilizou durante 10 dias centenas de viaturas em toda região, bem como, o papel da Confederação Portuguesa dos Pequenos e Médios Empresários cuja acção se distingue das estruturas associativas do grande capital.
Camaradas, analisar, detectar, identificar, discutir a realidade , procurando conhecê-la profundamente, é o caminho para encontrar as possíveis respostas. Compete-nos portanto persistir e continuar a luta, reforçando a organização do Partido, condição indispensável para uma maior intervenção.
Nesta conjuntura, para conduzir à política patriótica e de esquerda - exigência do nosso povo, dos trabalhadores, das camadas não monopolistas, nomeadamente deste setor dos micro, pequenos e médios empresários – é necessário reforçar a influência do PCP.
VIVA O PCP !