Ponte Velha de Portimão sobre o Rio Arade – EN 125 

Não temos dúvidas de que, se não fosse a vinda a público, do risco de colapso em que se encontra a Ponte Velha de Portimão, a eminência de uma tragédia similar à que ocorreu em Entre-os-Rios iria continuar a pairar, até ao final do corrente ano pelo menos, sobre os milhares de utilizadores que diariamente atravessavam a Ponte Velha, sem outra razão plausível que não seja a lamentável orientação do actual Governo de reduzir a despesa pública como forma de reduzir o famigerado défice.

Se assim não fosse que outra razão poderia explicar o arrastamento de uma situação de risco de colapso de uma ponte tão importante como a Ponte Velha de Portimão, situação que é gerida através de sucessivas intervenções de emergência desde o início do ano de 2005, que deveria estar resolvida no ano de 2006 e que, apesar do seu conhecido agravamento pelo menos desde Agosto do corrente ano, só agora, em Novembro, depois de ser do conhecimento público, parece merecer a atenção do Governo?O Governo deve explicações ao País. 

É preciso que sejam apuradas responsabilidades a todos os níveis sobre a condução deste processo desde 2005 até à presente data. Não se pode aceitar que a vida dos cidadãos corra perigos desnecessários e muito menos por razões de economia.Proceder de imediato a uma auditoria externa a todo este processo através de entidades como o LNEC e a Ordem dos Engenheiros é o mínimo que o Governo deve fazer para que se conheça a verdade e se não repitam situações similares.

É preciso saber porque razão, sendo conhecido desde o início de 2005 o gravíssimo estado de conservação em que se encontra a Ponte Velha e estando o Projecto de Reabilitação da Ponte Velha pronto em 17 de Junho de 2006 só em Janeiro de 2007, 6 meses depois, se avançou para o concurso público. É preciso saber porque razão tendo sido abertas as propostas do concurso em 20 de Abril de 2007 só agora, quase sete meses passados e só depois de vir a público o risco de colapso eminente da ponte, parece ter havido pressa em assinar o contracto para a execução das obras.

É preciso saber porque se manteve aberta ao tráfego durante três longos meses uma ponte que pelo menos desde Agosto se sabia correr risco de colapso e que, sobretudo depois das inspecções de 10 e 11 de Setembro do corrente ano, face à assumida e acelerada degradação da situação, deveria ter sido encerrada de imediato ao tráfego e  ser alvo de uma intervenção de emergência em todos os pilares como recomendava a empresa Betar-consultores, Lda. que elaborou o projecto de reabilitação.

É preciso saber as razões pelas quais o Conselho de Administração da EP, tendo tido conhecimento da gravidade da situação através da informação 152/2007/DEPJ, de 3 de Outubro de 2007, da necessidade de uma intervenção de emergência em todos os pilares e de encerrar a ponte ao tráfego, aprovou apenas a intervenção nos Pilares 4 e 5 e manteve a ponte aberta até a situação ter vindo a público.

É preciso saber porque razão se decide por uma intervenção que tudo indica poderá sair mais cara, menos segura e mais morosa do que a construção de uma nova ponte.É preciso saber como é possível que uma obra que devia e podia estar em fase de conclusão só hoje esteja a dar os primeiros passos com a assinatura de um contracto que tem pelo menos um ano de atraso e cujo conteúdo não é garantido corresponder às necessidades de intervenção como afirma a própria empresa consultora que elaborou o projecto.

Estas são questões que consideramos justificar inteiramente a proposta de uma imediata auditoria externa a todo este processo desde 2005 até à data actual. Uma auditoria que avalie o que foi feito e se vai fazer. Uma auditoria que avalie de imediato as condições de segurança actuais e futuras da ponte de forma a garantir o máximo de segurança aos seus actuais utentes e aos trabalhadores que irão intervir na execução das delicadas obras previstas. Auditoria a que, assim o esperamos, o Governo não se irá furtar pois faze-lo será assumir a sua total conivência no desenvolvimento de todo este gravíssimo processo.

