Resultado desta interdição, quer os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa, e os pescadores da pesca com ganchorra no litoral oceânico da costa Algarvia, estão há muito mais de um mês, sem terem nenhuns ganhos, pelo que estão em presença de um drama social extremamente grave. Uma situação recorrente, há muito denunciada pelo PCP e que é inseparável de uma política de sucessivos governos de abandono da Ria Formosa, de desaproveitamento e destruição da capacidade produtiva do Algarve, de negligência ambiental.

2 - Apesar da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, que não só confrontou o Governo PSD/CDS em 5 de Setembro, exigindo medidas compensatórias e a isenção de pagamentos à Segurança Social (questão colocada também ao Centro Regional de Segurança Social) nada foi feito. Pelo contrário, os mariscadores e viveiristas foram obrigados a pagar contribuições para a Segurança Social (no dia 20 de Setembro) sobre rendimentos que não tiveram.

3- A situação dramática com que se confrontam milhares de mariscadores, viveiristas da Ria Formosa e pescadores da ganchorra na costa algarvia, que tal como todos os outros trabalhadores, são também vítimas da ofensiva do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, reclama medidas urgentes que respondam a este problema, sob pena de se aprofundar ainda mais a situação de pobreza e miséria para onde estão a ser empurrados. Neste sentido:

- O PCP exige que se active no imediato, ultrapassando burocracias que actualmente fazem arrastar estes processos durante meses, o Fundo Compensação Salarial que prevê a atribuição de compensações financeiras em casos desta natureza.

- O PCP considera ainda que não devem ser cobradas as contribuições para a Segurança Social sobre os rendimentos que estes trabalhadores não tiveram, correspondendo assim às reivindicações do Sindicato.

- Por último, tal como os eleitos da CDU propuseram na Assembleia Municipal de Olhão – proposta que tendo tido 12 votos a favor, 12 contra e duas abstenções foi chumbada pelo PS com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal – o PCP reclama que sejam concretizadas medidas urgentes de apoio da Câmara consentâneas com o momento particularmente difícil que estes munícipes olhanenses estão vivendo.

4 - Num momento em que também continua por resolver o problema do aumento para o dobro do valor da taxa da licença dos viveiros, em que quer o Governo PSD/CDS, quer a Câmara Municipal PS continuam a assobiar para o ar sem que se tomem medidas concretas para atacar estes problemas, o PCP ao mesmo tempo que apela à luta dos mariscadores, viveiristas e pescadores em defesa dos seus direitos, reafirma a sua inteira disponibilidade para acompanhar esta exigência sendo que nos próximos dias questionará o Governo na Assembleia da República sobre esta matéria.

A Comissão Concelhia de Olhão

do Partido Comunista Português

Outubro 2012