PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Autarcas do PS e PSD unidos na promoção de negócios privados na saúde

Utilizando o justo descontentamento das populações com as consequências do processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde que tem sido imposto pela mão de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, os presidentes das câmaras municipais de Vila Real de Santo António (PSD) e de Olhão (PS), acabam de assinar um protocolo com vista a constituir uma designada “rede intermunicipal de cuidados médicos”.

O anúncio desta decisão, construída propositadamente à margem dos executivos municipais (os vereadores da CDU em ambas as autarquias tiveram conhecimento deste processo nas vésperas do seu anúncio) e que envolve uma parceria com o grupo privado Hospital Particular do Algarve constitui, sob todos os pontos de vista, uma acção que converge com os objectivos do governo de destruição do Serviço Nacional de Saúde e abre a porta à sinistra proposta apresentada nos últimos dias pelo Governo PSD/CDS, de transferência para as autarquias locais da gestão dos Centros de Saúde.

Estas duas câmaras municipais, em vez de condenarem a política de saúde do governo e exigirem deste o reforço dos meios para responder às necessidades das populações, lançam-se numa iniciativa que, procurando tirar proveito do desespero das populações, quer colocar doentes no Hospital Particular do Algarve para operações às cataratas pagos com recursos que são retirados às respectivas câmaras municipais. No fundo, estes autarcas do PS e do PSD assumem-se como angariadores de clientes e financiadores dos negócios privados deste grupo económico na área da saúde à custa dos recursos das respectivas autarquias já de si bastante endividadas.

O PCP não aceita este rumo. O que estes autarcas querem agora fazer, em articulação com o Governo de Passos Coelho e Portas, é mais uma vez e em confronto com a Lei fundamental do nosso país, atacar um direito fundamental, conquistado com o 25 de Abril de 74, como é o direito à saúde e entregar a grupos privados a gestão destes cuidados, que deveriam ser assegurados pelo Estado.

Num momento em que as populações do Algarve, de Aljezur até Alcoutim, tanto têm lutado contra a fusão dos três hospitais da região e a criação do CHA, contra o encerramento de maternidades, urgências e extensões de saúde, contra a falta de médicos, enfermeiros e materiais básicos e em defesa do direito à saúde, o PCP chama a atenção para o facto desta decisão dos autarcas do PS e PSD na região, constituir uma opção que não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio e protesto.

O PCP ao mesmo tempo que recusa que os recursos das autarquias e do Estado sejam desviados para os grandes negócios da saúde, reafirma que só com o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde, meios que em vez de serem colocados ao serviço da banca e dos grupos económicos como têm feito sucessivos governos deverão estar ao serviço dos trabalhadores e das populações, será possível responder de forma integrada aos problemas das populações.

O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e das populações em defesa do SNS, não deixará de levar aos respectivos órgãos autárquicos destes concelhos a denúncia e o combate a este inaceitável processo.

Faro, 18 Julho 2014

O Secretariado da DORAL do PCP