PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Comunicado de Imprensa:
Governo adia, mais uma vez, o projeto de melhoria da navegabilidade do rio Guadiana
A melhoria da navegabilidade do rio Guadiana reveste-se de uma importância fundamental para o desenvolvimento das zonas raianas do Nordeste Algarvio e Sudeste Alentejano, contrariando um processo de desertificação económica e demográfica que, há décadas, vem afetando profundamente estas regiões.
Em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informou, em Junho de 2009, que o lançamento da empreitada de melhoria da navegabilidade do rio Guadiana ocorreria até finais de 2010. Tendo sido largamente ultrapassado este prazo, o Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, em fevereiro de 2012, sobre a data prevista para o início da intervenção do rio Guadiana.
Vem agora o Ministério da Economia e do Emprego responder a esta questão do GP do PCP, informando que, após a emissão da Declaração de Impacte Ambiental em setembro de 2011, é “imperativo fazer estudos relacionados com o rio Guadiana”, que o lançamento do concurso para o projeto de execução “não poderá acontecer antes do último trimestre de 2012” e que “a intervenção no rio Guadiana, apenas será possível entre julho a novembro, e a ter lugar, só em 2013” (sublinhado nosso).
Desta forma, o Governo, mais uma vez adia o projeto de melhoria da navegabilidade do rio Guadiana e, o que é mais grave, coloca mesmo em causa a realização desse projeto.
O projeto de melhoria de navegabilidade do rio Guadiana arrasta-se pelo menos desde 2004 (altura em que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos concluiu um estudo sobre esta questão), não podendo ser continuamente adiado. O PCP continuará a sua luta pela concretização urgente deste projeto, tão importante para o desenvolvimento das zonas raianas do Algarve e do Baixo Alentejo.
Faro, 30 de abril de 2012
Anexo: Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, de 24 de fevereiro de 2012, e resposta do Ministério da Economia e do Emprego.