Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

Sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm imposto uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários, diminuindo a sua capacidade de resposta, desvalorizando os profissionais que neles trabalham e, sobretudo, privando os cuidados de saúde primários de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a plena assunção dos objetivos que os norteiam.

O atual Governo PSD/CDS deu continuidade e aprofundou a ofensiva contra os cuidados de saúde primários, os quais, por todo o país e também no Algarve, se degradam de forma acelerada, privando os cidadãos de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, o direito à saúde.

Ao longo da presente legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos centros e extensões de saúde da região algarvia, inteirando-se de forma detalhada dos gravíssimos problemas que afligem este nível de prestação de cuidados de saúde.

Nos centros e extensões de saúde do Algarve há uma dramática carência de recursos humanos. Faltam 99 médicos, 33 enfermeiros, 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais, num total de 342 profissionais de saúde.

Cento e cinquenta mil utentes da região algarvia não têm médico de família. No Barlavento metade dos utentes estão nesta situação. No concelho de Lagos, a percentagem de utentes sem médico de família atinge os 78%.

Os utentes dos centros e extensões de saúde referenciados para os hospitais algarvios esperam e desesperam anos a fio por uma consulta da especialidade. No Hospital de Faro o tempo médio de espera é de 826 dias em Neurocirurgia. No Hospital de Portimão, para a especialidade de Urologia, os utentes têm que esperar em média 612 dias.

Nos centros e extensões de saúde do Algarve falta material clínico, faltam medicamentos, faltam vacinas, falta um pouco de tudo.

Nas regiões serranas encerram extensões de saúde, privando as populações, muito envelhecidas, de cuidados de saúde de proximidade.

A infraestrutura tecnológica do sistema informático está obsoleta, criando sérios obstáculos ao normal funcionamento dos centros e extensões de saúde do Algarve.

No nosso projeto de resolução identificamos os problemas que afligem os cuidados de saúde primários no Algarve e exigimos do Governo a implementação de um conjunto de medidas, entre as quais destacamos a contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos centros e extensões de saúde da região e a melhoria das suas condições de trabalho, a reposição dos seus direitos e a dignificação das suas carreiras; a atribuição de médico de família a todos os utentes; a adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares e a implementação de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade no Algarve.

O projeto de resolução do PCP é um projeto de resolução que defende de forma intransigente o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade.

Disse!