Pergunta ao Governo 1967/XIV/1

Esclarecimentos sobre o não pagamento de salário dos mês de março aos trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=116076

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo económico JJW Hotels & Resorts é proprietário dos equipamentos hoteleiros de luxo Dona Filipa Hotel & San Lorenzo Golf Resort, Formosa Park Hotel Apartamentos, Pinheiros Altos Golf Spa & Hotels e Penina Hotel & Golf Resort. Trata-se de um grupo Hoteleiro Internacional, pertencente a um outro Grupo de investimentos vários, que tem lucrado milhões à custa da acção exploradora da administração sobre os trabalhadores, recusando-lhe aumentos salariais, retribuição do trabalho suplementar, bem como desrespeitando direitos. Num momento particularmente difícil para o país e em particular para regiões como a do Algarve que, pela predominância do Turismo, está especialmente exposta ao desenvolvimento da atual crise. Chegaram ao PCP denuncias de que este grupo Hoteleiro Internacional, face ao desenvolvimento da atual crise de covid 19, não está a cumprir com as suas responsabilidades para com os seus trabalhadores, sendo que cerca de 2/3 dos 500 trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts ainda não receberam o salário de Março.

Esta é mais uma prova de até onde o setor patronal está disposto a ir, em particular os grandes grupos económicos, que tudo fazem para salvaguardar os seus lucros à custa dos salários dos trabalhadores.

Esta situação está a levar ao desespero os Trabalhadores que vêm a sua vida degrada-se brutalmente sem rendimentos do seu trabalho e sem quaisquer apoios sociais. Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Transição Digital, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo da situação dos trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts ainda não receberam o salário de março?

2. Vai o Governo fiscalizar o Grupo JJW Hotels & Resorts e dos restantes grandes grupos económicos que operam no setor do turismo para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, incluindo o pagamento do seu salário?

3. Que medidas vai o Governo tomar para que os salários dos trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts sejam pagos?

4. Que medidas irá o Governo assumir para que os direitos dos trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts sejam respeitados, incluindo os apoios sociais a que tenham direito?

Palácio de São Bento, 28 de abril de 2020

Deputado(a)s

JOÃO DIAS(PCP)

DIANA FERREIRA(PCP)