Ainda agora começou o ano e muitos portugueses começaram a sentir de forma agravada as consequências das mais recentes medidas do Governo. Sentem-no nos seus salários, cada vez mais diminuídos, como acontece já com os trabalhadores da Administração Pública, sentem-no milhares de portugueses nas dificuldades no acesso a uma simples consulta num serviço de saúde, os aposentados e reformados que são vítimas de um novo assalto às suas reformas, no emprego que nunca mais chega para centenas de milhares, nos mais diversos aspectos da vida de todos e de cada um.

 

Tínhamos afirmado que o Orçamento de Estado, que o governo e a maioria parlamentar que o apoia preparavam e acabaram por aprovar, iria trazer mais dramas, mais privações e sofrimento para a maioria dos portugueses e fechar ainda mais as portas a uma vida com futuro e todos já o estão a sentir.

 

O seu Orçamento de roubo nos salários, nas reformas e pensões, de destruição do sistema de protecção social, de ataque aos serviços públicos essenciais às populações, de desinvestimento, não só arrastará ainda mais para o fundo a vida das pessoas, como estamos a ver, como terá consequências no arrastamento da situação de crise que deliberadamente este governo alimenta com a penalização do rendimento das famílias e do investimento, para justificar a escalada de regressão social e civilizacional que está a promover em todos os domínios da nossa vida colectiva.

 

Um Orçamento que é uma descarada e vergonhosa afronta aos trabalhadores, aos reformados, às populações. Que é bem o espelho de uma política de rapina. Uma política que impõe brutais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo e tudo garante aos responsáveis pela crise no país – o grande capital económico e financeiro: menos impostos, chorudos lucros do negócio da dívida pública, benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações.

 

Milhares de milhões de euros que estão a ser pagos para engordar os cofres da banca e dos grandes grupos económicos à medida que se empobrece o país. Milhares de milhões que estão a ser roubados aos rendimentos do trabalho, às reformas e pensões para entregar ao grande capital, agora também com a redução do IRC pago por esta gente, que, com o apoio do PS, quer transformar o país num paraíso para o capital.

 

Milhões que se avolumam em crescendo nas mãos dos grandes interesses. Esta semana, tomámos conhecimento que foi o próprio Tribunal de Contas a denunciar o facto deste governo ter ocultado benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros dados às chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais. Um valor que é superior aos cortes efectuados nas pensões de reforma e nos salários da Administração Pública. No fundo, tal como um ladrão que procura limpar as impressões digitais de um crime que cometeu, também aqui o governo quis esconder do país mais esta escandalosa benesse dada ao grande capital. Afinal há dinheiro! O problema está em saber para onde vai!

É a sua política de equidade!

 

Política fundada na mentira e na mistificação da realidade e realizada por um governo trapaceiro que vive do logro permanente.

 

 

 

Desde sempre, para ganhar tempo e desmobilizar o protesto e a luta, vinham dizendo que as medidas ditas de austeridade, mas efectivamente de extorsão, eram temporárias.

 

Eram temporários os cortes nos salários, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a sobretaxa do IRS. Era tudo temporário!

 

O temporário deles é transformar tudo em definitivo, todos os roubos perpetrados aos trabalhadores e aos reformados nestes anos de PEC do PS e do programa das troikas nacional e estrangeira.

 

Não são apenas os anos que passam sem que se vislumbre o prometido alívio e reposição do esbulho, é, ao contrário, o permanente e sistemático massacre de medidas, sempre no mesmo sentido e sempre em cima dos mesmos.

 

Isso vê-se nas novas e recentes medidas contra os reformados e aposentados com o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Um novo e inqualificável roubo! Isso vê-se igualmente no anúncio do que chamam uma duradoura reforma da Segurança Social e do sistema de pensões, como alternativa à chamada política de convergência de pensões que visa, no fundo, dar um golpe profundo no valor das pensões.

