Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Começo por saudar os mais de 4.000 signatários da petição hoje em discussão, assim como as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e as suas associações representativas, pela intensa luta que têm desenvolvido contra as demolições, uma luta que contou sempre com o apoio do PCP.

Não tenhamos dúvidas, foi essa corajosa e persistente luta que permitiu travar as demolições, foi essa luta que impediu sucessivos governos de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para, logo a seguir, entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o possam explorar em seu benefício.

Este é mais um exemplo concreto de que vale a pena lutar!

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a ameaça das demolições não está definitivamente afastada. Não está afastada porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não querem assumir o compromisso inequívoco de acabar de vez com as demolições. Não está afastada porque os grandes interesses privados que se querem apropriar de uma riqueza que é de todos não desistiram do objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Por isso, é preciso que as populações estejam vigilantes – muito vigilantes –, porque a qualquer momento pode regressar a sanha demolidora.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

No passado mês de novembro, a Assembleia da República aprovou várias propostas constantes num Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria Formosa, designadamente, o reconhecimento dos núcleos populacionais das ilhas-barreira, a requalificação desses núcleos, a requalificação ambiental do sistema lagunar da Ria Formosa e o apoio às atividades económicas aí desenvolvidas.

O PCP já questionou o Governo sobre as medidas concretas que serão adotadas para a rápida implementação destas propostas e irá continuar a intervir e a lutar, empenhadamente, na defesa do direito a viver e a produzir na Ria Formosa. É este o compromisso do PCP.

Disse!