A maioria PS, PSD e CDS-PP no Município de Portimão aprovou na passada semana a transformação da Expo-Arade numa sociedade de gestão urbana e na constituição de 7 empresas municipais e sociedades anónimas em parcerias público-privadas, além da criação de uma Fundação de direito privado para gerir o futuro Teatro Municipal de Portimão como alternativa aos serviços municipais de gestão directa pela Câmara.
Esta ofensiva de cariz neo-liberal insere-se na entrega aos grandes grupos económicos e financeiros, de instrumentos essenciais ao desenvolvimento económico e cultural do Município de Portimão e segue a orientação política do governo PS adaptada às autarquias.
Como empresas de tipo comercial o seu objectivo é na base do lucro e contrasta com a prestação de serviços que devem ser públicos e até agora efectuados pela Câmara. Esta política mais tarde terá profundos reflexos nos aumentos de taxas, tarifas, licenças e outras contribuições pagas pelos munícipes.
Os eleitos da CDU/Portimão na Câmara e na Assembleia Municipal votaram contra tais propostas que retiram competências aos orgãos autárquicos eleitos, esvaziam as estruturas político-administrativas do Município fugindo á fiscalização da Assembleia Municipal e fragilizam o Poder Local Democrático.
A Comissão Concelhia de Portimão do PCP
Portimão, 18 de Julho de 2008
