Candidatos CDU 2025 – Portimão
CÂMARA MUNICIPAL
Efectivos
- Nuno Filipe Carrilho Cordas
- Ana Emília Pinto Martins da Silva
- Isidro Manuel Ramires Vieira
- José Gaspar Torres Matias
- Maria Inês dos Reis Canelas da Silva
- Fernando José Morais Sarmento de Melo
- Ana Paula Gonçalves da Silva Duarte
- Francisco Semedo Pontes
- Rui de Jesus Sacramento
Suplentes
- Noélia Maria de Oliveira Campos
- Rute de Jesus Couteiro Ferreira Marques de Matos Correia
- Damião Costa Sequeira
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Efectivos
- Maria de Lurdes de Sousa Vales Melo Nogueira
- Andreia Filipa da Cruz Agostinho
- Pedro Filipe Martins da Purificação
- Marco António Cabrita dos Reis
- Catarina Alexandra Monteiro Santana Silva
- Patrícia de Jesus Santos Formiga
- Gil Pinto Maia
- Maria Inês Rodrigues Teixeira
- António Pedro d’Oliveira Quaresma
- Alexandra Maria Godinho Tavares
- Alexandre José da Graça Silva
- Paulo Jorge da Silva Simões Figueiredo
- Marlene Freitas Ferreira
- Carolina Isabel Rosário Gonçalves
- Diamantino Martins dos Santos Caetano
- Duarte Nuno Andrez Nery
- Inês da Conceição Silva
- Lídia da Conceição Penteado José
- Fernando Neto da Silva
- Dina Maria de Jesus Ressurreição Formiga
- Jorge Humberto Pacheco Martins
- Maria Ermelinda das Neves Soares Ricardo
- Vasco Góia dos Reis Gomes Trindade
- Susana Manuela Gomes Leonor Mateus
- Manuel José Canelas da Silva
- Maria Paula Fialho Cadete
- Ludgero Gaspar da Silva
Suplentes
- Suzana Isabel Martins Pacheco
- Teresa Isabel Gabriel Nunes
- José Ricardo Galo Jordão
- Beatriz de Jesus Santos Formiga
- João Bernardo Gabriel Nunes
- Teresa Sofia Martins de Oliveira
- Paulo Artur Fernandes Cabeça
- Guilherme Alexandre Lúcio Figueiredo
- Isabel Maria São Martinho Clara
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PORTIMÃO
Efectivos
- Ana Paula Gonçalves da Silva Duarte
- Gil Pinto Maia
- Maria Inês dos Reis Canelas da Silva
- Marco António Cabrita dos Reis
- João Carlos Roma da Fonseca de Sousa Brás
- Maria Inês Rodrigues Teixeira
- Paulo Jorge da Silva Simões Figueiredo
- Jorge Humberto Pacheco Martins
- Susana Manuela Gomes Leonor Mateus
- Luís Filipe Neves Guerreiro
- João Manuel dos Santos Peixinho
- Rute de Jesus Couteiro Ferreira Marques de Matos Correia
- Guilherme Alexandre Lúcio Figueiredo
- João Firmino da Conceição Gregório
- Maria de Lurdes de Sousa Vales Melo Nogueira
- João Bernardo Gabriel Nunes
- Maria Odete Quintanova Sanches
- José Luiz Simão Grosso
- Ludgero Gaspar da Silva
- Raquel da Costa Rodrigues Teixeira Marques
- José Domingos Leandro Fialho
Suplentes
- Ausenda Monteiro Gonçalves Vinagre
- Paulo António Guerreiro da Silva Pereira
- Aníbal José Monteiro Varela
- Dina Maria de Jesus Ressurreição Formiga
- Luís Filipe Costa Dias
- Júlio dos Prazeres Correia
- Maria Ermelinda das Neves Soares Ricardo
- Beatriz de Jesus Santos Formiga
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALVOR
Efectivos
- André de Jesus Nunes dos Santos
- Paulo Artur Fernandes Cabeça
- Ana Filipa Nunes Ricardo Majewski
- João Ricardo Martins Albino
- Amarante Duarte dos Ramos
- Noélia Maria de Oliveira Campos
- João Pedro Encarnação Resende
- José Francisco da Conceição Sanches
- Leonarda das Dores Baptista Neves Guerreiro
- José Jorge de Jesus Ricardo
- Irina Miron
- Andreia Filipa da Cruz Agostinho
- Manuel José Canelas da Silva
Suplentes
- Inês Vicente Vieira
- Patrícia de Jesus Santos Formiga
- Manuel Domingues da Graça
- Patrícia Alexandra Gonçalves da Silva Duarte
- António Pedro d’Oliveira Quaresma
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA MEXILHOEIRA GRANDE
Efectivos
-
Alexandre José da Graça Silva
-
Teresa Sofia Martins de Oliveira
-
Sílvia Revés Vicente
-
Vítor Hugo de Oliveira Silva
-
Catarina Alexandra Monteiro Santana Silva
-
Pedro Miguel Pacheco Dâmaso
-
Inês da Conceição Silva
-
Lídia da Conceição Penteado José
-
Pedro Miguel Albano Fernandes
Suplentes
- Lucas Teodoro Domingos
- Mariana Isabel Monteiro Santana
- Telmo Ricardo Marques Pardal
Programa Autárquico CDU 2025
A CDU é uma sólida garantia de mais capacidade de resolução de problemas, de uma gestão séria, do TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA que lhe são reconhecidas.
