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PCP apresenta propostas para a dinamização da actividade portuária no Algarve
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,
A atual situação do País, caracterizada pela recessão económica, pelo crescimento galopante do desemprego e pelo empobrecimento da esmagadora maioria dos portugueses, é indissociável da fragilização e definhamento do aparelho produtivo nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria.
A recuperação da produção nacional constitui um elemento fundamental em qualquer política que aposte no crescimento da economia, na sua modernização e articulação com as necessidades sociais da população e de desenvolvimento do País. Aliás, no contexto de afundamento nacional resultante da aplicação do pacto de agressão da troika, o desenvolvimento da produção nacional, devidamente articulado com a renegociação da dívida pública, é o único caminho que permitirá aos portugueses olhar para o futuro com confiança.
No Algarve, a gradual destruição do aparelho produtivo na agricultura, nas pescas e na indústria foi acompanhada pela aposta num modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente no turismo. Não temos dúvidas que o turismo é e continuará a ser um setor de grande importância no Algarve. Mas, para inverter o atual rumo de afundamento da economia regional, gerar crescimento económico e criar emprego, além de investir no turismo, é absolutamente necessário diversificar a economia regional, recuperando setores que no passado tiveram grande relevância mas que, por erradas opções políticas, foram votados ao abandono.
É neste âmbito que se insere o Projeto de Resolução do PCP sobre a dinamização da atividade portuária. Um projeto que, identificando os portos algarvios como um recurso estratégico regional, pretende colocá-los ao serviço do desenvolvimento económico da região, através do relançamento da atividade portuária em todos os segmentos: mercadorias, pesca, cruzeiros turísticos oceânicos, atividade marítimo-turística, transporte de passageiros e náutica de recreio.
Neste Projeto de Resolução analisamos a situação atual dos portos algarvios, comerciais e de pesca, do ponto de vista de localização, acessibilidades, infraestruturas e equipamentos, movimentação de carga e passageiros, e impacto na economia regional; evidenciamos as potencialidades destes portos; propomos um vasto conjunto de orientações e medidas destinadas a relançar a atividade portuária, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social do Algarve.
O Porto Comercial de Faro pode tornar-se num interface multimodal privilegiado para o transporte de mercadorias com origem e destino na região algarvia, sem descurar a componente de transporte de passageiros e de turismo marítimo. O Porto Comercial de Portimão pode afirmar-se como um grande destino internacional de navios de cruzeiro, mas também como uma base logística de abastecimento de carga rodada às ilhas atlânticas, sem descurar a movimentação de carga geral. O Porto Comercial de Vila Real de Santo António pode afirmar-se no segmento de cruzeiros oceânicos e flúvio-costeiros de média dimensão, assim como na valência de carga e na construção naval. Os portos de pesca algarvios podem sustentar o crescimento da atividade piscatória na região, estimulando as atividades económicas, quer a montante, quer a jusante.
A concretização das cerca de 40 propostas apresentadas no Projeto de Resolução do PCP requer um conjunto de investimentos distribuídos ao longo do tempo, os quais, apesar de significativos, não deixarão de ser recuperados, a prazo, pelo impacto que terão na produção de riqueza, na criação de emprego, na recolha de impostos, no desenvolvimento científico e na diversificação da atividade económica.
O Algarve não está condenado a um inexorável definhamento económico e social. A região possui grandes potencialidades que podem e devem ser aproveitadas. Não só no turismo, mas também na indústria, na agricultura e nas pescas. A dinamização da atividade portuária, proposta pelo PCP neste Projeto de Resolução, constitui um inestimável instrumento para colocar o Algarve no caminho do crescimento económico e do progresso social.
Disse!