 

Mas vê-se mais. Vê-se nas declarações da Ministra das Finanças de há três dias quando comentava os dados da execução orçamental deste ano que findou. Declarações que revelam não apenas o carácter ardiloso da prática política deste governo, mas a forma premeditada como pretendeu enganar os portugueses, para impor a sua política de empobrecimento e rebaixamento drástico do nível de vida do povo.

 

Em resposta à pergunta se as pessoas podem contar recuperar o que perderam nestes últimos três anos, a Ministra das Finanças vem dizer que a recuperação ocorrerá, mas as pessoas não podem ter a expectativa de voltar ao que era. O que era não existe. Era tudo uma ilusão! Passos Coelho veio ontem confirmar que o empobrecimento veio para ficar.

 

Para bom entendedor meia palavra basta, não há volta atrás, a prometida recuperação é para as calendas gregas!

 

Sabemos que foi sempre esse o grande objectivo do governo: aumentar a exploração e o empobrecimento, avançar passo a passo e consolidar cada roubo perpetuado de rendimentos e direitos e prosseguir sempre o esbulho do povo com a sua política de imposição da ditadura do combate ao défice.

 

Um combate onde apenas uns contam – os trabalhadores e o povo – transformados em carne para canhão de uma governação desastrosa, injusta e hipócrita e para que outros, aqueles que não param de enriquecer e aumentar o seu património, possam continuar a banquetear-se à mesa do Orçamento com o rendimento de juros usurários, a recapitalização e o tapar dos buracos das negociatas especulativas dos seus bancos, descidas de impostos e o que mais o Orçamento lhes garante, sem preocupações com o défice.

 

Mas perante estas declarações que remetem para o dia de “São Nunca à tarde” a reposição dos roubos, permitam-me que diga duas coisas.

 

A primeira é que, nesta matéria, não é só a palavra do governo que conta, mas conta também a palavra do povo e sua luta. E a última palavra será sempre a do povo!

 

A segunda é que, perante tão peremptória afirmação, se impõe dizer desde já que, num governo patriótico e de esquerda com a presença do PCP, o que foi roubado aos trabalhadores e ao povo é para ser devolvido.

 

Que esta questão da obrigação da devolução ao povo do que é do povo é um bom critério, não o único, naturalmente, para distinguir uma solução política verdadeiramente alternativa às variantes de política de direita, incluindo nestas aquelas que utilizando uma linguagem de esquerda, na prática acabam sempre a governar como a direita!

 

O governo veio apressadamente, nem esperou pelos resultados definitivos das Contas Nacionais que só serão conhecidos em Março, anunciar ao país novos êxitos na consolidação Orçamental.

 

Fazem alarde do facto do défice poder ter baixado, em Março veremos, para níveis à volta dos 5% do PIB.

 

Se houvesse o mínimo de decoro evitavam tanto espalhafato.

 

Pediam desculpa pelo colossal aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e os reformados. Mais 35,5% de aumento do IRS relativamente a 2012 foi quanto custou este êxito que o governo diz que é seu! Pediam desculpa pela expropriação que promoveram com o aumento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE. Um aumento de mais 34,5% das contribuições dos aposentados e trabalhadores da Administração Pública, em cima de outros cortes. Pediam desculpa aos milhares de desempregados que ficaram de mãos a abanar, sem subsídio ou com ele cortado, no pior momento das suas vidas. Pediam desculpa aos portugueses por mais um escandaloso perdão fiscal no valor de 0,8% do PIB, realizado por este governo com o único objectivo de obter uma receita extraordinária para cantar vitória; pediam desculpa a todos aqueles que há muito esperam pelo relançamento das suas actividades económicas e viram mais uma vez o investimento público a cair em relação ao ano anterior 38,2%. Pediam desculpa a todos os que se viram limitados com os enormes cortes na educação, na saúde, na Segurança Social.

 

O seu espalhafato é para fazer crer que os sacrifícios estão a valer a pena e esconder a quem serve e para que serve esta política. Que serve para promover a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos à custa do afundamento do país e de milhões de vidas. Que serve para que as 25 maiores fortunas do país tivessem aumentado a sua riqueza em 16%, em apenas um ano e apesar da crise, e que o número de novos milionários tivesse crescido mais de 10%!

