X Assembleia da Organização Regional do Algarve

A situação do ensino e a luta dos professores, Manuela Jorge

Faro, 10 de Dezembro de 2022

Bom dia Camaradas e amigos

Um cumprimento muito especial à 10.ª Assembleia de Organização Regional do Algarve, aos seus Delegados e Convidados.

Sabemos que estamos perante uma maioria absoluta do PS, o que tem dificultado alcançar as resoluções dos problemas na educação. Os professores têm sido alvo de ferozes ataques, quer no plano social quer no socioprofissional, num desrespeito total pelos mais elementares princípios democráticos que privilegiam o diálogo e a negociação como formas de relacionamento institucional.

A imposição de um cerrado bloqueio negocial, tendo sido um dos obstáculos à resolução de problemas que afetam os professores.

Para professores e educadores, o dia 19 de maio de 2018 foi inesquecível e pelas melhores razões: voltaram a sentir a alegria do encontro, o arrepio da solidariedade e a força de quem luta! Uma grande Manifestação com 50 000 na rua.

São conhecidas por todos as nossas reivindicações: aposentação, carreira, horário de trabalho e precariedade.

Mas quando nos referimos à Escola pública não podemos descurar a escassez de assistentes operacionais (57,4%), que podem pôr em causa o funcionamento de uma escola e que auferem o salário mínimo, e os assistentes técnicos, recentemente aumentados em 50€/mês.

São de sublinhar horários de trabalho desadequados e marcados por abusos e ilegalidades, quanto à sua duração semanal; docentes que trabalham em média por semana, + 46 horas; professores com elevado n.º turmas, e turmas com excesso de alunos, com vários níveis; sobrecarga por funções por docente; atividades com alunos na componente não letiva; reuniões ocasionais inesperadas; deslocações entre escolas não contempladas no horário.

Têm sido feitas greves ao sobretrabalho, que resultaram na correção de horários em alguns agrupamentos. Mas vários problemas persistem.

Há, ainda, outros problemas relacionados com as condições de trabalho dos professores: reuniões que são em cada vez maior número; níveis de contratação que se mantêm e que confirmam que as escolas têm necessidade de mais professores nos quadros. Isso significa que medidas de efetivo e mais profundo combate à precariedade deverão ser tomadas, impondo-se a rápida alteração da política neste âmbito e a alteração profunda do regime de concursos e colocações de professores, tornando-o mais justo e adequado.

Não podemos esquecer o processo de transferência de competências (municipalização), com todas as escolas já integradas.

O ME pretende acabar com os atuais quadros (QA, QE e QZP) substituindo-os por mapas de pessoal, no caso, mapas de docentes.

A liquidação da nossa carreira, em breve, é um risco que não é menosprezável.

Outros problemas foram registados: sobrelotação das escolas, degradação das instalações, falta de técnicos para gestão, reparação e conservação do parque informático, escassez de recursos, essencialmente humanos, para concretizar todos os projetos que seriam importantes e para apoiar devidamente os alunos com necessidades específicas que, em muitos casos, são obrigados a recorrer a respostas do setor privado.

Aqui, na nossa região, o problema de fixação de profissionais da educação é uma questão gravíssima, pela escassez de habitação e pelos elevados custos da que existe, impossível de pagar com salários insuficientes. Ainda no início do arranque deste ano letivo estavam em falta cerca de mil professores/educadores.

Distribuímos documentação a EE/profissionais de educação, junto de quase todas as nossas escolas, a explicar as nossas lutas, nomeadamente na exigência da criação da rede pública de creches.
Ações de esclarecimento para EE sobre as componentes de apoio às famílias e audições.
Realizámos visitas a instituições de solidariedade social e de apoio a crianças e jovens.
Comemorámos o 25 de Abril com convidados antifascistas, nas escolas, assim como a construção de um mural; vários debates online em tempo de pandemia; em 18 maio 2020, pós pandemia fizemos a distribuição aos professores de um Manual de Procedimentos, Condições e Exigências, no regresso às aulas presenciais, em toda a região.

A 11 de dezembro realizou-se a grande Greve Nacional de Professores e Educadores — “Pela abertura ao diálogo e respeito pela negociação coletiva”.

Comemorou-se o 48.º aniversário do 1.º de maio em Liberdade, com a realização de iniciativas públicas de ação e luta no distrito.

Não é nas opções do PS, nem nos projetos reacionários de PSD, IL, CHEGA, CDS e seus sucedâneos que há solução para os problemas dos alunos, dos professores e dos vários trabalhadores das escolas.

Dar resposta aos problemas é combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem assim como contratar 6 mil trabalhadores não docentes e reduzir o número de alunos por turma, são opções estratégicas para a defesa efetiva da escola pública, gratuita e de qualidade, como pilar decisivo do direito à educação.

Para o PCP é inaceitável que haja um começo de ano letivo com milhares de alunos sem professores, com milhares de professores com a casa às costas, com 50 anos de idade e 20 de vínculos precários, com uma carreira docente em que, depois de cortes e congelamentos são precisos 50 anos de serviço para se atingir o seu topo, o Governo do PS venha agora apresentar um Orçamento para a Educação para 2023 que, não só não corrige estes problemas e injustiças, como representa um corte real da verba para a escola pública numa política que aposta assim no agravamento destes problemas e na degradação do direito à educação.

Pela defesa da Escola Pública e Gratuita e para todos!
Viva a 10.ª Assembleia de Organização Regional do Algarve!
Viva o Partido Comunista Português!