Distingue-se por uma intervenção coerente em defesa do Poder Local, da sua autonomia e dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que constitucionalmente tem direito, para exercer as suas atribuições e competências.
Distingue-se ainda pela clara assunção de critérios de gestão pública e de recusa das opções de privatização para que pretendem empurrar o Poder Local.
Defender e valorizar o Poder Local é para nós, CDU, inseparável da criação de condições para dar resposta aos problemas da população de Portimão, para contribuir para o progresso e desenvolvimento local, e para garantir melhores condições de vida para todos os portimonenses.
1. EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
“Valorização do trabalho e dos trabalhadores”
- Lutar pela erradicação do trabalho precário no concelho.
- Lutar pela valorização dos salários, defesa e reposição dos direitos dos trabalhadores do município.
- Lutar contra a nova lei laboral.
- Aplicar o Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
“Potenciar o cais comercial de Portimão"
-
Promover o aproveitamento das potencialidades do espaço do cais de Portimão como ponto fundamental de atividades portuárias, comerciais e turísticas.
- Ligar o Rio à população, lutar pelo seu desassoreamento, navegabilidade e valorização das suas margens.
“Desenvolver e diversificar a atividade económica”
- Defender a diversificação da atividade económica no concelho, cabendo à autarquia:
- Criar condições para atrair a instalação de novas indústrias que não dependam unicamente do turismo;
- Ampliar o parque industrial do concelho;
- Apoiar os agricultores, a agricultura familiar e a pecuária incluindo o aumento das zonas de mercado próprio e industria associada;
- Promover uma atividade piscatória mais justa aos pescadores, dinamizando as pescas tradicionais e a primeira transformação.
- Definição objetiva das opções e linhas estratégicas da atividade turística:
- Criar e organizar percursos pedonais e circuitos turísticos principais, devidamente sinalizados e acessíveis, de modo a valorizar o património local e a melhorar a experiência dos visitantes.
- Apoiar e desenvolver o setor do táxi como pilar estruturante da atividade turística – com circuitos turísticos por todo o concelho – Criação do passe Tour e Táxi a pedido.
- Criar um parque de caravanismo e promover a construção de áreas de serviço para autocaravanas.
“Apoio e incentivo ao comércio tradicional local”
- Apoio aos micro, pequenos e médios empresários:
- Criação de políticas e incentivos à produção e comercialização de produtos locais e regionais, através de dinamização de feiras de produtos locais, apoios à abertura de lojas em espaços urbanos, criação de rotas temáticas ou de circuitos de comercialização;
- Política de compras do município preferencial em empresas do concelho e produção local;
- Incentivo da população ao consumo no Comércio Tradicional Local.
2. ORDENAMENTO, PLANEAMENTO E MOBILIDADE
“Elaborar um plano integrado de ordenamento do trânsito, estacionamento e transportes públicos em todo o concelho”
- Garantir estacionamento publico e gratuito na cidade, privilegiando a zona de comércio e serviços.
- Criação de novos parques de estacionamento: periféricos; orla costeira – designadamente no acesso às principais praias do concelho.
- Recentralizar a Gare rodoviária, com ligação direta à ferrovia e ao circuito de transporte público urbano.
- Garantir a continuidade do transporte público para crianças e jovens dos 4 aos 23 anos gratuito – Portaria 7-A/ 2024 de 5 de janeiro.
- Criação de novos acessos rodoviários à cidade de Portimão, e ampliação dos existentes, designadamente as ligações da Penina – Alvor; da Via do Infante e EN 125 às praias e ao centro da cidade.
