Sobre a pesquisa, prospeção, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Gostaria de começar por cumprimentar os 7.400 subscritores da petição hoje em discussão.

Há apenas 4 meses, a Assembleia da República discutiu e aprovou um Projeto de Resolução do PCP sobre a prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana.

Em particular, foi aprovada a proposta do PCP que recomenda ao Governo que promova a realização de avaliações de impacto ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural e definindo as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos.

Este foi um importante passo, dado por iniciativa do PCP. Importante porque vincula politicamente o Governo a promover essas avaliações. Podemos afirmar, pois, que a partir da aprovação da proposta do PCP – que se tornou numa Resolução da Assembleia da República – qualquer operação de prospeção e pesquisa, como aquelas que se têm realizado no Algarve, deverá ser precedida de uma avaliação de impacto ambiental.

Iniciativas legislativas do PEV e do BE, hoje em discussão, complementam a proposta do PCP, tornando a avaliação do impacto avaliação não só politicamente, mas também legalmente obrigatória na fase de prospeção. Naturalmente, o PCP acompanhará estas iniciativas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A proposta do PCP aprovada há 4 meses contém ainda outros avanços importantes, entre os quais destacamos a recomendação para que o Governo promova a avaliação do impacto de uma eventual exploração de petróleo noutras atividades económicas, em particular no turismo.

São estas avaliações, de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas, promovidas por entidades públicas, para o efeito dotadas dos adequados meios humanos e materiais, que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis, com vista a assegurar a soberania energética do nosso país.

Disse!