A CDU defende o fim do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa EcoAmbiente
A CDU apresentou na reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada hoje, 31 de Julho de 2018, uma proposta para que seja posto um ponto final ao contrato com a empresa EcoAmbiente.
O motivo é a clara incapacidade desta empresa para fazer uma recolha profissional dos resíduos sólidos urbanos do concelho.
Esta situação está bem à vista no estado de degradação em que se encontra a limpeza das ruas e contentores, como tem sido amplamente testemunhado pelos cidadãos.
A CDU considera que a opção de entrega a um concessionário privado do serviço de recolha do lixo no concelho de Vila Real de Santo António decorreu de forma opaca e sem que a população tomasse consciência dos verdadeiros riscos que a mesma representava. Desde a assinatura do contrato com a empresa EcoAmbiente, o serviço prestado por esta empresa nunca obteve uma avaliação positiva por parte dos Vila-Realenses e de quem nos visita. A própria presidente da autarquia, em reunião de câmara, já admitiu que o serviço prestado não tem o nível desejado.
Não foi preciso esperar muito tempo para que se confirmassem os alertas da CDU e de todos os que se opuseram a esta situação, sendo que os relatos de “mau serviço”, por parte desta empresa, já se estendem a todo o Concelho, multiplicando-se durante a época alta.
Tal como era previsível, as recolhas são poucas e ineficazes, a limpeza das ruas é quase inexistente e as poucas papeleiras que existem estão quase sempre cheias. Nalguns casos, são as juntas de freguesia (mobilizando recursos públicos) que fazem trabalho de limpeza complementar para assegurar condições mínimas de higiene às populações. Enquanto o serviço esteve na esfera Pública, e foi prestado por funcionários da autarquia, apesar de algumas deficiências, nunca se assistiu a este nível de descontentamento e de degradação.
Este serviço é prestado num quadro de maior desregulamentação laboral do que a que se verificava enquanto este se desenvolveu por via do município.
As questões de higiene urbana devem ser encaradas como prioritárias porque está em causa a saúde pública, logo, não passíveis de estarem sujeitas a critérios de maximização do lucro.
O objeto da prestação de serviço adjudicada à empresa EcoAmbiente consiste na recolha de resíduos sólidos indiferenciados, na recolha de objetos volumosos (denominados por “monstros” ou “monos”), na recolha de resíduos verdes, na lavagem de contentores, na limpeza urbana, de praias e de ribeiras em toda a área do concelho de Vila Real de Santo António.
Para além das penalidades previstas em caso de não cumprimento ou cumprimento defeituoso dos termos afixados no contrato, previstas na cláusula 12ª, está também considerada a possibilidade da resolução do contrato por parte da entidade adjudicante, na cláusula 14ª.
Daí, a CDU ter proposto que seja iniciado o processo de resgate da concessão existente com a empresa EcoAmbiente, analisando todas as possibilidades ao dispor da autarquia para que a mesma recupere este serviço (recolha do lixo e higiene urbana), incluindo a possibilidade de resolução do contrato que o mesmo prevê e que sejam iniciados de imediato os procedimentos para dotar a autarquia de equipamento, infraestruturas e trabalhadores para que esta venha a assumir, assim que seja possível, a limpeza do concelho.
Vila Real de Santo António, 31 de Julho de 2018
A comissão coordenadora da CDU