Responder à situação de seca, defender a água pública, reforçar o investimento no Algarve

No Algarve e no País, os cada vez mais frequentes períodos de seca, têm provocado efeitos muito negativos sobre a vida das comunidades, as actividades económicas e os ecossistemas. O que a realidade actual evidencia – com toda a região do Algarve a viver de forma recorrente fenómenos de seca extrema e seca severa, como acontece agora – é a enorme fragilidade que a região enfrenta para ultrapassar de forma estruturada e consistente no tempo, situações sistémicas de seca como as que se verificam ou se avizinham.

Na verdade, sucessivos governos têm adiado investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas, manutenção de condutas e redes de abastecimento, estações de tratamento – para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos, para potenciar o uso racional e diminuir perdas, para aproveitamento de águas residuais e para assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição por todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.

Para além das medidas excepcionais e imediatas que podem ser necessárias adoptar, é preciso definir medidas de carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento, tratamento e transporte de água. É urgente uma política que no âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie a utilização da água para uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve, a pequena e média indústria, e ainda o serviço dos ecossistemas.

Para se enfrentarem os fenómenos extremos de seca, o Algarve precisa de implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins, com as adequadas capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água, assente na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração privada que, sublinhe-se, continua na agenda de PS e PSD. É fundamental denunciar visões que tentam aproveitar a actual situação para justificar a mercantilização de um bem público e essencial à vida, centrando discursos na necessidade de aumento dos preços – como ameaçou o Ministro do Ambiente em Março de 2021, passando o ónus do problema para as famílias e para os pequenos agricultores.

Para o PCP a gestão e administração dos recursos hídricos têm que ser exercidas por administração directa do Estado e a mercantilização da água tem que ser proibida. A consideração de que a água é um bem público é a mais importante garantia de que a sua utilização obedece às necessidades do Algarve e do País.

O PCP chama a atenção que os investimentos que têm vindo a ser anunciados para o Algarve, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como, o chamado Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve, não garantem a resolução a prazo dos problemas que estão já hoje identificados. A recorrente referência às centrais de dessalinização, como solução principal para

o problema de abastecimento da região do Algarve – sobretudo quando se conhecem os elevados custos de construção e funcionamento desses equipamentos, o elevado consumo energético que envolve e o impacto dos resíduos resultantes desse processo – não pode sobrepor-se a exigências que há muito estão colocadas e que têm sido sucessivamente adiadas, nem constituir-se como uma nova oportunidade de negócio como alguns têm defendido.

E sem prejuízo de um maior amadurecimento e reflexão sobre outras soluções técnicas, para o PCP aquilo que se impõe é avançar com investimentos há muito adiados, designadamente: na construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; na modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das duas existentes) e com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; na modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização reduzindo significativamente as perdas.

Por último, as opções quanto à utilização da água no Algarve não são indiferentes ao modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser imposto à região e que, em diversos domínios, está longe de garantir a sustentabilidade dos recursos. É neste contexto que se impõe, simultaneamente, a contenção de práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva, bem como, limitar modelos de ocupação do território – onde se inclui a proliferação de campos de golf – que possam pôr em causa o desenvolvimento sustentável da região.

Faro, 15 de Fevereiro de 2022

O secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP