PLANOS DE URBANIZAÇÃO DE LAGOS E DA MEIA PRAIA REUNIDOS NUM SÓ PLANO

REPROVADO PELA MAIORIA PS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

Para estabelecer uma plataforma onde situar a problemática do planeamento urbano, partamos do princípio de que todos os actos de gestão urbana democrática terão que dispor do suporte teórico que lhes atribua essa substância, a qual, por definição, considera a dimensão humanista e cultural acima de todos os valores da cidade.

Falamos do planeamento da cidade humanizada, onde as crianças não têm medo de brincar na rua. Falamos da cidade onde o automóvel é um amigo que espera afastado para quando for necessário.

Temos presente que o investigador da vida urbana Jacques Le Goff, rematou o seu livro Por Amor das Cidades, com a pergunta «Os urbanos do século XXI decidir-se-ão a viver, como desejam, numa cidade não poluída e, portanto, a abandonar o carro às portas da cidade ou nos parques de estacionamento?».

Diversas teses se apresentam hoje para o planeamento público urbano, como por exemplo a da Cidade de 15 Minutos, onde os cidadãos têm acesso em 15 minutos no máximo desde a residência, a pé, de bicicleta ou em transporte público, a todos os serviços essenciais da vida urbana. Todas estas teses têm em comum o abandono da entrega da cidade a iniciativas circunstanciais, públicas ou privadas, sujeitas ao aleatório do mercado sem sentido de serviço público, nem percebendo a cidade para além de ser um conjunto de prédios e ruas, isto é, sem ver a cidade sob a base teórica de constituir um organismo cultural vivo, tecnicamente estruturado e socialmente inclusivo.

Visto que esta é, indiscutivelmente, a situação em Lagos, impõe-se a mudança de paradigma na gestão urbana, uma vez que os critérios até agora utilizados são desajustados para responder às preocupações mundiais de criação de saudáveis ambientes urbanos não poluídos e são, portanto, inadequados para uma cidade que pretenda proporcionar aos habitantes uma economia e qualidade de vida sustentáveis.

Acresce a isto a opinião pública, particularmente nas camadas jovens, cada vez mais conscientes do perigo das alterações climáticas provocadas pela poluição, pela qual o tráfego urbano motorizado é dos maiores responsáveis.

Torna-se assim urgente a Revisão dos PUs da cidade e da Meia Praia, preferencialmente fundidos num só Plano, pois que Lagos deve assumir aquilo que realmente é, uma cidade marítima nas duas margens da Ribeira de Bensafrim e tendo no centro o porto, sua razão de ser e polo de toda a sua vida.

Neste sentido, impõe-se a mobilização em Lagos da nossa inteligência colectiva, aliada à consciência do dever cívico, no qual compete a cada munícipe a busca e recolha de informação que seja técnica e culturalmente fundamentada, para poder cumprir, livre e conscienciosamente, o seu papel de cidadão interventor, com conhecimento de causa e sentido do interesse público, nas decisões sobre a gestão urbana.

A revisão dos PU’s será pois, o momento por excelência para introduzir nos instrumentos de planeamento urbano a leitura da cidade como um organismo sócio-cultural dinâmico e inclusivo, liberto de factores de poluição tanto ambiental como visual e sonora, tendo como mola dinamizadora o envolvimento da população devidamente capacitada para a participação democrática, indispensável em todos os momentos da construção da cidade.

É indispensável a participação activa dos cidadãos para que Lagos não continue a desbaratar a riqueza do seu património colectivo histórico e de memória, razão do prestígio herdado de bela cidade. Para isso, é fundamental que nova política urbana substitua as velhas orientações de planeamento físico e estático, ignorante de valores.

Face a estas considerações, o vereador eleito pela CDU proprôs que a Câmara Municipal de Lagos, reunida em 2.12.2021, deliberasse:

1. considerar que o perímetro urbano da cidade de Lagos passe a incluir o território abrangido pelo actual Plano de Urbanização da Meia Praia.

2. que seja dado início de imediato ao consequente processo conducente à revisão dos Planos de Urbanização de Lagos e da Meia Praia, reunidos num só Plano de Urbanização de Lagos.

Esta proposta foi reprovada pela maioria absoluta do PS com abstenção do PSD e voto favorável da CDU.

O Concelho perdeu uma oportunidade para corrigir a decisão de dois Planos de Urbanização para a realidade da cidade de Lagos de hoje.

Lagos, 04.12.2021

A Coordenadora de Lagos da CDU