Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional, 6-6-2013
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,
Há um ano, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução sobre os portos do Algarve, defendendo a dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia. Com essa iniciativa legislativa evidenciámos o papel crucial do sistema portuário para a economia regional e avançámos com dezenas de propostas destinadas a relançar a atividade portuária no Algarve em todos os segmentos.
Mais recentemente, em março deste ano, apresentámos um outro projeto de resolução em que defendemos a criação de uma Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia.
Ambos os projetos de resolução do PCP foram rejeitados com os votos do PSD e do CDS. Mas não foi em vão que apresentámos as nossas propostas sobre os portos algarvios. A nossa iniciativa lançou a discussão sobre esta matéria, envolveu amplos setores da sociedade algarvia na justa reivindicação de uma política que pusesse fim ao abandono a que a atividade portuária tem sido votada no Algarve e forçou os partidos que há três décadas desgovernam o país e a região – PS, PSD e CDS – a dedicarem alguma atenção a um assunto de tão vital importância para o desenvolvimento regional.
O PSD apresentou, há dias, um projeto de resolução recomendando ao Governo a concretização de um conjunto de investimentos no Porto Comercial de Portimão na sua vertente de turismo de cruzeiros. As propostas agora avançadas pelo PSD são exatamente as mesmas – repito, exatamente as mesmas – que constavam no primeiro projeto de resolução do PCP e que o PSD, na altura, rejeitou. Também o PS apresentou o seu projeto de resolução, onde, no essencial, retoma as propostas do PCP, embora de uma forma incompleta, vaga e imprecisa. Um terceiro projeto de resolução, do BE, incide apenas sobre o novo Porto de Pesca de Tavira.
Os projetos de resolução do PSD, PS e BE têm visões parcelares. Entendendo que a atividade portuária no Algarve deve ser abordada de forma integrada, o PCP decidiu apresentar um novo projeto de resolução, que resulta da fusão dos seus anteriores projetos, acrescentando ainda um conjunto de propostas relativas aos portos de pesca de Tavira e Lagos, assim como ao desassoreamento do rio Guadiana da foz até ao Pomarão.
Ao longo das suas 25 páginas, o projeto de resolução do PCP faz um detalhado diagnóstico da situação dos portos comerciais (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) e de pesca (Olhão, Portimão, Vila Real de Santo António, Tavira e Lagos) e apresenta um vasto conjunto de medidas – tecnicamente fundamentadas – cuja concretização permitiria relançar a atividade portuária no Algarve em todas as valências.
Propõe o restabelecimento da navegabilidade do rio Guadiana, da foz até ao Pomarão, medida que sereveste de uma importância fundamental para contrariar o processo de crescente desertificação económica e demográfica que assola as zonas raianas do Nordeste Algarvio.
Defende a criação de uma Administração dos Portos do Algarve, dotada de autonomia, que permitiria implementar uma estratégia regional no setor marítimo e portuário, adequando a atividade do conjunto dos portos algarvios e das suas diversas valências às necessidades de desenvolvimento da região e concretizando os imprescindíveis investimentos nos portos do Algarve.
Denuncia a opção de abandono dos portos algarvios, contida no Plano Estratégico de Transporte 2011-2015 do Governo PSD/CDS. Este Plano, prevendo um investimento total nos portos nacionais de cerca de 2.500 milhões de euros, não destina um cêntimo, um único cêntimo, aos portos algarvios.
Defende a hierarquização das prioridades, no que diz respeito aos investimentos a realizar, após a criação da Administração dos Portos do Algarve e a definição de uma estratégia regional para o setor marítimo e portuário, com base numa ampla discussão pública e atendendo às necessidades concretas de desenvolvimento da região e às respetivas necessidades de financiamento.
O Projeto de Resolução do PCP é um projeto ambicioso. A sua aprovação pela Assembleia da República e a sua implementação pelo Governo daria um inestimável contributo para a dinamização da atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional.
Disse!