PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Comunicado da reunião da DORAL – 11 de Janeiro de 2013

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP reunida a 11 de Janeiro, tendo procedido à discussão e aprovação do Plano de Trabalho para 2013, fez também uma avaliação da situação económica e social na região - cujo dramático agravamento reclama ainda mais a intensificação da luta dos trabalhadores e das populações para pôr fim ao rumo de desastre nacional que está em curso - e apontou orientações e medidas visando a intensificação da iniciativa política e o indispensável reforço do PCP.

1.- No início de 2013 o Algarve está confrontado com a mais profunda crise desde os tempos do fascismo. O desemprego atinge mais de um quarto da população activa; sucedem-se os encerramentos de empresas e a destruição de postos de trabalho; o principal sector de actividade – o turismo e actividades conexas– empolado durante décadas em detrimento da actividade produtiva enfrenta um longo Inverno; a construção civil entrou há largos meses em colapso; o investimento público recuou para níveis de meados do século passado; as autarquias onde para lá de erros de gestão, asfixiadas financeiramente, acumulam dívidas, cortam no investimento, no emprego e na actividade, ao mesmo tempo que sobem taxas e tarifas municipais; os preços dos bens e serviços essenciais – energia, transportes, comunicações, etc - tiveram novos aumentos no início do ano; alarga-se o número de empresas com salários em atraso, as situações de lay-off e o generalizado incumprimento no pagamento do trabalho extraordinário; aumentam a exploração e a repressão em muitos locais de trabalho; o empobrecimento geral da população cresce em ritmo acelerado.

Esta realidade tenderá a agravar-se com a concretização do Orçamento do Estado para 2013, recentemente promulgado pelo Presidente da República e que, pela mão do Governo, está no essencial a concretizar o Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI. Do conjunto das medidas e orientações gerais profundamente negativas que estão inscritas neste OE destacam-se as que visam aprofundar o roubo nos salários e pensões dos trabalhadores e reformados e que contrastam não só com os lucros dos grupos económicos, mas também com os intermináveis apoios dados ao grande capital financeiro de que são o mais recente exemplo os mais de 1100 milhões de euros de recursos públicos entregues ao BANIF.

Com o roubo de salários e pensões, o ataque a direitos dos trabalhadores, o corte das prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, o objectivo de extinção de freguesias (17 no Algarve), a imposição de portagens na Via do Infante, o estrangulamento financeiro da Universidade do Algarve, a ameaça de fusão e diminuição de valências dos hospitais da região (Lagos, Portimão e Faro), a tentativa de encerramento da Pousada da Juventude de Aljezur, o cancelamento parcial da requalificação da EN125, o insuficiente e moroso apoio às populações vítimas dos fogos florestais ou de intempéries (Tavira, São Brás de Alportel, Silves e Lagoa), a tentativa de privatização da ANA – Aeroportos, da TAP, da RTP ou da Lusa, o Governo perde a cada dia que passa a sua base social de apoio, actua em claro confronto com a Constituição da República coloca-se fora da Lei.

A derrota deste Governo e da política de direita que há mais de trinta anos atinge o país, e a sua substituição por uma política patriótica e de esquerda constituiem assim um imperativo que só a luta dos trabalhadores e das populações do Algarve e do país está em condições de concretizar.

2.- A DORAL do PCP saúda a intensa luta dos trabalhadores e das populações na região realizada nos últimos tempos e apela à participação na jornada nacional convocada pela CGTP-IN, para o próximo dia 16 de Fevereiro em todos os distritos do país.

Trata-se de uma acção que, reclamando a demissão do Governo e uma mudança de política, assume particular significado quando, depois do massacre que têm sido os últimos anos, surgem novas ameaças de agravamento da exploração e do empobrecimento, como demonstram os elementos que foram recentemente divulgados pelo Governo, em articulação com o Relatório do FMI.

No seguimento de um dos mais intensos anos de luta, como foi o de 2012, a DORAL do PCP saúda igualmente as muitas lutas sectoriais e locais que estão em curso, designadamente: a luta dos trabalhadores do Sheraton Hotel em Albufeira confrontados com o lay-off; a luta dos trabalhadores das grandes superfícies pelo pagamento do trabalho extraordinário; a luta dos mariscadores e viveiristas da Ria Formosa pelo acesso ao fundo de compensação salarial; a luta dos professores com manifestação nacional marcada para o próximo dia 26 de Janeiro; a luta das populações das freguesias ameaçadas de extinção com várias acções previstas ao longo deste mês.

3.- Enquadrada nas orientações saídas do XIX Congresso do PCP (Dezembro de 2012), cujo êxito confirmou um Partido necessário e insubstituível aos trabalhadores e ao povo português, a DORAL do PCP aprovou do seu plano de trabalho para 2013, de onde se destacam:

• a afirmação do PCP, do seu programa “Uma Democracia Avançada: os valores de Abril no futuro de Portugal”, da sua iniciativa política no plano regional, a par do seu reforço designadamente com o prosseguimento da campanha de recrutamento que está em curso.

• a concretização da campanha “Resgatar Portugal da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos” com diversas iniciativas ao longo dos próximos meses, viradas para a afirmação de uma política alternativa patriótica e de esquerda para o país, e que abrirá com a realização de um comício no próximo dia 2 de Fevereiro no Algarve, com a participação do Secretário-Geral do PCP.

• as comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, sob o lema “Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro” com diversas iniciativas ao longo de todo o ano.

• a preparação das próximas eleições autárquicas – batalha que também se insere na luta mais geral contra a política do Governo – defenindo como objectivo o reforço do número de votos e de mandatos da CDU, factor indispensável para defender os interesses das populações e do Poder Local Democrático.

A DORAL do PCP