Intervenção de Joana Sanches, membro da DORAL e do CC do PCP 

9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro

Camaradas e Amigos!
Saúdo-os a todos e agradeço a vossa presença na 9ª Assembleia da Direcção Regional do Algarve. 
O SNS é o sistema de saúde português, público, universal, expresso na Constituição da República Portuguesa como sinónimo máximo da emancipação da civilização portuguesa, ferramenta de garantia da expressão da autonomia, liberdade e avanço da humanidade. 
O SNS é filho da Revolução de Abril, e, por isso mesmo, apropriado pelo povo como sendo um direito de Todos que não pode ser sonegado! DE TODOS e construído por TODOS, utentes e profissionais, engrenagem de uma mesma e perfeita máquina. 
Perfeita máquina e expressão máxima de liberdade e autonomia, e por esses mesmos factos, alvo preferencial de ataques incessantes por parte dos seus inimigos, os partidos da política de direita, PS, PSD e CDS. 
Foram e têm sido, as opções políticas dos governos da política de direita responsáveis pela situação que se vive actualmente no SNS, sendo responsáveis por políticas que o desacreditam e o fragilizam promovendo e consolidando avanços na implementação de um sistema de saúde a duas velocidades – por um lado um serviço público desvalorizado pela falta de recursos para os mais pobres e por outro a prestação privada dotada de meios a que só alguns têm acesso.
Todas estas opções concorreram para a enfraquecer a resposta pública e para incrementar a resposta privada, favorecendo sobretudo os grandes grupos monopolistas que operam no sector da saúde.
Podemos afirmar, sem friezas, que estas políticas conduziram ao subfinanciamento crónico do SNS, encorajou o não investimento em equipamentos e tecnologias, e a degradação progressiva dos vencimentos, das carreiras e das condições de trabalho dos profissionais de saúde.

E, no caso dos utentes, imputou-lhe custos que são insuportáveis, assim como os obrigam a esperar meses a fio, senão mesmo anos, por uma consulta ou cirurgia!

No Algarve, a população sofre as consequências de anos de politicas de desinvestimento no SNS e que impediram largamente o desenvolvimento de todo o seu potencial o que permitiria a garantia da promoção da saúde e prevenção da doença a todos os cidadãos. 
Consequências estas que se agravam pelo facto do Algarve ser uma região abandonada, esquecida, remota, distante dos grandes centros, onde se encontram concentrados mais recursos e que são há muito negados aos Algarvios. Região, cujo hospital de referência para tratamento de situações mais complexas, dista cerca de 300 Km, sendo a região do país cujo hospital central mais Km dista.

A somar ao profundo desinvestimento, o anterior Governo PSD/CDS desferiu ainda um rude golpe nos serviços de saúde públicos da região ao criar o Centro Hospitalar do Algarve por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta foi uma decisão que não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço mas sim da criação de condições para a redução de serviços e valências nos hospitais da região, garantindo, desse modo, a redução da despesa pública no setor da saúde. 
Na nova fase da vida política nacional, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, com o contributo decisivo do PCP foram adotadas algumas medidas para travar a degradação dos cuidados de saúde hospitalares públicos na região algarvia. Contudo, estas medidas têm ficado muito aquém daquilo que seria possível e necessário devido à opção do PS e do seu Governo de dar prioridade à redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública, pelo que os hospitais e centros de saúde continuam a ser afetados por falta de recursos humanos, materiais e financeiros, com impacto muito negativo na capacidade de prestação de cuidados de saúde às populações. Em muitas visitas às unidades de saúde, hospitais e centros de saúde da região, que as delegações do partido com o deputado Paulo Sá fizeram pode-se testemunhar as dificuldades criadas pela falta de profissionais e de investimento, a vários níveis, destacando-se a falta de médicos especialistas, de enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais; a forte prevalência da precariedade laboral entre os profissionais, como por exemplo os médicos dos serviços de urgências; baixos salários; longas jornadas de trabalho, com profissionais esgotados e desmotivados; falta de incentivos para fixar profissionais; obsolescência de equipamentos e instalações.
As medidas tomadas para a contratação de profissionais de saúde foram muito limitadas no seu alcance, mantendo-se as carências do passado. Dizem eles que não há médicos que queiram vir para o Algarve, que não podem concorrer com os salários do sector privado e que os enfermeiros não querem um emprego para a vida, palavras do Sr. Presidente da ARS e da Sra. Presidente do CA do CHUA. Haja vontade genuína e criem-se as efetivas condições e verão se não existem médicos que queiram trabalhar no Algarve ou enfermeiros que queiram empregos com condições para a vida.