“Requalificação da paisagem urbanística e valorização de espaços públicos e património”
- Construção de um novo cemitério municipal e crematório.
- Implementar o saneamento básico nos aglomerados que ainda não tem acesso ao mesmo.
- Erradicar as barracas existentes no concelho.
- Atualização e colocação de placas toponímia / restauro das placas ilegíveis / danificadas pela cidade / retribuição de nomes.
- Requalificar e reabilitar a zona ribeirinha e o equipamento lá existente.
- Reabilitar o centro antigo da cidade dinamizando a sua vida habitacional e comercial.
- Transformar o Jardim do Largo Gil Eanes num espaço vibrante e acolhedor para todos. Vamos requalificar as zonas verdes e de lazer, instalar bancos confortáveis e reforçar a iluminação pública, tornando este espaço um ponto de encontro seguro e agradável, onde a comunidade se possa reunir, relaxar e desfrutar de momentos de bem-estar.
- Requalificar jardins já existentes e criar espaços verdes urbanos.
- Criar parques infantis/ desportivos nas principais zonas residenciais, nomeadamente na Quinta do Amparo, Vale de Lagar, Sesmarias, Ladeira do Vau, e onde não existem áreas de lazer para crianças e adultos, de acordo com as disposições da Lei e que atendam igualmente às necessidades especificas de crianças portadoras de deficiência.
- Reabilitar e requalificar o Viveiro.
- Demolir o Auditório Municipal e requalificar essa área, transformando-a numa zona verde e acolhedora, que valorize o local e esteja ao serviço da comunidade.
- Valorizar dinamizar a Fortaleza de Santa Catarina na Praia da Rocha.
- Ampliar o serviço de transporte público gratuito, e estendê-lo a todo o concelho, com a inclusão do Serviço público em Táxi – Serviço de Táxi a pedido.
- Combater as irregularidades nos TVDE através de mais fiscalização, regras claras de estacionamento e paragem, bem como medidas que garantam maior transparência e segurança.
- Eliminar as barreiras arquitetónicas na via pública e nos edifícios, sejam estes da administração central, regional ou local, na habitação social, para garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência.
3. EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
“Promover as condições para uma educação de carácter publico, gratuita e de qualidade a todos os jovens do município”
- Exigir a criação de rede pública de creches em espaços onde exista pré-escolar e 1º ciclo.
- Requalificação e intervenção na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes.
- Construção de áreas de proteção cobertas nas entradas das escolas do concelho.
- Dotar as escolas do concelho com mais funcionários não docentes.
“Aposta na cultura como estratégia de valorização e diferenciação do concelho”.
- Planificar e dinamizar a vida cultural, durante todo o ano no concelho, utilizando os recursos existentes com eficiência e racionalidade.
- Criar mecanismos de apoio e estímulo à produção e circulação artística.
- Recuperação do moinho de maré de Boina.
- Investir na proteção/ recuperação do património histórico da Vila Romana da Abicada.
- Valorizar o Tempo – Teatro Municipal.
- Valorizar e dinamizar o Portimão Arena.
- Revitalizar o Coreto, e encetar esforços para aquisição e reabilitação do Convento de São Francisco, de forma a construir um importante polo museológico do concelho e na região.
“Apoiar e dinamizar o associativismo e o desporto”
- Mais apoios ao movimento associativo local (desportivo, artístico, cultural, educacional e performativo).
- Descentralizar recursos em prol das associações revendo e reforçando os respetivos apoios.
- Definição de critérios objetivos e transparentes na atribuição de apoios às associações.
- Cumprir rigorosamente com todos os protocolos e apoios a estabelecer.
- Apoiar e trabalhar em parceria com os clubes e associações locais tendo em vista a criação de novas dinâmicas na cultura e no desporto.
Desporto para todos
- Construção de um complexo desportivo municipal, com destaque para a criação de infraestruturas dedicadas a modalidades de atletismo que atualmente não existem no concelho (pista de atletismo, zonas de salto, lançamento e corrida), garantindo o acesso universal à prática desportiva em todas as vertentes: lazer, ocupacional e competição.
4. QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E AMBIENTE
“Defesa do SNS eficaz tendencialmente gratuito e universal”
- Exigir à Administração Central a reposição da autonomia administrativa da unidade hospitalar de Portimão, e a recuperação das valências e serviços perdidos com a criação do CHUA, e atribuir novas valências e serviços ao hospital de Portimão.
- Reforçar o acesso aos cuidados de saúde primários, exigindo a melhoria das respostas do SNS no concelho. Defendemos o reforço da rede existente e a criação de unidades móveis de proximidade.