 

São os mesmos - os cerca de 1% da população - de que falava o recente estudo, que viram mais que duplicar a sua riqueza desde de 1980, graças à política de direita que faz do combate ao défice o pretexto para a brutal ofensiva contra os interesses populares e a agravar todos os problemas nos serviços que deveriam garantir os direitos essenciais das populações.

 

A preocupante situação a que está a conduzir a ofensiva contra os serviços públicos com consequências que põem causa a própria vida humana e que se agravará com as novas medidas de corte previstas no Orçamento para 2014, são bem o exemplo do rumo que o país seguirá, a manter-se esta política e este governo.

 

Na saúde a situação que se vive aqui no Algarve é o melhor desmentido da propaganda do governo que diz que está a fazer mais e melhor, com menos dinheiro.

 

Um Centro Hospitalar onde falta tudo, onde se atrasam cirurgias por falta de material clínico, onde as fraldas são substituídas por toalhas envoltas em sacos de plástico, onde muitas agulhas utilizadas no tratamento de doentes não têm as características adequadas.

 

Um Centro Hospitalar onde faltam dezenas de profissionais, mas também uma rede de cuidados primários que deixa dezenas de milhares de utentes sem médico de família, é a melhor confirmação de que o governo mente e que, ao contrário do que afirma, o seu objectivo não é tornar o Serviço Nacional de Saúde sustentável, mas o que pretende é a sua destruição.

 

Tudo isto ao mesmo tempo que se multiplicam os anúncios de abertura de clínicas privadas de saúde e de novos hospitais privados e se procede na região a uma violenta ofensiva, designadamente, com o processo de fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro com consequências directas na vida deste meio.

 

Sim, é verdade que apesar de todos as tropelias a que tem sido sujeito, apesar da brutal ofensiva, o SNS, continua a ser um serviço público, onde os utentes sentem maior conforto e segurança, mas isso deve-se sobretudo ao enorme esforço e competência dos seus profissionais. São eles os grandes obreiros do SNS de qualidade e têm sido eles os seus maiores defensores.

 

Eles e as populações que não aceitam esta política criminosa. Daqui saudamos as muitas centenas que ontem se manifestaram junto ao Hospital de Portimão, reafirmando-lhes que podem contar com a solidariedade do PCP.

 

Não podemos aceitar que este governo ilegítimo, que governa contra a Constituição, continue o seu rumo de destruição dos direitos do nosso povo ao trabalho, ao trabalho com direitos, o direito a uma pensão e uma reforma digna, à saúde, à educação, à protecção social.

 

O país precisa de travar o passo à política de saque dos trabalhadores, do povo e do país!

 

A intensificação e alargamento da luta, de todas as lutas, pequenas e grandes, continuam a ser a questão decisiva para apressar o momento da derrota do governo e libertar o país da sua política de desastre.

 

Neste momento de redobrada ofensiva do governo do PSD/CDS, o PCP saúda as muitas lutas realizadas e reafirma a solidariedade e o empenhamento dos comunistas portugueses para assegurar o êxito das lutas em curso e em perspectiva, nomeadamente a grande jornada do próximo dia 1 de Fevereiro – um novo dia nacional de luta dos trabalhadores e do povo português!

 

Sim, é preciso continuar a luta! Se outros que se dizem de esquerda estão comprometidos com esta política e abandonam a exigência da demissão do governo, nós não desistimos de apressar a sua saída. Não estamos à espera de 2015, estamos a lutar para que chegue mais cedo o dia em que vejamos pelas costas um governo que tanto mal tem feito, e está a fazer, ao país e aos portugueses.

 

Os portugueses têm fundadas razões de preocupação em relação ao futuro das suas vidas e em relação à evolução da situação do país.

 

Está aí uma descarada campanha de propaganda do governo, suportada por poderosos meios daqueles a quem serve a política deste governo. Uma campanha de propaganda e de mistificação da realidade que quer fazer crer que o pior já passou. Que o país está a dar a volta. Falam em “milagre económico” e crescimento.