Camaradas e Amigos!

Hoje passados 39 anos após a sua fundação podemos concluir dois aspectos da maior importância: 
- Um primeiro é que apesar da doença prolongada que o afecta, o SNS, mostrou uma capacidade de resiliência invejável, mantendo-se hoje como um dos melhores serviços públicos de saúde do mundo; 
- Um segundo, é de que existem no País e particularmente no seu interior forças suficientes para o defenderem.
Exemplo dessas forças é a acção do PCP, que honrando os seus compromissos eleitorais e de defesa suprema do SNS, realizou visitas a unidades de saúde, apresentou projetos de resolução, dirigiu perguntas ao governo sobre situações particulares sobre os cuidados de saúde no Algarve. Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve. 
Uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional no que concerne aos aspectos da Saúde no Algarve, permitindo identificar os problemas que afligem a região e apresentar propostas para a sua solução.

Por proposta do PCP foram aprovadas, total ou parcialmente, resoluções da Assembleia da República, recomendando ao Governo: a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve; a célere construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos; a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.

No plano regional, desde outubro de 2015, foram concretizados alguns avanços, como o aumento de utentes com médico de família, a compra de equipamentos para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a reabertura de extensões de saúde no interior serrano algarvio e a integração do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul no Serviço Nacional de Saúde. Avanços estes que são limitados e insuficientes, correspondendo apenas parcialmente aos objetivos de luta do PCP. Com a intervenção e o contributo decisivo do PCP foram concretizadas, no plano nacional, medidas importantes para os trabalhadores da saúde como a reposição dos salários, o aumento do subsídio de refeição e o descongelamento das progressões e promoções na Administração Pública, o aumento do salário mínimo nacional, a reposição do horário semanal de 35 horas e dos dias feriados, o aumento extraordinário das pensões e o reforço das prestações sociais, e para os utentes como a redução das taxas moderadoras e do número de utentes sem médico de família; 
Salientar as medidas para a Saúde a incluir no OE 2019 pelo contributo do PCP como: Reforço do Plano Nacional de Vacinação, Alargamento da prestação de Cuidados Paliativos nos Cuidados de Saúde Primários através da criação de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos; Aumento para 30% da quota dos medicamentos genéricos em valor; Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde; Contratação de trabalhadores para suprir necessidades nos serviços públicos; Plano de Investimentos nos Hospitais (Mantém o objectivo e dá continuidade ao plano de investimento para os hospitais do SNS, quer ao nível da renovação de equipamentos, quer das infraestruturas, incluindo o investimento em novos hospitais)
A luta de massas, tem sido pautada, pela intervenção do PCP, pela luta das populações na defesa do direito constitucional à saúde, com a participação dos comunistas nas comissões de utentes; o PCP, apoia as lutas dos profissionais de saúde, pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem e cujas lutas, e em particular as greves, tiveram uma grande expressão recentemente e que potenciaram melhorias das condições de trabalho, tal como as 35 horas para todos os profissionais. 
A atividade desenvolvida, resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, e aos seus problemas que sustenta uma intervenção qualificada em defesa do SNS.

Camaradas e Amigos!

Embora positivas, estas medidas revelam-se limitadas e insuficientes. O prosseguimento e aprofundamento da política de reposição de direitos e rendimentos, a melhoria e o aumento do investimento público e a resposta aos problemas estruturais do SNS exigem uma rutura com os constrangimentos impostos pela União Europeia, a ruptura com a política de direita e a adoção de uma política patriótica e de esquerda, proposta pelo PCP, que dê uma resposta plena aos problemas nacionais.

Quanto mais força for dada ao PCP, mais longe irão os avanços que poderemos alcançar. 
No Algarve, na Assembleia da República, nas autarquias e na rua, o PCP continuará a defender com determinação o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e reafirma a necessidade de as populações e profissionais de saúde intensificarem a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A luta continua!!!
VIVA a 9ª Assembleia Regional do Algarve
Viva o SNS!!!
Viva o PCP!!!