PjR 121/XV/1.ª
Pela valorização dos profissionais de saúde e do SNS na região do Algarve
A desvalorização social, profissional e remuneratória dos trabalhadores da saúde é parte integrante da estratégia de descredibilização e fragilização do SNS, a que se associam os objetivos de transferência da prestação de cuidados de saúde para os grupos privados da saúde.
No caso particular da região do Algarve, os dados disponíveis mostram a falta de respostas e de medidas concretas por parte do Governo para fixar os profissionais de saúde nas unidades do SNS desta região.
Para a realidade regional associada à falta de meios humanos no SNS e deficiente fixação destes profissionais, concorrem fatores como os que têm sido publicitados pelas organizações representativas dos trabalhadores, nomeadamente pelos representantes dos enfermeiros, onde se incluem tratamentos diferenciados entre unidades integradas no CHUA no que respeita a contabilização de pontos para progressão na carreira e a falta de concretização de orientações e compromissos já assumidos pela Administração Regional de Saúde do Algarve sobre este assunto.
É urgente tomarem-se medidas de valorização e reconhecimento dos trabalhadores da saúde, no sentido de se obter um SNS mais robusto seja na prestação de cuidados, na prevenção e despiste de situações de doença, bem como no processo de manutenção da saúde.
Com este enquadramento o GP-PCP apresentou recentemente uma iniciativa legislativa que propõe um conjunto de medidas imediatas para a valorização dos trabalhadores de saúde do SNS e assegurar a condições necessárias para a prestação de cuidados de saúde na região do Algarve, tendo como base a dignificação profissional e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.