PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República uma iniciativa legislativa contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado: 

Na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (em anexo) exigindo ao Governo a adoção das seguintes medidas:

1.     Suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa;

2.     Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, designadamente reconhecendo a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, assim como o valor social, económico e cultural que lhes está associado, e abandonando a intenção de os renaturalizar;

3.     Utilização das verbas destinadas às demolições das habitações dos núcleos urbanos das ilhas-barreira para ações de requalificação desses núcleos urbanos e para apoiar as atividades económicas associadas à pesca, ao marisqueio e à exploração dos recursos da Ria Formosa;

4.     Requalificação dos vários espaços balneares das ilhas-barreira, melhorando as condições de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região, bem como melhoria do sistema de transportes para as ilhas-barreira ao longo de todo o ano;

5.     Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa visando a melhoria ou a manutenção das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de proteção da orla costeira de processos de erosão.

Há muitos anos que sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, a coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço onde desenvolvem a sua atividade económica mas também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca declarado – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.

A renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.

Entende o PCP que a proteção dos recursos e valores naturais pode e deve ser compatibilizada com os interesses socioeconómicos decorrentes da ocupação e exploração do território, rejeitando as políticas de ordenamento do território que procuram opor os hábitos culturais, sociais e económicos das populações à conservação e proteção da natureza.

Quando se exigia intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de dragagens, quando se exigia investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que dependem milhares de famílias, o Governo PSD/CDS opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.

Todas as intervenções anunciadas com pompa e circunstância aquando da criação da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa resumem-se, na realidade, às demolições, visando expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados.

Por defender as atividades económicas associadas à Ria Formosa e o direito das populações à utilização deste espaço como espaço de lazer e fruição, por defender a proteção e conservação do valioso património natural que é a Ria Formosa, por rejeitar liminarmente o favorecimento dos grandes interesses privados à custa das populações, o PCP apresentou na Assembleia da República a presente iniciativa legislativa, que será agendada para discussão e votação em breve.

Faro, 9 de fevereiro de 2015

Projeto de Resolução n.º 1253/XII/4.ª, “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 2015-02-06

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Olhão

Maioria PS na Câmara Olhão impõe aumento brutal no preço da água

No decorrer do mês de Janeiro, os milhares de munícipes do concelho de Olhão foram surpreendidos por uma carta da Ambiolhão (da qual António Pina é presidente do Conselho de Administração) informando do aumento do preço da água (água, saneamento e resíduos sólidos), sem contudo incluir qualquer referência aos valores, remetendo a população para a consulta do síto desta empresa na internet. Esta decisão, tomada sem que tivesse sido dado conhecimento formal ao executivo municipal, tendo os vereadores da oposição, incluindo o vereador da CDU, sido surpreendidos pela decisão da maioria PS e do presidente da câmara António Pina e já publicados em Diário da República.

Trata-se de uma atitude inaceitável, feita às escondidas e sem qualquer respeito pelos órgãos autárquicos e sob o falso pretexto das recomendações da Entidade Reguladora Serviços Água e Resíduos – ERSAR, que só foi tomada desta forma por parte da maioria PS, por esta ter a consciência da brutalidade dos aumentos que vão ser impostos à população. Importa ainda sublinhar que estes aumento escandaloso contou, na reunião posterior da sessão de câmara com o esperado apoio do PSD.

Maioria das famílias e pequenas empresas com aumentos superiores a 30%

Mais de um milhão de euros que vão ser retirados ao povo de Olhão!

Feitas as contas, e ao contrário dos valores médios referidos pelo Presidente da Câmara, o facto é que a esmagadora maioria da população e das pequenas empresas, será atingida com aumentos superiores a 30%, envolvendo um saque de mais de um milhão de euros aos bolsos dos olhanenses. Os dados não deixam qualquer dúvida como se verifica pelos seguintes exemplos: