Sobre as demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Texto:

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

Há muitos anos que sucessivos governos, a pretexto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e limitar o direito das populações à utilização deste sistema lagunar como espaço de desenvolvimento de atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca confessado – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício. Foi assim noutras zonas da orla costeira algarvia; é assim nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

O PCP não aceita que, para satisfazer a avidez dos grandes grupos económicos, se sacrifiquem os direitos das populações.

O PCP entende que a proteção dos recursos e valores naturais deve ter em conta os hábitos, práticas e atividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e valores a proteger.

O PCP entende que a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como o seu valor social, económico e cultural, devem ser reconhecidos.

Recentemente, o Governo acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando início ao processo de demolições de habitações, primeiro nos ilhotes e na península do Ancão e posteriormente na ilha da Culatra.

Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar, quando se exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio, o Governo opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.

Rejeitando liminarmente a sanha demolidora do Governo e da maioria PSD/CDS, que dá continuidade a um processo iniciado pelo anterior Governo do PS, o PCP avança hoje, pela segunda vez, com um projeto de resolução que exige o fim das demolições; que exige a requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira, garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região; que exige a requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, através da urgente adoção de medidas, muitas vezes prometidas mas sempre adiadas; que exige o apoio às atividades económicas que são o sustento de milhares de famílias.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

Também se discute hoje um projeto de resolução do PSD e do CDS. Uma iniciativa que tem como único objetivo dividir e desmobilizar a justíssima luta das populações, para ganhar tempo para prosseguir com as demolições. Mas esta manobra do PSD e do CDS não consegue esconder o facto de o Governo manter intacta a sua intenção de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira, sacrificando-as para bem servir os interesses dos grandes grupos económicos que pretendem apropriar-se do património natural da Ria Formosa e explorá-lo em seu proveito.

Nesta luta, o PCP está inequivocamente, sem ambiguidades, do lado das populações, em defesa do seu direito de usufruir das riquezas da Ria Formosa.