COMUNICADO

PS E PSD QUEREM ACABAR COM O CONCELHO

Mais trokista que a troika e que o próprio governo, o PS apresentou uma proposta de fusão dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim, num novo concelho com a área territorial do Baixo Guadiana.

O cenário escolhido foi a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António e o momento foi o ponto em que a Assembleia Municipal deveria pronunciar-se sobre a sua posição em relação à agregação de freguesias, perante a UTRAT (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa e Territorial), que como se sabe a posição do PCP é contra a extinção de Municípios e Freguesias.

Perante tal brinde vindo do PS, o PSD aproveitou e votou a favor, pois tal proposta caiu como sopa no mel na estratégia governamental de ataque ao Poder Local Democrático, instituído com a Revolução de Abril, já que permite reduzir o número de câmaras municipais, o número de eleitos e de funcionários, mesmo que tal signifique o afastamento da resolução dos problemas do dia-a-dia das populações e o aumento do centralismo administrativo.

O PCP votou contra, e dirá sempre não ao processo de destruição do Poder Local porque tem a certeza que a maioria dos habitantes dos três concelhos recusa claramente a sua extinção e fusão.

Assim, o PCP manifesta:

- A sua oposição à liquidação de quaisquer Concelhos e Freguesias a nível local e nacional, por aquilo que representa e pela sua importância para a população;

- Não sendo, como é reconhecido, um peso financeiro com significado, representando muito pouco em termos do Orçamento do Estado do total e em nada contribuindo quer para a despesa pública, quer para a divida nacional, devem ser, entidades a preservar e arredadas de intervenções marginais impostas;

- Apelar a todos os autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo e à população, para o prosseguimento da luta e das diversas ações em defesa dos Concelhos e Freguesias e naturalmente do poder local democrático.

- Por todas estas razões a realidade com que somos confrontados leva a que não nos possamos calar face à denominada Reorganização Administrativa da Administração Local, porque esta é baseada em critérios artificialmente criados, em interesses teoricamente e meramente economicistas, e ignora a história, a vivência e a tradição de cada local, negando à população séculos de história da sua existência e proximidade.

O PCP tem votado contra esta perigosa deriva de direita neoliberal com os seus votos, neste momento insuficientes para impedir a consumação desta política. Denuncia esta gestão, que está a causar, a cada ano, dez milhões de euros de prejuízos e agravamento da dívida, em prejuízo dos trabalhadores e da população.

Apesar das promessas do PSD, o desenvolvimento do Concelho não está a arrancar, antes pelo contrário. Acumulam-se os encerramentos de empresas, os despedimentos, e o que floresce são as manifestações de interesse dos especuladores imobiliários, o populismo através da propaganda, colmatada com o regresso a manifestações parecidas com a caridadezinha, tão ao gosto do PSD.

Por último, lembramos que o PSD dispõe de expressiva maioria absoluta, pelo que é responsável pelas políticas implementadas, e só a resistência e o esclarecimento das populações, e com uma gestão CDU pode alterar esta deriva autárquica e fazer o concelho retomar o rumo do progresso, da produção e ao pleno emprego.

Não à extinção do Concelho de Vila Real de Santo António!

Vila Real de Santo António, 29 de Agosto de 2012