PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Subfinanciamento ameaça o presente e o futuro da Universidade do Algarve

Comunicado de Imprensa:

Uma delegação da Direção Regional do Algarve do Partido Comunista Português, integrando o deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá, reuniu, no passado 18 de Junho, com a Reitoria, com a Associação Académica e com docentes e investigadores da Universidade do Algarve.

Desses encontros a delegação do PCP reteve a inquietação generalizada com a gravidade da situação imposta pela asfixia financeira da instituição e os seus efeitos lesivos na gestão corrente, nas condições de trabalho e vínculos laborais dos seus funcionários, assim como nos apoios sociais aos estudantes e nas taxas de abandono escolar.

Esta preocupação é por demais evidente face ao histórico de subfinanciamento do Ensino Superior Público e da Universidade do Algarve, em particular, cuja dotação de 2011 é inferior à de 2005. O corte agravou-se em 2012 na ordem dos 8,5% e a perspetiva é de se intensificar, em obediência às imposições do Memorando da Troika e doDocumento de Estratégia Orçamental, que traça os objetivos para as contas do Estado até 2016, nomeadamente para a Educação.

Ao garrote cada vez mais apertado na transferência de dotação do Estado para a Universidade do Algarve, a tutela soma o incumprimento total, desde 2011, do Contrato Programa da Medicina, o emaranhado burocrático da Lei dos Compromissos ou a obrigatoriedade de aquisição de bens e serviços na Agência Nacional de Compras Públicas. Torna-se assim ainda mais árdua a captação de receitas próprias e mais morosas as aquisições de bens e serviços, bloqueando-se até que estas sejam feitas junto do tecido económico regional.

Chegada ao limite a racionalização de despesas de funcionamento, resta à Universidade do Algarve cortar na massa salarial e reduzir a sua atividade no que à oferta formativa diz respeito. A incidência das restrições orçamentais põe em cima da mesa mais despedimentos, pela via da não renovação de contratos de docentes convidados, e, por consequência, a qualidade e o funcionamento de cursos. Acresce a não aplicação dos Estatutos de Carreira (e do respetivo regime transitório) e dos planos de formação avançada necessários à qualificação do corpo docente, em particular no subsistema Politécnico. Congelam-se osreposicionamentos salariais dos docentes exigidos pela obtenção de doutoramento ou agregação, na violação óbvia do princípio constitucional de salário igual para trabalho igual.

A coberto da autonomia das instituições de Ensino Superior, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai fechando a torneira até ao limite do impossível, ameaçando paralisar as suas estruturas e potencialidades no ensino e investigação, tornando mais restrito e elitista o acesso ao Ensino Superior. O MEC nem precisa para já de intervir naracionalização da rede de Ensino Superior; basta-lhe a asfixia financeira para submeter as instituições à sua própria autocastração, numa escalada que condena, em particular, as instituições mais recentes e afastadas dos grandes centros.

Em resultado dos encontros realizados na Universidade do Algarve, o PCP manifesta a sua enorme preocupação pelo presente imediato e pelo futuro da instituição e de quem lá trabalha e estuda. Está em causa opapel crucial desta Universidade na qualificação, inovação e valorização social e económica do conhecimento. Importa lembrar que ela é um instrumento determinante para a saída da espiral recessiva em que o Algarve e o país estão mergulhados. O PCP continuará a bater-se, em todas as esferas da sua intervenção política, por um financiamento adequado para a Universidade do Algarve.

Faro, 19 de junho de 2012