PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PCP apresentou projeto de resolução sobre a Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar
Comunicado:
No passado dia 10 de julho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 798 (em anexo), recomendando ao Governo que assuma a Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar como uma ligação de interesse regional e nacional, e desenvolva as necessárias diligências – incluindo os contactos com as autoridades espanholas e andaluzas – com vista à rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio.
O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico, além de um acentuado declínio económico. Este processo acentuou-se nas últimas décadas em resultado do abandono a que as regiões do interior algarvio tem sido votadas por sucessivos governos e de um modelo de desenvolvimento regional que aposta quase exclusivamente no turismo de sol e praia, canalizando para o litoral algarvio a esmagadora maioria dos investimentos. Acresce ainda que a política de ataque às funções sociais do Estado – agravada agora pela aplicação do Memorando da Troica –, que se traduz no encerramento de escolas, de centros de saúde e de diversos serviços públicos, é particularmente nociva para as regiões do interior, contribuindo para a aceleração dos processos de desertificação económica e demográfica.
Nos últimos anos, alguns dos investimentos previstos para a região do Baixo Guadiana foram adiados sine die, como, por exemplo, a construção da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar, a conclusão dos lanços do IC 27 ligando Alcoutim ao IP2 ou o desassoreamento do Guadiana da foz até ao Pomarão. Sem os necessários investimentos públicos, o concelho de Alcoutim, assim como os demais concelhos do interior serrano algarvio, não conseguirão travar o processo de desertificação e continuarão a definhar, económica e demograficamente.
A construção de uma ponte entre as localidades de Alcoutim e Sanlúcar é uma reivindicação antiga das populações de ambas as margens do rio Guadiana, sendo unanimemente reconhecido que a sua construção teria um impacto importantíssimo na dinamização da economia local e na atração e fixação de novos habitantes. Contudo, devido à inação de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, o processo para a construção da ponte Alcoutim-Sanlúcar vem-se arrastando penosamente.
Ao longo dos anos, o PCP tem exigido a sucessivos governos a construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar. Recentemente, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o atual Governo manifestou o seu total desinteresse pelo projeto de construção desta ponte, remetendo o seu financiamento para entidades locais e regionais nacionais que o Governo sabe perfeitamente não disporem de capacidade financeira para concretizarem este projeto.
O PCP entende que o Estado deve assumir a responsabilidade pela condução do processo de construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo junto das autoridades espanholas e da Comunidade Autonómica da Andaluzia as necessárias diligências para assegurar o financiamento, a realização dos estudos prévios e o lançamento e concretização da obra.
O atual Governo tem justificado a sua recusa em concretizar investimentos públicos em infraestruturas necessárias ao desenvolvimento económico e social do país com a alegada inexistência de disponibilidade financeira. Mas não hesitou em pagar, entre março e junho deste ano, 1.008 milhões de euros à banca pelo cancelamento de ruinosos contratos swap celebrados entre esses bancos e empresas públicas, como não hesitou em disponibilizar, no ano passado, 1.033 milhões de euros para tapar o buraco do BPN e, no início deste ano, mais 1.100 milhões de euros para a recapitalização do Banif. O Governo, ao mesmo tempo que entrega milhares de milhões de euros aos grandes grupos económicos e financeiros, abandona ou adia por tempo indeterminado investimentos necessários ao desenvolvimento económico e social do país.
O PCP, não se conformando com a inação de sucessivos governos relativamente à ponte de Alcoutim-Sanlúcar, nem desistindo de lutar pela concretização desta infraestrutura vital para desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio, apresentou n Assembleia da República um projeto de resolução sobre a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar.
Faro, 11 de julho de 2013
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