PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Com a luta dos trabalhadores e do povo: demitir o governo,

derrotar a política de direita

1- A subscrição do Pacto de Agressão por parte do PS, PSD e CDS e a sua execução estão a empurrar o país e a região para o abismo económico e social.

Tinha razão o PCP quando a 5 de Abril de 2011, alertou para o rumo de desastre nacional a que conduziria a errada e ilegítima decisão de acorrentar o país ao chamado programa de ajustamento assinado com a União Europeia, o FMI e o BCE. Hoje batem-se todos os recordes no plano do desemprego, da recessão económica, da quebra no investimento público, da pobreza. E nem a dívida e o défice, em nome dos quais se acelerou a política de direita, escapam ou não se tivesse agravado essa dívida pública durante estes dois anos em mais de 48 mil milhões de euros.

Este é o resultado de uma política concebida para favorecer os interesses da banca e dos grupos económicos. Uma política que hoje conheceu um novo episódio com o anúncio de mais um pacote de medidas ditas de austeridade que mais não farão do que aumentar a exploração dos trabalhadores, destruir direitos e conquistas sociais, empurrar o país para mais empobrecimento, o declínio e a dependência.

2- A realidade da região algarvia aí está para confirmar o trágico percurso que os partidos da troika têm imposto ao povo português. Não há nenhum concelho, nem nenhum sector de actividade na região que não esteja a sofrer com esta política: a mais elevada taxa de desemprego nacional ( mais de 25%); uma quebra histórica no investimento público de que é exemplo a paragem das obras de requalificação da EN125; um número crescente de trabalhadores com salários em atraso que em alguns casos, como no Hotel Montechoro em Albufeira, ou nos hoteis do grupo Fernando Barata atingem os 6 meses; o desrespeito pela contratação colectiva, designadamente com o não pagamento do trabalho extraordinário como se verifica na empresa de catering no Aeroporto de Faro; despedimentos em massa como o que está em curso no Grupo Jerónimo Martins com a não renovação de contractos a cerca de 200 trabalhadores das lojas Pingo Doce; a degradação dos serviços públicos testemunhado na decisão de fusão das administrações hospitalares no Algarve com a respectiva redução de valências, ou no encerramento de estações de Correios como se verifica na Freguesia de Alte em Loulé; condicionamento do direito à mobilidade como se verifica com a tentativa até agora derrotada da redução do serviço Vai Vem em Portimão; a ruína de centenas de PME's que, mesmo durante a época alta do turismo no Verão, arriscam fechar as portas; estrangulamento da actividade de dezenas de colectividades desportivas e culturais; ataque à autonomia do poder local, agravamento de taxas e tarifas municipais ou a extinção de 17 Freguesias.

3- Os mais recentes desenvolvimentos na vida nacional põem assim em evidência um governo socialmente isolado e politicamente derrotado que, à revelia das promessas eleitorais, procura desesperadamente agarrar-se ao poder para prosseguir a destruição da vida dos portugueses e do país. Um governo que está à margem da lei e que actua contra a Constituição da República. Ao contrário do que o Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas afirma não é nem a Constituição nem os portugueses a quem manda emigrar que estão a mais. Quem está a mais é o governo, a maioria parlamentar e a sua política, e o Presidente da República que se assume como mero patrocinador de um governo ilegítimo.

A DORAL do PCP chama ainda a atenção para as sucessivas manobras desenvolvidas no Algarve por parte de dirigentes, eleitos e candidatos locais e regionais dos partidos da Troika (PS, PSD, CDS) que visam, sobretudo em vésperas de eleições autárquicas, iludir as suas responsabilidades e cumplicidades com o processo de destruição que os seus partidos estão a impor ao país e à região.

Nada ilude a questão crucial que a realidade nacional revela: a exigência da demissão do governo e da convocação de eleições, a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda aos problemas do país.

4- A DORAL do PCP valoriza o intenso caudal de lutas que ao longo dos últimos meses, tem mobilizado milhares de trabalhadores na região e que tiveram uma significativa participação nas recentes comemorações do 25 de Abril e, particularmente, do 1º de Maio em Faro.

São varias as lutas que envolvem particularmente os trabalhadores e as suas organizações de classe

– como revela a corajosa greve de 48 horas dos trabalhadores do Tivoli Marina Hotel em Loulé nos

dias 27 e 28 de Abril - se estendem a outras camadas e sectores da população, convergindo na exigência da demissão do governo e na mudança de política.

A DORAL do PCP salienta a importância das acções em curso, designadamente as concentrações,

plenários, paralisações e greves marcadas para 30 de Maio, contra a tentativa do patronato se aproveitar da decisão do governo de tentar impor o trabalho forçado e não pago em quatro feriados por ano (de que este dia feriado é o primeiro abrangido), acresce o apelo à participação na manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 25 de Maio em Lisboa, junto à Presidência da República “Contra a exploração e o empobrecimento: Governo Rua”.

5 – A DORAL do PCP destaca e saúda a elevada participação dos militantes do Partido, concretizando as orientações do XIX Congresso, dando resposta, tomando a iniciativa, assegurando

o papel ímpar do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo, da região e do país.

Neste âmbito são de destacar quatro questões fundamentais:

• a intensificação da acção política concretizando a campanha “Por uma política alternativa

  patriótica e de esquerda” a decorrer no primeiro semestre e que, no Algarve, para além do

  contacto permanente com os trabalhadores e as populações, envolve ainda a realização de

  comícios, debates, tribunas públicas, encontros e visitas diversas de carácter institucional e,

  também, acções de rua.

• a preparação das eleições autárquicas do próximo Outono, onde o reforço da CDU, das suas

  posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume um enorme significado.

   

• a activa preparação da Festa do Avante! cuja 37ª edição se realiza a 6, 7 e 8 de Setembro

   

• o prosseguimento do programa de comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal que se

  está a desenvolver com grande amplitude e impacto em toda a região.

   

   

6- Quando a região e o país estão confrontados com uma situação sem precedentes desde os tempos

do fascismo, a DORAL do PCP reafirma: está na hora de travar o caminho de desastre e abdicação nacional. Está na hora de apelar à determinação, à coragem e à força da razão dos que não querem

um país aprisionado aos interesses do capital. Está na hora de dar mais força ao PCP. Está na hora

de dar mais força à luta por uma vida melhor.

3 de Maio de 2013

DORAL do PCP