Direcção da Organização Regional do Algarve

Universidade do Algarve: crescem as preocupações

Quando há uns meses atrás o PCP manifestou as suas preocupações relativamente à Universidade do Algarve, para as consequências que a política do Governo iria ter sobre ela, e também sobre o modelo de desenvolvimento regional que é implementado, algumas vozes consideraram que essas preocupações não tinham fundamento. Pois bem, alguns meses passados a realidade e a verdade impuseram-se e confirmam as preocupações do PCP.

A política do sub financiamento e a implementação da lógica empresarial, em que os alunos são a mercadoria, começam a trazer ao de cima todo um vasto conjunto de problemas e de habilidades para superar as dificuldades, desde logo o prosseguimento da linha de fazer recair sobre os alunos e as suas famílias a obtenção das receitas através do aumento das propinas. 

A lógica do Governo PS de eliminar os cursos com menos de 20 alunos constitui uma visão atentatória do interesse nacional, na medida em que tal conduzirá à perda de capacidades nacionais. Em vez de linhas de incentivo que conduzissem ao reforço do número de alunos, impera a lógica economicista, a lógica do que possa ser ou não rentável.

Este caminho não está desligado de uma visão da educação como mercado global europeu, que se tornou mais presente com a implementação do processo de Bolonha e com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Tal lógica, resulta do interesse do capital em limitar a formação da força de trabalho, criando espaços económicos onde predomina o baixo valor acrescentado. É este o processo em curso, conduzindo à estratificação dos sistemas de ensino, com escolas frequentadas por uma maioria e um outro pequeno grupo de escolas frequentadas pela elite económica e social.    

O modelo de desenvolvimento regional que vem sendo seguido, e que tanto entusiasmo suscita no Poder regional do PS e do PSD, não comprime só o tecido económico e social regional, comprime também as próprias possibilidades de afirmação da Universidade do Algarve. Tal terá também consequências ao nível dos professores, desde logo os precários, e também ao nível dos trabalhadores.

O PCP reafirma a sua convicção de que este não é o caminho que serve Portugal e o Algarve e que é possível e necessário outro rumo que rompa com a sucessiva política do mais do mesmo.

O PCP reafirma que aquilo que se impõe é um sistema de ensino, um sistema científico e técnico e uma política cultural virados para a formação integral dos portugueses. Um sistema que seja entendido como factor nuclear do desenvolvimento económico e social. Um sistema que se baseie no primado do ensino como um direito de todos e de cada um, assente numa Escola Pública de Qualidade, Inclusiva e Gratuita, que valorize o papel da Ciência e Tecnologia.

     
14 de Fevereiro de 2008                                                      
O Secretariado da DORAL do PCP

A DORAL do PCP, na sua reunião de 25 de Janeiro de 2008, procedeu á análise da situação política e social e á definição de objectivos para o ano em curso. 

1-      A DORAL do PCP reafirma a sua critica no que respeita à política de saúde para a região. As consequências estão à vista – custos mais altos para os utentes e atendimento mais deficiente. É hoje uma evidência que a política de saúde do Governo PS não está ao serviço dos portugueses, desde logo dos que menos recursos têm e, também é uma evidência, que os respectivos responsáveis regionais fazendo a triste figura de defender o indefensável e de justificar o injustificável, movem-se, sobretudo, pelo objectivo de segurar cargos e não de servir os interesses da região.

2-      A DORAL vê com muita apreensão tudo o que vai sendo posto em marcha em matéria de novas construções, incluindo grandes superfícies comerciais. Tal rumo, não augura nada de bom sob o ponto de vista ambiental, de um desenvolvimento equilibrado e faz aumentar a pressão sobre muitos micro e pequenos empresários que se encontram numa situação cada vez mais difícil.

3-      No quadro das políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo PS, vão tendo cada vez maior expressão as que visam a limitação da liberdade e da democracia. Desde logo as respeitantes aos direitos dos trabalhadores, onde assume especial relevância aquilo que está projectado no que respeita a alterações ao código de trabalho. Mas também o que está em curso no que respeita ao ataque á gestão democrática das escolas, com a reposição, entre outros aspectos, da figura do director que tudo pode, manda e decide; com a alteração da lei eleitoral para as autarquias locais, num arranjinho entre o PS e o PSD, retirando papel aos presidentes das Juntas de Freguesia e afastando dos executivos municipais a presença da oposição, tornando mais opaca as opções de gestão;  a nova lei governamentalizadora das regiões de turismo, entre tantos outros aspectos.

4-       A DORAL do PCP alerta para o crescimento da pobreza e da exclusão, inserida numa lógica de aumento das desigualdades e assimetrias regionais. Os últimos dados oficiais disponíveis confirmam que, em 15 dos 16 concelhos da região, os salários médios são mais baixos do que o salário médio nacional e que o salário médio praticado em Monchique no que respeita às mulheres é 400€ mais baixo do que o salário médio de um homem em Faro. É chocante!

5-      A DORAL do PCP traçou um conjunto de prioridades e objectivos para a acção partidária, destacando desde já a mobilização dos militantes comunistas e outros democratas para a participação na Marcha – Liberdade e Democracia que terá lugar no dia 1 de Março em Lisboa, no quadro da rejeição frontal de todas as linhas que visem a limitação da liberdade de organização e da existência dos partidos políticos e permitam a devassa da vida e dos ficheiros partidários, bem como momento de dizer Basta! Ao alastramento das injustiças sociais.

6-      A DORAL do PCP apela à intensificação da luta social para travar os objectivos gravosos da política em curso e definiu um conjunto de iniciativas a levar a efeito das quais dará conta em momento oportuno.