O PCP manifesta o seu profundo repúdio pelas bárbaras medidas que o governo PS pretende implementar no sistema educativo da região e do país.

1 - A decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutros já constituídos, é não apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema, mas também uma medida sem racionalidade pedagógica e profundamente desumana.

2 - Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.
 
3 - No caso do Algarve está por confirmar que a medida abrangerá apenas 21 escolas. Entretanto a confusão e o desrespeito por professores, autarcas e comunidade educativa são a marca dominante de um processo que cada vez assume mais contornos de imposição, ao contrário daquilo que a Ministra da Educação angelicamente veio a público dizer.

4 - Em Albufeira pretendem criar 3 mega agrupamentos (reduzindo 3) com as consequentes reduções de cargos de chefia, mas ao mesmo tempo a Câmara abre concurso para mais cargos de chefia. Uma confusão. Em Alcoutim a comunidade educativa e a Câmara Municipal foram confrontados com um despacho do Director Regional de Educação datado de 15 de Maio, baseado numa lei aprovada a 14 de Junho, determinando a fusão das escolas de Alcoutim e Martilongo, situando-se o mega agrupamento em Martilongo. Tudo isto no exacto momento em que estava agendada uma reunião com o referido director. É possível despachos com datas anteriores à lei? Em Vila Real de Santo António juntaram, num acto impositivo, a escola de Cacela. Estes são alguns exemplos de desconexões, imposições e desrespeito inaceitável para com a comunidade educativa, autarquias e as crianças.

5 - A tese de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms da residência, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias. O PCP manifesta o seu repúdio por tal caminho, manifesta a sua solidariedade aos professores, funcionários, pais e alunos e exorta-os a defender os seus direitos e a escola pública.