Sobre o anunciado encerramento alternado da Maternidade do Hospital de Portimão

O anúncio feito esta semana pela Direção Executiva do SNS e a afirmada garantia que nenhuma “maternidade do país vai fechar” não pode ser mais contrastante com a decisão tomada para a região do Algarve e concretamente para a maternidade do Hospital de Portimão em que se confirma o seu encerramento alternado de duas em duas semanas, ao fim de semana, até ao final de Março e provável manutenção até ao período do Verão; sendo que a maternidade de Faro já de si sobrecarregada, prestará os cuidados a todas as grávidas e bebés algarvios durante estes cerca de 15 dias de fecho.

Esta medida merece a mais veemente reprovação e preocupação do PCP, porquanto esta decisão é fundamentada em palavras como as que figuram no anúncio, que grávidas, bebés e suas famílias e a rede de cuidados de ginecologia e obstetrícia “merece atenção prioritária, sendo essencial salvaguardar os princípios da equidade, qualidade, prontidão, humanização...”. Tais palavras soam ocas aos ouvidos de mulheres, grávidas, famílias que estarão sujeitas, ao invés da tão proclamada “segurança” tão necessária num momento sensível como o nascimento de um filho, a momentos de incerteza e angústia, sem saberem se o seu parto ocorrerá num hospital ou dentro de uma ambulância a caminho de Faro, como por muitas vezes a esta parte tem acontecido.

Trata-se de um grave retrocesso no acesso aos cuidados de saúde maternos e obstétricos, das mulheres grávidas, recém-nascidos e das suas famílias.

Encerrar os serviços de urgência ginecológica e obstétrica no Hospital de Portimão veio a público nos últimos meses, tendo tido forte contestação das populações e a imediata condenação do PCP. O Ministro da Saúde apressou-se a reiterar que a decisão só seria tomada no início de 2023, não esclarecendo efetivamente o futuro deste serviço, enquanto abria portas para o seu funcionamento intermitente. Da parte dos eleitos do PS nos órgãos autárquicos, assistiu-se à anuência e aceitação das injustas decisões e medidas do Governo Central, com forte prejuízo para as populações.

A degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a falta de recursos humanos no Hospital e Maternidade de Portimão, particularmente nos serviços de urgência, pediatria, obstetrícia e ginecologia têm sido frequentemente denunciadas; desde 2017 que fazemos perguntas à tutela e as respostas são sempre as mesmas “Não há especialistas, os concursos ficam desertos, os médicos não querem ir para o Algarve”. O número de especialistas em ginecologia/obstetrícia e pediatria está muito aquém das necessidades, particularmente, na região do Algarve, o recurso a horas extraordinárias, assim como a sobrecarga dos serviços de urgências esgotam a capacidade de resposta a outras tarefas necessárias. Neste contexto, é deveras preocupante que o Governo e o Ministério da Saúde considerem que o fecho alternado dos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia, com o fecho da Maternidade de Portimão e a sobrecarga da Maternidade de Faro, garante maior segurança para as mulheres grávidas e suas famílias. A partilha de recursos já parcos e insuficientes, numa área de influência tão vasta e populosa, redundará numa ainda maior sobrecarga dos profissionais de saúde e no agravar da situação de fragilidade das mulheres e suas famílias. O plano de funcionamento agora decidido para as maternidades do Algarve, não constitui mais do que um remedeio, que não procura resolver os graves e profundos problemas do SNS, mas, sim, tornar provisoriamente permanente uma decisão que vem contribuir para o desmantelamento de uma valência tão importante para as populações e que visa a descredibilização do serviço público alentando a resposta do privado.

Para o PCP, o que se impõe é o reforço do Serviço Nacional de Saúde, através de um investimento sério e efetivo nas suas valências, que passa pela contratação de mais profissionais da área da saúde, bem como pela valorização das suas carreiras.

O PCP relembra que foi a luta das populações que travou intenções semelhantes no passado e, por isso, apela à organização e luta em defesa do SNS e pela manutenção da maternidade e que tudo fará para que a mesma não seja encerrada.

Apelamos assim à participação na concentração promovida pela Comissão de Utentes do SNS, no dia 9 de Fevereiro pelas 18 horas, no Hospital de Portimão.

O serviço da maternidade de Portimão constitui um serviço essencial para o bem-estar das mulheres e das suas famílias, para o desenvolvimento e progresso social do concelho.

É preciso defendê-lo! 

4 de Fevereiro de 2023

A Comissão Concelhia de Portimão do PCP