 

É preciso descaramento!

 

A realidade não se altera com a manipulação das estatísticas como este governo o faz, e ainda agora fez Passos Coelho em relação ao emprego.

Falam de “milagre económico”, mas esse milagre de que falam é só para os accionistas dos grandes grupos económicos e dos senhores do dinheiro, enquanto a pobreza e exclusão crescem no seio do povo.

 

Falam de “milagre” mas ao que assistimos é ao empobrecimento da maioria do povo.

 

O crescimento que pretendem e de que falam é o crescimento sem desenvolvimento. É o crescimento sem melhoria das condições de vida das pessoas.

O crescimento que pretendem é o que mantém altas taxas de desemprego e de emprego precário, sem direitos, com salários baixos e de miséria. O crescimento que serve apenas alguns, acentuando as desigualdades e as injustiças!

 

O seu milagre de crescimento é uma construção da propaganda! Mesmo que se confirmem as suas previsões para 2014, ao ritmo que anunciam esse crescimento, nem em 2020 recuperaremos o que perdemos nestes últimos anos de aplicação do Pacto de Agressão, quase 6% do PIB!

 

Nesta campanha que é uma espécie do “conto do vigário”, juntam-lhe a ideia de que estamos próximos do fim de todos os nossos problemas. Que está a chegar o momento da saída da troika e o fim do Pacto de Agressão, e com isso o dia da recuperação da nossa soberania e dos nossos direitos.

 

Tudo fazem para aparecerem como os salvadores da pátria. Eles que pediram e aceitaram, juntamente com o PS, a ocupação estrangeira e a justificaram também com a mesma ideia de que era para salvar o país!

 

Querem vender a ilusão de que a partir da saída da troika nada será como antes. É a pura manipulação!

 

Chega ao fim um Pacto, mas prossegue outro, com as mesmas medidas, as mesmas soluções, as mesmas políticas de extorsão do povo e roubo dos trabalhadores e reformados.

 

Já andam por aí empenhadíssimos os representantes dos banqueiros e dos agiotas e dos grande grupos económicos a venderem o Programa Cautelar para o pós-troika como uma coisa inofensiva, como a melhor das soluções.

 

Fazem-no omitindo e escondendo que tal programa implica novas medidas de exploração, regressão social, novos cortes nos direitos sociais, nas reformas e nos salários, iguais às que temos vindo a assistir com as políticas e medidas do Pacto de Agressão.

 

Escondem isso e escondem mais, quando vêm com a sua lengalenga de que estão a trabalhar para libertar o país da ocupação estrangeira.

 

Omitem e escondem que armadilharam todo o terreno, mesmo antes do Pacto de Agressão, com as decisões que tomaram com o PS, também elas à revelia do povo.

 

Que não há libertação com o Tratado Orçamental que subscreveram, com os Pactos para o Euro e outros instrumentos que impõem a redução do défice e da dívida a “mata-cavalos”!

 

Escondem no fundo que, a manter-se esta política e estas condicionantes, com PSD ou PS, vai continuar a política de extorsão do povo. Escondem no fundo que o pós-troika, com esta política europeia e nacional, com uns ou com outros, é a continuação da troika por outros meios!

 

Nem eles são os salvadores da pátria, nem o Pacto que assinaram salvou o país!

 

Temos hoje mais desemprego do que tínhamos em 2011. Produzimos hoje muito menos que produzíamos antes. Estamos hoje mais pobres, com a venda de todo o nosso património, do que estávamos quando o Pacto foi assinado para servir os interesses da banca e dos grandes grupos económicos. Temos o povo mais empobrecido. Temos mais emigração. Piores serviços públicos. Uma dívida incomensuravelmente maior e mais atados de pés e mãos.

 

Se dúvidas houvesse quanto ao carácter devastador da política deste governo, bastaria percorrer as aldeias, vilas e cidades desta região para confirmar o processo de afundamento nacional para onde sucessivos governos do PS, do PSD e CDS conduziram o país.

