Debate sobre suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

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Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Começo por cumprimentar os cerca de 4.200 cidadãos que subscreveram a petição hoje em discussão, solicitando a suspensão do processo de exploração de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana.

É exatamente nesse sentido que vai o projeto de resolução que o PCP traz hoje a debate. Um projeto de resolução que recomenda ao Governo que suspenda as atividades de pesquisa de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

Relembramos que há um ano e meio, em julho de 2016, a Assembleia da República aprovou um outro projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo que promovesse a realização dessas avaliações, determinando os riscos resultantes da pesquisa e eventual exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana.

Apesar de o Governo se encontrar vinculado politicamente ao cumprimento desta resolução da Assembleia da República, a verdade é que, até à data, não se conhecem quaisquer avaliações, promovidas pelo Governo, relativamente à prospeção de petróleo ou gás natural ao largo de Aljezur.

Esta circunstância não impediu, contudo, que o consórcio que detém a licença de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur viesse a público anunciar a sua intenção de avançar com uma sondagem de pesquisa já em 2018.

Entende o PCP que, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas, as prospeções de hidrocarbonetos devem ser suspensas.

Porque são essas avaliações que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis.