Sobre o Plano Ferroviário Nacional e o Algarve

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Direccão Regional

Sobre o Plano Ferroviário Nacional e o Algarve

O PCP considera que o transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

No final de 2022, o Governo do PS anunciou e colocou em discussão pública o Plano Ferroviário Nacional- PFN.

É um documento que compila um conjunto de investimentos, projectos e intenções a executar até 2050, muitos dos quais já identificados e consensualizados há décadas mas que tardam em sair do papel por falta de vontade política de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS.

Como a situação do Algarve evidencia, é preciso que seja feita em primeiro lugar a abordagem sobre os porquês da não concretização dos planos e investimentos anteriormente previstos para que não se caia novamente em promessas vãs.

Neste PNF não é feita qualquer apreciação crítica sobre o Programa Ferrovia 2020, lançado em 2016 e com data marcada de conclusão para 2021 (veja-se a obra de electrificação da Linha Tunes-Lagos que só arrancou no final de 2022), tendo até ao momento apenas 15% dos investimentos concluídos. Este é mais uma vez um plano sem prioridades, calendário, nem garantias e quantificação do financiamento necessário à sua execução.

De facto, é mais fácil fazer-se planos que construir linhas férreas, é mais barato fazer promessas que comprar comboios, é mais simples substituir planos não concretizados por novos planos do que fazer o balanço sério à concretização do anteriormente planeado.

Para o Algarve é urgente calendarizar, garantir os fundos necessários e sobretudo concretizar um conjunto de investimentos na rede e nos serviços que estão no essencial consensualizados, nomeadamente:

Concretização das intervenções de modernização e electrificação- é crucial concretizar as intervenções de modernização e electrificação da linha do Algarve com a existência de material suficiente em termos de quantidade, qualidade e fiabilidade que garanta a plena operação de Lagos a Vila Real de Santo António (que continua a exigir mais de 3 horas de viagem).
Novas ligações ferroviárias- encontrar as soluções para assegurar a ligação ferroviária à Universidade do Algarve e ao Aeroporto de Faro.
Concordância em Tunes- é necessário reactivar a concordância em Tunes, que este PFN ignora.
Ligação Em Alta Velocidade- A hipótese apresentada no PFN para a ligação Lisboa – Évora – Beja – Faro - Sevilha tendo em vista a sua continuidade para Huelva e Sevilha é uma hipótese válida mas apresentada para um prazo demasiado longo. Há que garantir a sua concretização, sem deixar arrastar a ligação Algarve-Andaluzia no tempo, sendo que é uma solução há muito tempo consensualizada na região.
Intercidades ir até VRSA- (que seria uma possibilidade real e necessária) O PFN considera essa possibilidade mas ignora por completo o tamanho das plataformas ferroviárias (Tavira tem 80 metros); se não existir um projecto para alterar o tamanho das plataformas das estações, na realidade tal nunca passará do papel.
É preciso assegurar intervenção em infra-estruturas diversas- nas estações e no reforço da sua guarnição, nos apeadeiros, na retoma do processo de supressão de passagens de nível, introduzindo melhoramentos que há muito são reclamados pelos utentes, trabalhadores e populações.
Reabertura das Estações Ferroviárias- o PFN não aborda as várias estações e apeadeiros que foram encerrados por toda a região, não aborda a necessidade de reversão dessa decisão e reabertura dessas estações – como é o caso de São Marcos da Serra cujas populações há muito lutam por esse objectivo.
Continuar a ter na região capacidade de manutenção e reparação- com a eletrificação da Linha do Algarve será necessário proceder à substituição do atual material circulante por comboios de tração elétrica, colocando-se a questão do destino das oficinas da CP em Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores. Entende-se que estas oficinas devem ser reconvertidas para a manutenção e reparação de material circulante de tração elétrica, preservando os postos de trabalho.

Um PFN não pode ser apenas um Plano Nacional para a Rede Ferroviária e seus serviços. Na ausência de outras medidas, a sua concretização é limitada ou mesmo impossível. Ao mesmo tempo, um Plano que não aborda e nada planifica sobre comboios e trabalhadores ferroviários é um Plano que está amputado no que e em quem faz o sistema funcionar. Não há ferrovia sem comboios e sem ferroviários. Sem uma CP que reúna a infraestrutura e operador, sem a contratação dos trabalhadores ferroviários em falta, sem a consideração quanto à produção em Portugal de comboios (como existiu até ao início do século) sem um forte investimento público a concretização deste plano terá o mesmo destino de outros que ficam apenas no papel.

Nas próximas décadas, tendo como horizonte o ano de 2050 (data assumida pelo PFN), o País deve mobilizar os recursos necessários por via do Orçamento de Estado, Fundos comunitários e outras possibilidades. Tudo isto envolve um investimento, que se estima que ronde os 30 mil milhões de euros e que deve assumir um peso orçamental de 0,5% do PIB, todos os anos, afecto a investimentos na ferrovia.

Para o PCP, o ano de 2023 não pode representar mais adiamentos e anúncios como os que têm sido feitos ao longo dos anos. Para o PCP, o investimento na ferrovia ao longo desta primeira metade do seculo XXI pode ser, se integrado numa estratégia de desenvolvimento do País e da Região Algarvia, um elemento determinante para a sua modernização e progresso.