Comissão Concelhia de Faro
Comunicado
PS e Coligação PSD/CDS-PP/Macário Correia
Mais juntinhos que a “areia”
No seguimento da luta que os moradores dos Bairros Sociais do concelho de Faro estão a travar, contra os desmesurados aumentos de rendas que a Câmara PSD/Macário Correia pretendem aplicar, e em reunião com os moradores, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Faro, comprometeram-se a requerer uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para apresentarem uma proposta de recomendação ao Executivo Camarário, para que fosse suspenso o actual regulamento, aprovado há cerca de um ano, com os votos a favor do PS e da coligação PSD/CDS-PP e com os votos contra dos eleitos da CDU.
A proposta de suspensão do regulamento, baseava-se no facto deste ter por base uma Leiquadro completamente desajustada, geradora de profundas injustiças na aplicação das rendas, aliás facto reconhecido por todos os Partidos com assento na Assembleia da República, o que deu origem a um processo legislativo, que se inicia no dia 22-9-2011, com a apresentação de um projecto de lei do PCP, tendo como objectivo a aprovação de uma nova Lei-quadro que corrija as injustiças e introduza critérios de justiça social na aplicação das rendas apoiadas.
O PS, partido que votou a favor do actual regulamento, perante o descontentamento manifestado pelos moradores, ensaiou uma manobra, propondo aos eleitos da CDU a discussão de formas de acção que levassem à alteração do regulamento. Para além de não ter cumprido a palavra dada, escolheu mais uma vez o lado errado, o lado dos que só consideram o povo gente e com direitos, em altura de campanhas eleitorais.
A manobra envolveu também o Presidente da Assembleia Municipal, o senhor Luís Coelho que, evocando a Lei, optou por não dar cumprimento ao Regimento, não convocando assim a reunião extraordinária requerida pelos eleitos da CDU. Desta forma optando pela Lei e não elo
Regimento, seria necessário a petição de um terço dos eleitos da Assembleia Municipal. Como facilmente se percebe a solução do imbróglio passava pela vontade política do Partido Socialista.
Tal como em relação a outras matérias de grande importância na vida das pessoas, como por exemplo as portagens na Via do Infante, o PS ou diz “nim”, ou então alinha com o lado que, como Partido de esquerda que diz ser, era sua obrigação combater. Como o povo diz, contra factos não há argumentos, o PS mais uma vez” virou o bico ao prego”, permitindo assim que as injustiças, neste caso aplicadas pela coligação PSD/CDS-PP/Macário Correia, possam continuar. Contra as injustiças, só há uma solução! A luta tem que continuar!
Faro, 21 de Setembro 2011