PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Comunicado:
No passado mês de julho, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério das Finanças sobre o eventual encerramento da Repartição de Finanças de Monchique, alertando para as consequências nocivas de tal medida.
Na sua resposta, o Ministério das Finanças reconhecia que o Estado Português tinha assumido – no âmbito do Memorando da Troica, assinado pelo PS, PSD e CDS – a obrigação de reduzir o número de serviços locais de finanças, acrescentando que “até à presente data [8 de agosto de 2013] ainda não foi tomada qualquer decisão com caráter definitivo sobre a matéria”.
Recentemente, a comunicação social noticiou que o Governo tencionava encerrar cerca de metade das repartições de finanças do País, identificando, no Algarve, as seis repartições de finanças que o Governo pretenderia encerrar: Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo.
O encerramento de escolas e serviços de saúde, bem como o encerramento de vários outros serviços públicos, de tribunais, de serviços postais, de repartições de finanças, de instalações de forças de segurança e a redução do transporte público, somada à redução das atividades produtivas e à falta de emprego, conduziu as despovoamento do interior do país. Esta política de encerramento de serviços públicos e de ataque às funções do Estado, levada a cabo por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, cria um país a duas velocidades, comprometendo dramaticamente o desenvolvimento e a coesão nacionais.
O interior serrano algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo de despovoamento do território, envelhecimento da população e declínio económico, que se tem acentuado em resultado da adoção de um modelo de desenvolvimento regional que aposta quase exclusivamente no turismo de sol e praia, canalizando para o litoral algarvio a esmagadora maioria dos investimentos. A política de encerramento de serviços públicos é particularmente nociva para estas regiões do interior serrano algarvio, contribuindo para a aceleração do processo de desertificação demográfica e económica.
O PCP entende que o encerramento de repartições de finanças, assim como de outros serviços públicos de proximidade, é inaceitável, e deve merecer por parte das populações o mais veemente repúdio e uma forte contestação.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a sua intenção de encerrar as repartições de finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, alertando para as consequências negativas de tal medida.
Faro, 15 de Outubro de 2013