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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


Comissão Parlamentar de Saúde discute Projeto de Resolução do PCP sobre o Centro Hospitalar do Algarve


Comunicado:


Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a Comissão Parlamentar de Saúde irá discutir na próxima quarta-feira, dia 24 de julho, o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª “Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia”, apresentado pelo PCP no passado dia 3 de julho.

Os acontecimentos dos últimos dias vêm confirmar os receios do PCP relativamente aos reais objetivos da fusão, imposta pelo Governo, dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve: o encerramento de valências e serviços hospitalares com base em critérios meramente economicistas, com vista à redução da despesa pública no setor da saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado há mais de dois anos pelo PS, PSD e CDS.

A criação do Centro Hospitalar do Algarve mereceu a frontal oposição de vários órgãos autárquicos e de outras entidades da região, enquanto os profissionais de saúde e as suas organizações representativas foram marginalizados em todo o processo. Deste modo, a decisão de criar o Centro Hospitalar do Algarve ocorre à margem e em confronto com as populações e os profissionais de saúde.

O PCP rejeita liminarmente a redução de serviços e valências nos hospitais de Faro. Portimão e Lagos, de que resultaria um maior afastamento das unidades de saúde das populações e a degradação dos cuidados de saúde prestados.

O PCP reafirma que a criação do Centro Hospitalar do Algarve não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região.

 

O PCP propõe o fim do processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve. Em alternativa, deve ser desencadeado um processo, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias, de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde – onde se inclua a construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos –, para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes do Algarve.

 

Faro, 22 de julho de 2013

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Loulé

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Delegação do PCP visita o Tribunal Judicial de Loulé

No dia 15 de Julho, uma delegação do PCP visitou o Tribunal Judicial de Loulé. A delegação do PCP integrava Paulo Sá, deputado do PCP à Assembleia da República eleito pelo Algarve, Joaquim Nogueira, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Loulé, e Tiago Jacinto e Ricardo Guerreiro, membros da Comissão Concelhia de Loulé do PCP.

Durante a visita, a delegação do PCP reuniu com a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Judicial de Loulé, tendo levantado questões relacionadas com o impacto das alterações propostas pelo Governo ao mapa judiciário, nomeadamente no que diz respeito à concentração da função jurisdicional, ao aprofundamento da especialização, à distribuição e tramitação processual e à redução de recursos humanos.

A delegação do PCP levantou também a questão da existência de condições para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, nomeadamente no que diz respeito à formação atempada de magistrados e funcionários, à preparação do sistema informático e à definição prévia de procedimentos. Após a reunião, a delegação do PCP visitou as instalações do Tribunal Judicial de Loulé.

A política levada a cabo pelo Governo na área da Justiça traduz-se numa justiça mais desigual, de mais difícil acesso, menos eficaz e efetiva, e menos independente. Com a sua proposta de reorganização dos tribunais, o Governo afasta as populações do acesso aos tribunais e à justiça, amputa desta função de soberania partes significativas do território, agravando as desigualdades sociais. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é suscetível de criar grandes perturbações no funcionamento dos tribunais e no andamento dos processos, dificultando ainda mais o acesso à justiça. O PCP continuará a intervir pela promoção e garantia da igualdade dos cidadãos na realização da justiça e na defesa de um poder judicial independente e soberano, pilar fundamental do regime democrático.

 

Loulé, 16 de julho de 2013

 

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Direcção Regional
pcp

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

A única saída digna e democrática é a convocação de eleições

 

1- Com mais de 37 anos de política de direita, com um país submetido ao processo de integração capitalista da União Europeia, com a de aplicação do Pacto de Afressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI, o país encontra-se mergulhado numa profunda crise económica, social e também política. O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é assim avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.

 

Entretanto o Governo está em desagregação acelerada. Desde logo pela própria natureza da política que tem vindo a concretizar que, servindo os interesses da banca e dos grupos económicos nacionais e estrangeiros, está a transformar a vida de milhões de portugueses num verdadeiro inferno. Mas também porque ao longo de sucessivos meses, tem crescido a corrente de indignação, protesto e de luta que, com a Greve Geral do passado dia 27 de Junho, provocou um abalo irreparável no Governo.

 

E quando se exigiam, como única saída digna e democrática, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, eis que o Presidente da República, rompendo com as suas responsabilidades de cumprir e fazer cumprir a Constituição, não só nega o direito ao povo português de se pronunciar por um novo rumo para o país, como procura impor o prolongamento da política de direita por via de um chamado compromisso de salvação nacional que envolve os mesmos Partidos que nos trouxeram à actual situação: PS, PSD e CDS. Para o PCP tal decisão de Cavaco Silva é não só anti-democrática, como o torna ainda mais responsável por todas as consequências da acção deste governo.

 

Perante um governo ilegítimo e derrotado, perante um Presidente da República que se assume como promotor da política destruição nacional, perante um PS comprometido com o Pacto de Agressão, perante a inaceitável pressão e ingerência externa, aos trabalhadores e às populações do Algarve e do país não resta outro caminho que não seja o de prosseguir a luta para que, mais cedo que tarde, se abra caminho à ruptura com a política de direita e a uma politica patriótica e de esquerda.

 

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