Após a tomada de posse em Outubro de 2009, houve duas reuniões de Assembleia de Freguesia, uma no dia 15 de Dezembro de 2009 e outra em 2 de Fevereiro corrente. Na primeira reunião na ordem de trabalhos, resumiu-se à aprovação de Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2010 e ao novo Regulamento de Taxas da freguesia de VRSA propostas pela Junta de Freguesia PSD. Nessa reunião o eleito do PCP votou contra estes dois pontos, pelos motivos que consta na declaração de voto, a qual anexamos na íntegra.
• “Quanto ao aumento de taxas, o PCP entende não ser o momento de se proceder a quaisquer aumentos de taxas e licenças devido à situação em que os trabalhadores e a maioria dos portugueses se encontram. Isto é, sobe tudo, menos os vencimentos e as pensões.”
Na reunião de 2 de Fevereiro corrente a ordem de trabalhos resumiu-se à alteração ao mapa de pessoal, tendo o eleito do PCP votado contra a proposta da Junta PSD por duas razões:
• “A Junta de Freguesia elimina dois quadros, lugares efectivos da secretaria daquela Junta e nem sequer respeita o lugar de uma funcionária, que estando de serviço noutra Instituição, ainda pode vir retomar o seu lugar, conforme é de lei, pois a mesma ainda pertence ao quadro da Junta de Freguesia. Ora, se foram extintos os dois lugares do quadro a mesma ficará sem o seu lugar assegurado.
• A votação que altera o quadro é ilegal e contraria a lei, logo é considerada nula e de nenhum efeito.
• A votação que altera o quadro é ilegal e contraria a lei, logo é considerada nula e de nenhum efeito.
A extinção de estes dois lugares não é tudo. Não só os eliminam, como pretendem abrir concursos a termo certo, isto é , contratos a prazo.
O eleito do PCP apresentou uma proposta alternativa que mereceu apenas o seu voto favorável.
• Antes da ordem do dia, o eleito do PCP apresentou uma proposta, que foi aprovada, por unanimidade, em que a Assembleia de Freguesia é solidária com a luta que os trabalhadores da Administração Pública travam neste momento, que vai ter repercussões em todos os trabalhadores, quer eles sejam do sector público ou privado.
• Solicitou ainda informação sobre as inundações que se verificam, quando chove um pouco, sobretudo na rua do Farol e junto ao Mercado Municipal;
• Perguntou se a Junta de Freguesia pensa levar a efeito algumas obras de sua responsabilidade, como o fez a Junta da CDU que só num mandato construiu na Freguesia 4 parques infantis, dos quais apenas resta um;
• Se as delegações de competências com a Câmara Municipal estão a funcionar. Limitando-se o executivo da Junta a declarar que apenas são os habituais (limpeza da praia, Junta em Movimento e reparação de escolas primárias) como já vinha acontecendo;
• Se tem o executivo da Junta conhecimento de quantos desempregados existem na Freguesia. Foi-nos dito que iriam consultar as competentes entidades e que nos dariam uma resposta;
• Se há contestação ao aumento de taxas da Junta, visto que os aumentos lançados pela Câmara Municipal estão a ter grande contestação, sobretudo nos micro e pequenos empresários.
• Solicitou ainda informação sobre as inundações que se verificam, quando chove um pouco, sobretudo na rua do Farol e junto ao Mercado Municipal;
• Perguntou se a Junta de Freguesia pensa levar a efeito algumas obras de sua responsabilidade, como o fez a Junta da CDU que só num mandato construiu na Freguesia 4 parques infantis, dos quais apenas resta um;
• Se as delegações de competências com a Câmara Municipal estão a funcionar. Limitando-se o executivo da Junta a declarar que apenas são os habituais (limpeza da praia, Junta em Movimento e reparação de escolas primárias) como já vinha acontecendo;
• Se tem o executivo da Junta conhecimento de quantos desempregados existem na Freguesia. Foi-nos dito que iriam consultar as competentes entidades e que nos dariam uma resposta;
• Se há contestação ao aumento de taxas da Junta, visto que os aumentos lançados pela Câmara Municipal estão a ter grande contestação, sobretudo nos micro e pequenos empresários.
Como é seu dever, pretende o PCP dar a conhecer à população da Freguesia de VRSA, a actuação do seu eleito na Assembleia de Freguesia.
Para o PCP, a luta continua, sempre ao serviço dos trabalhadores e populações!
Vila Real de Santo António, Fevereiro de 2010
A Comissão de Freguesia de VRSA do Partido Comunista Português
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