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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Autarcas do PS e PSD unidos na promoção de negócios privados na saúde

 

Utilizando o justo descontentamento das populações com as consequências do processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde que tem sido imposto pela mão de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, os presidentes das câmaras municipais de Vila Real de Santo António (PSD) e de Olhão (PS), acabam de assinar um protocolo com vista a constituir uma designada “rede intermunicipal de cuidados médicos”.

 

O anúncio desta decisão, construída propositadamente à margem dos executivos municipais (os vereadores da CDU em ambas as autarquias tiveram conhecimento deste processo nas vésperas do seu anúncio) e que envolve uma parceria com o grupo privado Hospital Particular do Algarve constitui, sob todos os pontos de vista, uma acção que converge com os objectivos do governo de destruição do Serviço Nacional de Saúde e abre a porta à sinistra proposta apresentada nos últimos dias pelo Governo PSD/CDS, de transferência para as autarquias locais da gestão dos Centros de Saúde.

 

Estas duas câmaras municipais, em vez de condenarem a política de saúde do governo e exigirem deste o reforço dos meios para responder às necessidades das populações, lançam-se numa iniciativa que, procurando tirar proveito do desespero das populações, quer colocar doentes no Hospital Particular do Algarve para operações às cataratas pagos com recursos que são retirados às respectivas câmaras municipais. No fundo, estes autarcas do PS e do PSD assumem-se como angariadores de clientes e financiadores dos negócios privados deste grupo económico na área da saúde à custa dos recursos das respectivas autarquias já de si bastante endividadas.

 

O PCP não aceita este rumo. O que estes autarcas querem agora fazer, em articulação com o Governo de Passos Coelho e Portas, é mais uma vez e em confronto com a Lei fundamental do nosso país, atacar um direito fundamental, conquistado com o 25 de Abril de 74, como é o direito à saúde e entregar a grupos privados a gestão destes cuidados, que deveriam ser assegurados pelo Estado.

 

Num momento em que as populações do Algarve, de Aljezur até Alcoutim, tanto têm lutado contra a fusão dos três hospitais da região e a criação do CHA, contra o encerramento de maternidades, urgências e extensões de saúde, contra a falta de médicos, enfermeiros e materiais básicos e em defesa do direito à saúde, o PCP chama a atenção para o facto desta decisão dos autarcas do PS e PSD na região, constituir uma opção que não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio e protesto.

 

O PCP ao mesmo tempo que recusa que os recursos das autarquias e do Estado sejam desviados para os grandes negócios da saúde, reafirma que só com o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde, meios que em vez de serem colocados ao serviço da banca e dos grupos económicos como têm feito sucessivos governos deverão estar ao serviço dos trabalhadores e das populações, será possível responder de forma integrada aos problemas das populações.

 

O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e das populações em defesa do SNS, não deixará de levar aos respectivos órgãos autárquicos destes concelhos a denúncia e o combate a este inaceitável processo.

 

Faro, 18 Julho 2014

 

O Secretariado da DORAL do PCP

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

Só a luta das populações e dos profissionais de saúde pode
travar o criminoso encerramento da maternidade em Portimão

As recentes notícias vindas a público, dando nota da possibilidade de encerramento da maternidade do hospital de Portimão, merecem da parte do PCP não só o mais vivo repúdio, mas também, a exigência de um rápido e cabal esclarecimento por parte do Governo.

 

Na base destas notícias e das declarações de vários responsáveis pelos serviços de saúde no Algarve, está a crescente e permanente falta de médicos pediatras e obstetras no hospital de Portimão, assim como, o facto do número de partos supostamente realizados neste hospital ser inferior a 1500/ano. Ora, são exactamente argumentos desta natureza que deram cobertura ao encerramento de várias maternidades em todo o país por parte do anterior governo PS e que agora o Governo PSD/CDS quer recuperar.

 

São no entanto notícias que, apesar de causarem a justa indignação e revolta nas populações, só podem surpreender quem não compreender que a política que está em curso é de facto a da destruição do Serviço Nacional de Saúde. Tal como o PCP alertou, o processo de fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro e a criação do Centro Hospitalar do Algarve, conduziria à concentração e degradação dos serviços, ao encerramento de valências particularmente em Lagos e Portimão, ao aumento dos tempos de espera e deslocação assim como dos seus custos, ao afastamento das populações do acesso a serviços de urgência, consultas, tratamentos, internamentos e outros, à doença e morte prematura de algarvios e daqueles que visitam a região.

