PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta Projeto de Resolução sobre os Portos do Algarve

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 31 de maio, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução “Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional” (em anexo), visando recomendar ao Governo a adoção de um conjunto de orientações e medidas destinadas a dinamizar a atividade portuária no Algarve.

O PCP já havia apresentado anteriormente na Assembleia da República dois projetos de resolução sobre os portos do Algarve: “Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia” (n.º 430/XII/1ª) e “Criação da Administração dos Portos do Algarve” (n.º 649/XII/2ª).

Embora estes dois projetos do PCP tenham sido rejeitados com os votos do PSD e CDS (e a abstenção do PS na votação do Projeto de Resolução n.º 430/XII/1ª), tiveram o mérito de colocar na ordem do dia a discussão sobre o setor portuário algarvio, tão negligenciado por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, e afirmar a necessidade de concretização de um conjunto de investimentos nos portos da região, quer comerciais, quer de pesca.

Recentemente, na esteira destes projetos de resolução do PCP, os grupos parlamentares do PSD, do PS e do BE apresentaram também os seus próprios projetos de resolução sobre os portos do Algarve. Contudo, todos estes projetos têm um âmbito restrito. O projeto do PSD incide apenas sobre o Porto Comercial de Portimão na sua vertente de turismo de cruzeiros. O projeto do PS, embora incidindo sobre a generalidade dos portos comerciais e de pesca da região algarvia, é vago relativamente às medidas e investimentos concretos a realizar. O projeto do BE incide apenas sobre a construção do Porto de Pesca de Tavira.

Entendendo que a atividade portuária no Algarve deve ser abordada de forma integrada, o PCP decidiu apresentar o presente projeto de resolução, que resulta da fusão dos seus projetos de resolução n.º 430/XII/1ª e n.º 649/XII/2ª, acrescentando ainda um conjunto de propostas relativas aos portos de pesca de Tavira e Lagos, assim como ao desassoreamento do rio Guadiana da foz até ao Pomarão.

O Plano Estratégico de Transporte do Governo PSD/CDS prevê um investimento total nos portos nacionais, no período de 2011 a 2015, de cerca de 2.500 milhões de euros, dos quais cerca de 850 milhões de euros são investimentos públicos, comparticipados por fundos comunitários. Nenhum destes investimentos será nos portos do Algarve! Esta opção do Governo representa uma inaceitável discriminação da região algarvia que urge corrigir.

Com o seu projeto de resolução, o PCP faz um detalhado diagnóstico da situação dos portos comerciais (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) e de pesca (Olhão, Portimão, Vila Real de Santo António, Tavira e Lagos) e apresenta um vasto conjunto de medidas – tecnicamente fundamentadas – cuja concretização permitiria relançar a atividade portuária no Algarve. Entende o PCP que a hierarquização das prioridades de investimento deve ser definida após a criação da Administração dos Portos do Algarve e a definição de uma efetiva estratégia regional para o setor marítimo e portuário, com base numa ampla discussão pública.

A adoção do Projeto de Resolução do PCP e a sua implementação pelo Governo dinamizaria a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional.

O Projeto de Resolução do PCP será discutido na sessão plenária da Assembleia da República no próximo dia 6 de junho, sendo votado no dia seguinte.

Faro, 3 de junho de 2013