PETIÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO DE LAGOS

Lagos

NOTA DE IMPRENSA – CDU Lagos

Na reunião ordinária de 20 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade, uma Proposta apresentada pelos eleitos da CDU intitulada.

PETIÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO DE LAGOS

O Hospital de Lagos, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lagos desde ao século XV, estava reduzido à prestação de um mínimo de serviços hospitalares, quando foi nacionalizado em 1974 como Hospital Concelhio, tendo sido depois integrado no Serviço Nacional de Saúde a quando da sua instituição.

Foi então o Hospital Concelhio de Lagos equipado para a prestação de completos serviços hospitalares, nomeadamente com maternidade, urgências, serviço de diagnóstico e análises, melhoria do bloco operatório e das condições do internamento, etc.

O Hospital Concelhio passou a Hospital Distrital em 1983, em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, que em 2013 passou a Centro Hospitalar do Algarve e em 2017 passou à situação actual de Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

No entanto, neste percurso histórico, desde há cerca de 20 anos que o Hospital de Lagos têm vindo a ser prejudicado na capacidade de prestação de serviços a uma população que abrange os 3 Concelhos das Terras do Infante em progressivo e significativo aumento, seja de residentes, seja principalmente turística.

Em Lagos, em 26 de Junho de 2017, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção exigindo “a inclusão no OE de 2018 a construção do novo Hospital de Lagos”, recomendando “às Câmaras Municipais das Terras do Infante, às Assembleias Municipais de Aljezur e da Vila do Bispo e demais autarquias dos 3 Concelhos a solidariedade com esta tomada de posição”, de que foi dado conhecimento à Assembleia da República e ao Governo.

Considerando que no dia de 27 de Novembro passado foi aprovado o OE para 2018, sem que, mais uma vez, esteja contemplada a construção do novo Hospital de Lagos, a Assembleia Municipal de Lagos, deliberou:

Aprovar, de acordo com o Exercício do Direito de Petição, Lei 43/1990, de 10 de Agosto, uma Petição Pública conforme a Proposta de texto anexa;
Promover a divulgação desta Petição Pública para recolha de assinaturas, por todos os meios de comunicação social incluindo electrónicos, junto da população em geral e particularmente nos órgãos das Autarquias Locais das Terras do Infante, estabelecimentos de ensino, de saúde e associações dos Concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, com vistas à sua apreciação na Assembleia da República, de acordo com o art.º 24.º da referida Lei;
Que seja elaborada uma Nota de Imprensa dando a conhecer esta iniciativa e apelando à participação pública em defesa da construção do novo Hospital de Lagos;

Lagos, 03.Janeiro.2018

PROPOSTA

PETIÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO DE LAGOS

No ano de 1412, por doação de paroquianos de Lagos, foi instituído um hospital, localizado na actual rua Lançarote de Freitas.

Posteriormente, a Santa Casa da Misericórdia de Lagos, fundada em 1498, dispunha de igreja e de hospital, localizado sobre a sacristia da igreja, embora não se conheça a data da sua construção.

Também nos finais do século XV, a Câmara de Lagos lançou imposto para construção de uma Gafaria, nome então dado aos hospitais para leprosos, a ser administrada pela Câmara.

Havia ainda em Lagos o hospital de São Pedro dos Mareantes.

Há também notícia de ter havido em Lagos um hospital do Compromisso Marítimo.

Além destes hospitais civis, existiam em Lagos:

. no século XVII, o Hospital Militar de S. João de Deus, na Ribeira dos Touros, actual Praça do Infante. Após o terramoto de 1755, este hospital passou para a Porta dos Quartos, sítio hoje conhecido por Hospital Velho, transitando depois para onde é actualmente a Messe Militar. Foi extinto em 1960, com a saída de Lagos do Regimento de Infantaria n.º4;

. durante o século XIX o hospital da Marinha, no antigo Convento da Trindade.

O hospital da Misericórdia de Lagos teve ampliação em 1565, por aquisição de casas na Ribeira dos Touros, e em 1850, em terreno concedido pela rainha D. Maria II. Sofreu grandes obras de beneficiação em 1910.

Este hospital, que funcionava então como o Hospital de Lagos, estava reduzido à prestação de um mínimo de serviços hospitalares, quando foi nacionalizado em 1974 como Hospital Concelhio, tendo sido integrado no Serviço Nacional de Saúde a quando da sua instituição.