 

Infelizmente a vida está a dar razão ao PCP, com o caos instalado nas diferentes unidades de saúde regionais, a gritante falta de profissionais na região (faltam mais de 800 médicos, enfermeiros, auxiliares), a falta de equipamentos e materiais indispensáveis a diagnósticos e tratamentos médicos, tudo isto ao mesmo tempo que florescem as clínicas e hospitais privados na região e que beneficiam de escandalosos apoios públicos. Veremos se, por detrás da ameaça de encerramento desta maternidade, não se escondem entretanto outros negócios e projectos por parte dos grupos económicos privados a que o governo dá cobertura.

 

Na opinião do PCP, encerrar a maternidade é um crime contra as populações. Se tal medida fosse por diante, o Algarve, não só ficaria reduzido apenas a uma maternidade para cerca de meio milhão de habitantes aqui residentes, mas também, populações como as dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo, Silves ou Monchique ficariam, em alguns casos, a quase duas horas de distância da maternidade mais próxima com os riscos e custos que tal opção comporta.

 

O PCP considera que a resposta aos problemas que foram identificados nesta maternidade só pode ser encontrada, não no encerramento deste serviço, mas no reforço do numero de pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais de saúde; na reversão do processo de fusão dos três hospitais da região e o fim do Centro Hospitalar do Algarve; no reforço de verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento e investimento nos hospitais e outras unidades de saúde na região. Uma resposta que reclama a imediata demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e uma outra política patriótica e de esquerda que responda às necessidades do povo e do país.

 

O PCP, ao mesmo tempo que apela à intensificação da luta dos profissionais de saúde (como se está a verificar com a greve dos médicos desta semana que saudamos) e das populações com destaque para a acção marcada para a próxima 6ª feira, dia 11, em Portimão, reafirma que continuará a intervir em defesa do Serviço Nacional de Saúde questionando desde já o governo na Assembleia da República sobre as notícias vindas a público.

 

Faro, 9 de Julho de 2014

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Silves

 

PCP contra o encerramento da base do INEM em Alcantarilha

 

 

Face às recentes informações vindas a público que admitem a possibilidade de retirar da Freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves, a actual base do INEM e os seus 12 trabalhadores, a Comissão Concelhia de Silves do PCP, não só manifesta o seu profundo desacordo com tal opção, como apela à luta dos trabalhadores e das populações para que impeçam tal objectivo.

 

A Comissão Concelhia de Silves do PCP considera que não há razões, a não ser a lógica economicista que está por detrás da política de saúde de sucessivos governos, que justifiquem o encerramento ou a deslocalização desta base do INEM de Alcantarilha, localidade que do ponto de vista geográfico, não só responde às necessidades do extenso concelho de Silves, como se encontra colocada de forma privilegiada face à cobertura do conjunto de eixos rodoviários que servem a região do Algarve. O PCP considera que, face a necessidades acrescidas no plano dos meios de apoio à emergência médica como acontece no Algarve no período do verão (crescimento significativo da população), aquilo que deveria ser decidido seria um reforço desses meios na região durante esse período ou mesmo de forma permanente.

 

A Comissão Concelhia de Silves do PCP chama a atenção que é este governo que tem imposto ao povo português, e em particular às populações do Algarve, uma política de destruição do serviço nacional de saúde traduzida na falta de cerca de 800 profissionais de saúde na região, no processo de fusão de hospitais, encerramento e concentração de serviços, na contínua degradação dos cuidados primários de saúde que atinge sobretudo as populações mais carenciadas. Uma política que apoia e promove simultâneamente a instalação e crescimento de hospitais e clínicas privadas e que são, em grande medida, financiadas pelo erário público. Uma política e um governo de desastre nacional que devem e podem ser derrotados

 

A Comissão Concelhia de Silves do PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade com as diferentes acções de luta promovidas pelas organizações representativas dos trabalhadores, pelas populações e autarcas do concelho de Silves, informa que irá questionar o Governo na Assembleia da República em torno desta matéria.

 

Silves, 27 de Junho de 2014

 

A Comissão Concelhia de Silves do PCP

 

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