PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PCP apresenta na Assembleia da República projeto de resolução em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia
Comunicado:
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução (em anexo) em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia. Este projeto de resolução será debatido e votado na sessão plenário da próxima sexta-feira, dia 19 de setembro.
Os cuidados de saúde primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, constituindo a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde. Apesar da sua importância para garantir o direito à saúde, consagrado na Constituição da República, sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.
Ao longo da presente legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários na região algarvia, incluindo reuniões com os Diretores Executivos do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I (ACES Central), do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II (ACES Barlavento) e do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III (ACES Sotavento) e visitas aos Centros de Saúde de Alcoutim, Castro Marim, Loulé, Monchique, Olhão, S. Brás de Alportel e Vila Real de Santo António e às Extensões de Saúde de Altura, Martim Longo, Monte Gordo, Pechão, Salir, S. Bartolomeu de Messines e Vila Nova de Cacela.
Nestas iniciativas, o PCP pôde inteirar-se de forma mais profunda e detalhada dos gravíssimos problemas dos cuidados de saúde primários na região algarvia, nomeadamente ao nível da carência e diminuição de recursos humanos, da deficiente articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde hospitalares, das faltas de material clínico e de medicamentos, e da desadequada infraestrutura informática que serve os centros e extensões de saúde.
No seu projeto de resolução, o PCP traça o retrato dramático da degradação dos cuidados de saúde primários no Algarve e apresenta um conjunto de recomendações ao Governo visando garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações, nomeadamente:
1. Planificação e implementação de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade na região algarvia, atendendo às características geográficas, demográficas e epidemiológicas do meio envolvente, às acessibilidades e às condições sociais e económicas das populações;
2. Dotação dos cuidados de saúde primários do Algarve de meios financeiros e técnicos adequados ao cumprimento das suas missões;
3. Promoção da contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos ACES da região algarvia, nomeadamente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais;
4. Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, reposição dos seus direitos e dignificação das suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira;
5. Eliminação da precariedade e restabelecimento do vínculo público a todos os profissionais de saúde que exerçam funções nos centros e extensões de saúde do Algarve, independentemente do atual vínculo laboral;
6. Criação de um sistema de atribuição de incentivos que permita a fixação de profissionais de saúde na região algarvia;
7. Atribuição de médico de família a todos os utentes inscritos nos centros de saúde do Algarve;
8. Promoção de uma adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares, de forma a garantir que os utentes dos centros e extensões de saúde do Algarve, referenciados para os hospitais da região, têm acesso a consultas de especialidade num prazo que responda cabalmente às suas necessidades clínicas;
9. Adoção das medidas necessárias para garantir a resolução do problema crónico de falta de material clínico e de medicamentos nos centros e extensões de saúde do Algarve;
10. Modernização da infraestrutura tecnológica do sistema informático que serve os ACES algarvios e garantia da total operacionalidade dos diversos programas informáticos de suporte à atividade clínica.
O PCP continuará a defender com determinação o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e reafirma a necessidade de as populações e profissionais de saúde intensificarem a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Faro, 15 de setembro de 2014