 

Nas recentes jornadas parlamentares realizadas pelo PCP, aqui no Algarve, confirmámos o flagelo do desemprego nesta região. Mais de 60 mil trabalhadores, muitos deles sem qualquer rendimento, sobrevivem a um Inverno cada vez mais longo nesta região sujeita a décadas de abandono do seu aparelho produtivo e que hoje está dependente das flutuações do sector do turismo.

 

Um Algarve a ser também atingido pela política de destruição dos serviços públicos, falámos já na saúde, mas podíamos falar do encerramento de estações de correio, repartições de finanças, balcões da Segurança Social, Tribunais e escolas.

 

Permitam-me, ainda, uma palavra dirigida aos milhares de mariscadores e viveiristas que trabalham e vivem dessa imensa riqueza da região e do país que é a Ria Formosa.

 

Não! O Pacto de Agressão não salvou Portugal, afundou Portugal! Eles não estão a resolver os problemas, estão a hipotecar o futuro do país!

 

A solução não são novos pactos com medidas de extorsão do país e dos portugueses, mas a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, com a assunção imediata da redução do serviço da dívida e uma nova política alternativa, patriótica e de esquerda.

 

Uma política alternativa que promova a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

 

a valorização efectiva dos salários e pensões e uma melhor e mais justa distribuição da riqueza criada;

 

a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

 

uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

 

a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

 

A concretização da política e da mudança que o país precisa, o novo rumo que urge dar à nossa vidacolectiva exige continuar a travar um combate sem tréguas pela demissão do governo e pela realização de eleições antecipadas.

O país não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional. Desses partidos com políticas siamesas. Os partidos do bipartidarismo de muleta que nos governa há quase 40 anos!

 

As soluções para os problemas que o país enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo da política que está em curso e com um novo governo patriótico e de esquerda.

Um governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição da República.

Uma verdadeira alternativa que tem o PCP como uma força indispensável na sua construção.

 

Deste Partido Comunista Português que é a grande e fidedigna força de oposição à política de direita.

 

Deste Partido que é preciso tornar ainda mais forte no plano orgânico, no plano político, social. Mais forte para defender os interesses dos trabalhadores e do povo. Mais forte para assegurar os interesses do país e a soberania nacional.

 

Um Partido mais forte em todas as frentes, incluindo no plano eleitoral e desde já na batalha que aí está para o Parlamento Europeu de 25 de Maio. Eleições em que o PCP concorre no âmbito da CDU.

 

Uma batalha eleitoral importante no combate que travamos no quadro de uma União Europeia marcada pelo aprofundamento do pilares neoliberal, federalista e militarista, cuja orientação tem importantes consequências na actual situação do nosso país.

 

Uma batalha eleitoral que terá de se traduzir numa importante campanha de esclarecimento, a partir da situação do país e dos problemas nacionais, da denúncia da conivência das forças da política de direita nacional e do actual governo e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu. Uma campanha de denúncia dos que, como o PS, se identificam com as concepções federalistas dominantes na União Europeia e os seus principais instrumentos de dominação que são responsáveis pelo rumo de desastre no país e na Europa. Uma Campanha que afirme o voto na CDU como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal e um outro rumo para a Europa. Uma campanha que identifique o voto na CDU como a mais segura contribuição para a inadiável derrota do governo e para dar força à construção de uma alternativa.

 

Somos um Partido que, como nenhum outro, desempenha um papel fundamental na dinamização da luta de massas, em estreita ligação à classe operária, ao trabalhadores e ao nosso povo pela solução dos seus problemas.

 

Um Partido que está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira confiar, porque este é um Partido que não vira a cara à luta em nenhuma circunstância!

 

Um Partido, com um ideal e um projecto, capaz de construir um Portugal com Futuro, tendo como referência os valores de Abril!

 

Um Partido que mostra com a sua história e o seu projecto ser a grande força portadora da esperança e da confiança num Portugal com futuro! A grande força que esteve, está e estará sempre do lado certo: do lado dos trabalhadores, do povo e de Portugal.