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nota deputado face

Sobre os ditos descontos nas portagens e a opção do Governo PS de preservar os lucros da concessionária da Via do Infante

Na recente reunião do Conselho de Ministros (do dia 27 de Fevereiro) o Governo PS veio anunciar, entre outras medidas supostamente dirigidas a favorecer o interior do País, a introdução de descontos para os utilizadores das ex-scut onde se inclui a Via do Infante. A medida anunciada pelo governo, para concretizar a partir de Julho deste ano, prevê a redução do valor pago em função do número de utilizações (só a partir do 7º dia), podendo cada viatura (classe 1 e classe 2) alcançar no máximo um desconto global médio de 25% nas raras situações em que essa utilização seja feita ao longo dos 30 dias do mês.

Para o PCP, trata-se de uma medida que, sem prejuízo de poder representar em casos muito particulares uma redução dos custos de utilização da Via do Infante, confirma no essencial a opção do Governo PS em manter as portagens nas ex-scuts, assim como, continuar a assegurar a rentabilidade da concessionária da Via do Infante. Na verdade, ao aplicar um desconto de quantidade em função do número de utilizações o Governo PS não só mantém intocáveis os privilégios da empresa concessionária, como pode ainda vir a aumentar os seus lucros.

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Direccão Regional

Agricultura, pescas, produção nacional, ambiente e património na jornada de Sandra Pereira – deputada do PCP no Parlamento Europeu - no Algarve

Foto Sandra Pereira

 

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, estará nos dias 27 e 28 de Fevereiro no Algarve, com uma agenda preenchida com diversos contactos, reuniões e iniciativas, com destaque para as questões relacionadas com a agricultura, as pescas, a produção nacional, o património e o ambiente.

No dia 27, a deputada visitará o Centro Experimentação Agrária de Tavira, encontrar-se-á com pescadores e mariscadores na Praia de Monte Gordo e reunirá com a Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela – ADRIP.

No dia 28, Sandra Pereira estará no Barlavento Algarvio, para um contacto com trabalhadores à entrada do Hospital de Portimão, visitará a empresa Congelagos e reunirá durante a tarde com a Associação de Pescadores de Sagres.

Com esta jornada, o PCP pretende conhecer e dar expressão a diversos problemas e aspirações de vários sectores no Algarve, designadamente: as potencialidade do Centro Experimentação Agrária de Tavira e as ameaças que se colocam perante a possibilidade de construção de uma estrada nesse terreno; a situação com que está confrontada a pesca artesanal e costeira, quer em Monte Gordo, quer em Sagres e Vila do Bispo; os impactos para a pesca e o ambiente perante a possibilidade de licenciamento de grandes unidades de aquicultura junto a Sagres; a salvaguarda do património cultural e ambiental da Freguesia de Vila Nova de Cacela, designadamente perante os problemas de assoreamento daquela zona da Ria Formosa; o desenvolvimento das potencialidades produtivas na região, designadamente, no plano da transformação dos produtos da pesca; os problemas e aspirações com que se confrontam os trabalhadores do segundo maior hospital da região do Algarve.

Faro, 26 de Fevereiro de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve

 

 

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Olhão

NÃO AO ENCERRAMENTO DO BALCÃO DA DGRM EM OLHÃOfachada drap olhao

Está em curso o encerramento do serviço local da DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (antigo balcão da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura), que funciona em Olhão na Avenida 16 de Junho.

O desinvestimento que leva à degradação de instalações e a falta de meios humanos e técnicos é conhecida, mas esse não pode ser um pretexto para o encerramento deste serviço de proximidade.

O actual balcão, ainda que não respondendo a todas as necessidades do sector, garante um atendimento pessoal, fundamental à realidade do sector, onde a utilização de serviços on-line ou de um balcão electrónico é um obstáculo para a maioria dos profissionais e não é uma solução para o sector da pesca. Ao contrario do encerramento, o que se exige é um investimento em pessoal e meios que dê uma resposta eficiente e de proximidade.

Por outro lado, pelas afirmações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão na Assembleia Municipal de 10 de Fevereiro, a autarquia disponibilizou-se para acolher este serviço no gabinete do Grupo de Ação Local de pescas (antigo GAC – Grupo de Acção Costeira) que funciona junto da Câmara de Olhão. Para o PCP, esta disponibilidade apenas visa branquear o encerramento que o Governo PS quer concretizar para tentar evitar que se levantam protestos contra esta medida.

A Câmara Municipal não tem competência sobre estes serviços que são responsabilidade da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. A confirmar-se este caminho, o município vai facilitar ao Governo o encerramento de mais um balcão de serviço público no concelho, obrigando os profissionais do sector da pesca e do sector do marisqueio, para tratar de qualquer assunto relacionado com a sua actividade, a percorrer uma distância de 24 Kms, ida e volta até à sede da DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no Patacão (concelho de Faro).

Tendo presente a necessidade de continuar a defender o sector da pesca e do marisqueio em Olhão, a Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português, não pode deixar de manifestar o seu mais veemente desacordo face a esta ameaça, e não deixará de estar solidária com a luta e reivindicações destes profissionais. Neste sentido, o PCP irá também questionar o Governo na Assembleia da República por via do seu grupo parlamentar.

A Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português

Olhão, 17 de Fevereiro de 2020

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