Passou a Hospital Distrital em 1983, em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, que em 2013 passou a Centro Hospitalar do Algarve e em 2017 passou à situação actual de Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer por parte da população, quer, ao nível institucional, pelos órgãos das autarquias locais das Terras do Infante, foram retiradas ao Hospital de Lagos valências e serviços, assim como recursos humanos e materiais, nomeadamente serviços de diagnóstico e encerramento da maternidade e do bloco operatório, referindo-se que este último tinha tido um muito significativo papel na redução das listas de espera, uma vez que a ele recorriam populações de outros Concelhos do Algarve e Alentejo.

Por sua vez, em 2000, a Comissão Municipal de Saúde de Lagos deliberou considerar urgente a adequação do Hospital de Lagos à prestação de serviços, o que exigia a sua relocalização, dada a inviabilidade de ampliação das instalações existentes, não só pela exiguidade dos terrenos, como pelo facto de estarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional, que havia que libertar e valorizar.

No evoluir desta situação, foi em Novembro de 2002 organizado pela Assembleia Municipal de Lagos, Comissão Municipal de Saúde e Associações Sindicais, um Debate Público sob o título “Hospital de Lagos, Que Futuro?”, em que participaram autarcas das Terras do Infante e outras diversas entidades e onde foram apresentadas valiosas comunicações, advogando a urgência do novo hospital para Lagos.

Posteriormente, em Março de 2004 a Assembleia Municipal de Lagos promoveu, entre a população das Terras do Infante, um Abaixo Assinado, exigindo a “relocalização em instalações condignas” do então Hospital Distrital de Lagos.

Também os presidentes das Câmaras Municipais das Terras do Infante e a Comissão Municipal de Saúde de Lagos publicaram em Maio de 2004 uma Carta Aberta dirigida ao Ministro da Saúde, exigindo a “reabertura do bloco operatório”, o que não foi atendido.

Perante a constatação destes factos e com vistas a resolver a situação, o Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve aprovou em 2009 o Programa Funcional do novo Hospital de Lagos, uma vez que para a sua localização o presidente da Câmara Municipal de Lagos garantiu a cedência de um terreno na zona de desenvolvimento urbano da cidade denominada “tecnopólis”. O investimento para construção e equipamento do novo Hospital foi à data calculado em 27 milhões de euros.

Desde então, passaram 8 anos em que não houve qualquer evolução na postura das entidades responsáveis, embora, no decorrer deste período, tenham prosseguido as iniciativas locais, com manifestações públicas da população em que participaram autarcas das autarquias locais das Terras do Infante, que igualmente aprovaram e divulgaram firmes tomadas de posição na exigência da urgente construção do novo Hospital de Lagos.

Em Lagos, em 26 de Junho do corrente ano a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção exigindo “a inclusão no OE de 2018 a construção do novo Hospital de Lagos”, recomendando “às Câmaras Municipais das Terras do Infante, às Assembleias Municipais de Aljezur e da Vila do Bispo e demais autarquias dos 3 Concelhos a solidariedade com esta tomada de posição”, de que foi dado conhecimento à Assembleia da República e ao Governo.

Considerando que no dia de 27 de Novembro passado foi aprovado o OE para 2018, sem que, mais uma vez, esteja contemplada a construção do novo Hospital de Lagos, os eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 20 de Dezembro de 2017, delibere:

Aprovar, de acordo com o Exercício do Direito de Petição, Lei 43/1990, de 10 de Agosto, uma Petição Pública conforme a Proposta de texto anexa;
Promover a divulgação desta Petição Pública para recolha de assinaturas, por todos os meios de comunicação social incluindo electrónicos, junto da população em geral e particularmente nos órgãos das Autarquias Locais das Terras do Infante, estabelecimentos de ensino, de saúde e associações dos Concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, com vistas à sua apreciação na Assembleia da República, de acordo com o art.º 24.º da referida Lei;
Que seja elaborada uma Nota de Imprensa dando a conhecer esta iniciativa e apelando à participação pública em defesa da construção do novo Hospital de Lagos;
Dar conhecimento desta deliberação aos órgãos de comunicação social.