PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP questiona Ministro da Economia sobre o abandono das obras de requalificação da EN 125

Comunicado:

Na audição ao Ministro da Economia, realizada no passado dia 13, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, colocou ao Ministro um conjunto de questões concretas sobre as obras de requalificação da EN 125:

-       Quando serão retomadas as obras na EN 125?

-       Quando estarão concluídas?

-       Vai o Governo proceder à renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão?

Em abril de 2009, a Estradas de Portugal atribuiu a subconcessão do Algarve Litoral à empresa Rotas do Algarve Litoral. O contrato de subconcessão previa que a requalificação da EN 125 estivesse concluída até 2012.

Entretanto, em novembro de 2011, o Governo, em consequência da aplicação do Memorando da Troica decidiu reduzir significativamente o investimento público, em particular através do cancelamento, suspensão ou revisão da requalificação de troços incluídos nas subconcessões rodoviárias.

Em março de 2012 as obras de requalificação da EN 125 foram suspensas. Esta circunstância, aliada à introdução de portagens na Via do Infante, degradou a qualidade de vida das populações e dos utentes, e prejudicou gravemente a economia regional e, em particular, o setor da construção civil e o turismo, contribuindo para agravar ainda mais a profunda crise que assola o Algarve.

Em maio de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e do Emprego sobre asuspensão das obras de requalificação da EN 125. Na sua resposta, o Ministério informou que “a conclusão das obras de requalificação da EN 125 e da ligação S. Brás de Alportel está prevista para Abril de 2013”.

Abril de 2013 chegou e passou e as obras de requalificação da EN 125 continuaram suspensas, mantendo o Governo um silêncio de chumbo sobre o assunto.

Não desistindo de defender os interesses da região, em junho de 2013 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução, exigindo ao Governo a conclusão das obras de requalificação na EN 125, assim como a renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, diminuindo, por essa via, os encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

A maioria parlamentar PSD/CDS – incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve – rejeitou a proposta apresentada pelo PCP. As obras continuaram ao abandono, com sérios prejuízos para a economia regional e para os utentes da EN 125.

Na audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, realizada no passado dia 13, o Ministro Pires de Lima optou novamente pelo silêncio, não respondendo a qualquer das questões colocadas pelo PCP sobre as obras de requalificação da EN 125, numa atitude de profundo desprezo pelo Algarve e pelos Algarvios.

14 de novembro de 2013