- Melhorar a rede de transportes públicos para as unidades publicas de cuidados de saúde, em particular para os idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
- Exigir a criação de rede publica de lares e cuidados continuados.
Promoção de políticas que fomentem um ambiente saudável e de respeito pelos recursos naturais.
- Promover e incentivar o uso de energias alternativas.
- Fomentar a descarbonização no Concelho, incentivando a renovação progressiva da frota municipal para viaturas mais sustentáveis, e apoiar o setor do táxi na renovação das suas frotas para viaturas mais sustentáveis e amigas do ambiente.
- Aumentar no concelho os pontos de recarga elétricos.
- Criar rede pública de recarga para transportes públicos incluindo o Táxi.
- Interdição (com exceção dos transportes públicos; forças de segurança e emergência) da circulação automóvel nas zonas históricas da cidade, e nas zonas de veraneio onde existe muita afluência de pessoas, garantindo não só um ambiente mais seguro, mas também menos poluente.
- Alargamento do passe social gratuito.
- Preservar o ecossistema da Ria de Alvor – Classificar a Ria de Alvor como Reserva Natural.
- Criar pistas exclusivas para ciclistas em todo o concelho, e zonas de parqueamento de bicicletas.
Avançar no bem-estar animal e saúde publica, pela promoção de medidas que visem a proteção animal
- Ampliar os recursos financeiros e humanos do Centro de Recolha Oficial de Animais de Portimão (CROAP).
- Promover a recolha regular de animais abandonados, a melhoria dos abrigos dos gatos, da sua esterilização e a utilização de chips com monitorização da temperatura corporal.
- Implementar uma política de acompanhamento veterinário a todos os animais do concelho, promovendo desta forma a pecuária de subsistência ou como complemento à agricultura familiar.
- Aumentar a oferta das localizações nas campanhas de vacinação obrigatórias.
- Manter as parcerias com as associações zoófilas sempre na perspetiva que estas são uma ajuda pois a responsabilidade da sanidade dos animais sem dono é pública.
- Dinamizar a relação do CROAP com a comunidade escolar.
5. HABITAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Apoiar e garantir o direito constitucional à habitação
- Desenvolver um projeto coordenado de intervenção nos bairros sociais do concelho, com ações de abertura e inclusão comunitária das pessoas residentes.
- Promover novos fogos destinados a casais jovens e famílias sem habitação própria e de custos controlados.
- Apoio às cooperativas de habitação que incentivem a sua constituição.
- Valorização do património municipal edificado e terrenos com capacidade de edificação.
- Instar o Governo para que ponha em prática uma política que garanta o direito à habitação, com a disponibilização de habitação pública, e incentivos ao arrendamento.
- Levantamento dos devolutos do concelho no âmbito da requalificação urbana, função social do património e combate ao desperdício.
- Identificar e apoiar os sem abrigo, refugiados, imigrantes ou vítimas de violência doméstica e dependências.
- Apoiar os cuidadores informais do concelho, garantindo-lhes benefícios sociais, formação e acompanhamento, criando respostas de apoio temporário que lhes permitam descansar e recuperar, assegurando que o cuidado prestado aos seus familiares é valorizado e partilhado pela comunidade.
- Reivindicar a criação e instalação de um novo Centro de Atendimento a Toxicodependentes.
- Promover o envelhecimento ativo – com o desporto sénior; a atividade física informal e o uso de espaços verdes com acompanhamento de animador sociocultural.
- Combater o isolamento.
6. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Garantir uma maior proximidade entre os eleitos e a população.
- Descentralizar serviços e gabinetes.
- Defesa do Poder Local e dos serviços públicos.
- Levantamento e apresentação pública de todo o património da CMP;
- Prestação regular de contas e respostas a tempo e horas aos munícipes
- Elaboração de orçamentos credíveis e exequíveis;
- Eliminação de despesas não essenciais ao funcionamento do município decorrentes da externalização de serviços como contratos de avenças/ prestação de serviços a privados garantindo a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis no município.
- Medidas de racionalização, rigor e transparência na utilização do património e equipamentos municipais.
- Instar para a regionalização cumprindo a CRP visando serviços públicos de qualidade e aumento dos direitos das populações.
- Reivindicar a cessação do Decreto-lei nº 92/ 2020 de 23 de outubro que altera o regime geral de gestão de resíduos, profundamente penalizador das populações e dos municípios.
- Reversão da privatização da Algar e a recuperação do controlo público.
- Garantir a gestão pública da água e a redução do IMI.