Mas se estas são questões de fundo, sobre as quais se impõe uma imediata auditoria externa, não é menos importante esclarecer os acontecimentos ocorridos desde a vinda a público, no passado dia 3 de Novembro, da grave situação que se verifica na Ponte Velha e do risco de colapso da mesma, pois eles são elucidativos sobre a forma como o actual Governo procura fugir às suas responsabilidades e encobrir situações que exigem cabal esclarecimento perante os portugueses.

Acusar de alarmistas a 4 de Novembro as informações vindas a público no dia 3, declarar no dia 5 que a ponte irá continuar aberta ao tráfego pois os problemas existentes não são susceptíveis de provocar o colapso da ponte, emitir a 7 de Novembro um comunicado a informar que às 00,00 horas de dia 10 a ponte será encerrada ao tráfego e que nem as motorizadas poderão circular na mesma salvo se transportadas à mão, assinar apressadamente um contracto que dormia nas gavetas desde 20 de Abril, arrancar com as obras de emergência em todos os pilares e não apenas nos Pilares 4 e 5 como haviam decidido há apenas um mês, seria na verdade uma história hilariante se não estivéssemos a tratar de questões de segurança e salvaguarda da vida de pessoas, de uma tragédia que, felizmente para o País, não ocorreu.

Estamos claramente perante uma história mal contada, uma história que revela a desorientação do Governo por ter sido surpreendido pela divulgação do que há muito vinha a esconder da opinião pública e que pôs a nu a forma no mínimo insensata e irresponsável como tem vindo a impor condicionamentos ao investimento público mesmo quando o mesmo se revela imprescindível à segurança dos cidadãos.

Como explica o Governo toda esta trapalhada de declarações e decisões que se sucedem e contradizem e que no fundo não passam de uma tentativa falhada de esconder o que se impõe precisamente esclarecer?Será que o Presidente da Estradas de Portugal e o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas não sabiam nos dias 4 e 5 que dois dias depois, no dia 7, a Estradas de Portugal iria emitir um comunicado a informar que às 00,00 horas do dia 10 a ponte iria ser encerrada ao tráfego impedindo inclusive a circulação de velocípedes motorizados? Como explicam esse desconhecimento?

Porquê as insensatas e irresponsáveis declarações de 4 e 5 de que tudo estava bem, que a ponte estava segura e que não iria encerrar ao tráfego se como se afirma no comunicado da Estradas de Portugal de dia 7, dois dias depois, se considera importante informar com tempo as pessoas de que a ponte irá ser encerrada às 00,00 horas de dia 10 para estas se puderem habituar aos novos percursos?

Não seria então mais oportuno nas declarações de 4 e 5 terem prestado essa prestimosa informação?Porquê afirmarem nos dias 4 e 5 que as obras teriam início ainda no decorrer do mês e dois dias depois informarem que teriam início já no dia 12? Porquê encerrarem a ponte ao tráfego no dia 10, inclusive às motorizadas, se as obras não iriam começar antes do dia 12 e se, como afirmaram, não se tinha verificado qualquer agravamento da situação entre as últimas inspecções subaquáticas não havendo risco de colapso eminente da ponte pelo que a circulação na mesma era segura?

Se não houve qualquer agravamento isso apenas significa que a situação existente há muito reclamava as medidas drásticas que foram agora apressadamente tomadas após a vinda a público do risco de colapso eminente da ponte o que  São muitos os porquês a exigir respostas claras por parte do Governo. O Grupo Parlamentar do PCP não deixará de continuar a confrontar o Governo com as suas responsabilidades pois, como é do domínio público, a Ponte Velha de Portimão não é, infelizmente, um caso único no País. Há centenas de obras de arte que, como a Ponte Velha de Portimão, aguardam há muito intervenções estruturais para puderem garantir a circulação dos cidadãos com o máximo de segurança.Façamos votos para que em nome do sacrossanto combate ao défice não venhamos a assistir a novas tragédias como a de Entre-os-Rios que, nunca é demais recordá-lo, provocou a morte a 59 dos nossos concidadãos.