CDU contesta privatização encapotada na CM de Faro

Na sessão da Assembleia Municipal de Faro do passado dia 29 de junho de 2018, o executivo camarário de maioria PSD/CDS submeteu à discussão a proposta sobre o concurso público de concessão de serviços desportivos na área da docência e na área técnica de manutenção e limpeza das instalações desportivas a realizar no Concelho de Faro.

A Câmara Municipal de Faro (CMF) detinha a concessão parcial destes serviços, contudo argumenta que “(…) devido a exigências de eficácia económica (…) procurou-se um modelo de gestão que (…) aliviem o município de encargos.” Ora, este “modelo de gestão” deixa, com este novo concurso público, de ser municipal e passa para a esfera de uma empresa privada.

O PCP defende a prestação de serviços na área do desporto e de manutenção e limpeza de instalações de gestão municipal. Com a entrega destas atividades a empresas privadas, como propõem PSD e CDS, não só se verifica uma desresponsabilização da autarquia de um serviço que deverá ser público, como se estimula, por esta via, a precarização das relações laborais junto dos professores, técnicos e auxiliares .

Para o PCP, a CMF não pode desresponsabilizar-se das suas funções, entregando serviços que lhe competem a privados, que irão exercer a sua própria tabela de preços (aumento para o utilizador) e nem tão pouco se pode permitir que a CMF seja responsável pelos baixos salários dos trabalhadores e pelo seu vínculo precário (recibos verdes). A privatização de serviços que ao longo dos anos tem sido promovida pela maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Faro, como aliás acontece na FAGAR, é um caminho que degrada a qualidade do serviço, encarece os preços, atinge os direitos dos trabalhadores.

Naturalmente os eleitos da CDU votaram contra esta proposta na Assembleia Municipal. Para o PCP, para os eleitos da CDU, é promovendo os serviços públicos, é valorizando os trabalhadores, respeitando os horários, combatendo a precariedade, aumentando os salários que se criam melhores condições de vida e se caminha rumo ao progresso social e de resposta às necessidades das populações do concelho de Faro.

Faro, 11 Julho de 2018

A Comissão Concelhia de Faro do PCP