PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PSD e CDS chumbam proposta do PCP de criação da Administração dos Portos do Algarve

Comunicado:

Na passada quinta-feira, o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve) chumbaram em sessão plenária da Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1028/XII/3.ª do PCP, que recomendava ao Governo a criação da Administração dos Portos do Algarve.

Em 1998 foi criado um conjunto de administrações portuárias para os maiores portos nacionais (Administração dos Portos de Douro e Leixões, Administração do Porto de Lisboa, Administração do Porto de Sines, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e Administração do Porto de Aveiro), seguindo-se em 2008 a criação da Administração do Porto da Figueira da Foz e a Administração do Porto de Viana do Castelo. O Algarve tornou-se, assim, porresponsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, a única região do país que não possuía uma Administração Portuária autónoma, ficando os portos algarvios na dependência de uma estrutura centralizadora e afastada da realidade regional (o IPTM).

Com a extinção do IPTM, o atual Governo, em vez de criar a Administração dos Portos do Algarve, decidiufragmentar as diversas valências portuárias algarvias, transferindo a jurisdição dos portos de pesca e das marinas de recreio do Algarve para a Docapesca e a jurisdição sobre os portos comerciais de Faro e de Portimão para a Administração do Porto de Sines. Esta é uma situação que não tem paralelo a nível nacional.

A gestão dos portos algarvios por uma entidade centralizadora teve sérias consequências para a região, nomeadamente ao nível do investimento, o qual no Plano Estratégico de Transportes 2011-2015 é de zero euros (num investimento total previsto de 2.457 milhões de euros) e no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 é de apenas 10 milhões de euros (0,65% do investimento total de 1.534 milhões de euros previsto a nível nacional para o setor marítimo-portuário).

Entendendo que a dinamização da atividade portuária na região algarvia exige uma ligação estreita com a economia e comunidades locais, através da adequação das infraestruturas portuárias às necessidades das populações e da região, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1028/XII/3.ª, que propunha a criação da Administração dos Portos do Algarve, dotada de autonomia e integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região.

Ao mesmo tempo que no Algarve diz defender a criação de uma Administração dos Portos Algarve, a maioria PSD e CDS chumbou, na Assembleia da República, a proposta do PCP que vai exatamente nesse sentido. Recorde-se que, num comunicado de imprensa de setembro de 2012, disponível em http://www.mendesbota.com/menu_home/pdf/20120910ni16.pdf, se afirmava: “Os deputados do PSD, Mendes Bota, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte visitaram o Porto de Portimão […] verteram as suas preocupações numa interpelação ao Governo. E nem se esqueceram de reivindicar uma Administração Portuária do Algarve autónoma”. Mas na votação em Lisboa fizeram-se esquecidos daquilo que andaram a dizer no Algarve. O PCP repudia esta hipocrisia política de quem tem um discurso no Algarve em defesa da região, mas que em Lisboa vota exatamente ao contrário!

O PCP, honrando sempre os compromissos assumidos, continuará a defender, na região algarvia e na Assembleia da República, a criação da Administração dos Portos do Algarve.

Faro, 16 de junho de 2014