PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Algarve precisa de um rebocador ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação e da proteção ambiental

Comunicado:

Em resposta a uma pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do PCP (pergunta n.º 695/XII, de 9 de janeiro de 2014), o Governo, apoiando-se em critérios meramente economicistas, rejeita a necessidade de dotar o Algarve de um rebocador.

Esquece o Governo – ou faz-se esquecido – que a existência de um rebocador baseado no Algarve é justificada não só pelo apoio aos navios de cruzeiro que demandam o Porto de Portimão mas também para outros fins: apoio a manobras no Porto de Faro com navios de carga (o movimento deste porto tem crescido de forma acentuada nos últimos anos); apoio à navegação costeira internacional; proteção ambiental da costa algarvia; apoio às embarcações de pesca e à náutica de recreio, apoio à balizagem marítima, apoio às missões da Marinha de Guerra Portuguesa, designadamente a busca e salvamento e o combate à poluição no mar.

A mobilização de um rebocador do porto de Sines para operar nos portos algarvios demora, em condições normais, um mínimo de 10 horas, período de tempo manifestamente excessivo em caso de emergência. Não se pode deixar de ter em conta que, devido à confluência das rotas marítimas internacionais, passam diariamente ao largo do Algarve centenas de navios, muitos dos quais transportam matérias perigosas e/ou poluentes.

A decisão do Governo, que torna o Algarve na mais extensa e vulnerável zona costeira sem um rebocador, responsabilizando-o, em caso de acidente, por todas as consequências – económicas, ambientais e outras – que a ausência deste meio venha a provocar.

Entende o PCP que o Algarve deve dispor do seu próprio rebocador, ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação e da proteção ambiental, inserido numa contexto mais vasto de uma política de dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia.

A opção da Administração do Porto de Sines de mobilizar um rebocador desse porto para apoiar as manobras dos navios de cruzeiro no porto de Portimão, em vez de adquirir um rebocador para a região algarvia, vem reforçar a posição defendida pelo PCP da necessidade de criar a Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região (o Projeto de Resolução do PCP para criação da Administração dos Portos do Algarve será votado brevemente em sessão plenária da Assembleia da República).

Faro, 11 de junho de 2014