PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República um projeto de resolução exigindo o fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado:

Ontem, dia 25 de setembro, o PCP deu entrada na Assembleia da República de um Projeto de Resolução, recomendando ao Governo que ponha fim às demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular, àquelas anunciadas para o início de novembro de 2018 nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares da ilha da Culatra.

O PS e o seu Governo insistem em avançar com as demolições. Efetivamente, nos últimos dias, os proprietários de habitações dos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares começaram a receber notificações da Sociedade Polis Ria Formosa para a tomada de posse administrativa e execução coerciva das demolições das suas habitações.

No passado sábado, dia 22 de setembro, uma delegação do PCP visitou os núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, a convite do Movimento “Não às Demolições!”, tendo constatado, mais uma vez, a profunda revolta dos moradores perante esta nova ofensiva do PS e do seu Governo que visa dar continuidade a um processo iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS de expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa.

A pretexto de uma suposta intenção de renaturalização das ilhas-barreiras da Ria Formosa, PS, PSD e CDS pretendem ir preparando o caminho para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes interesses privados para que estes explorem esse valioso património natural em seu benefício, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.

Ao retomar as demolições, o PS e o seu Governo estão a trair os compromissos e as promessas feitas às comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Quando o anterior Governo PSD/CDS iniciou o processo de demolição de habitações nessas ilhas, o PS, na oposição, votava a favor das propostas do PCP visando pôr fim a esse processo. Agora, no Governo, o PS já é a favor das demolições e insiste em as concretizar.

Para enganar as populações e travar a sua legítima luta em defesa do direito a produzir e a viver na Ria Formosa, o PS, por intermédio de deputados, autarcas e dirigentes locais, tenta passar a ideia de que estas serão as últimas demolições. Mas todos compreendemos que depois destas demolições no Farol e nos Hangares virão outras demolições, nestes e noutros núcleos habitacionais, até nada restar, consumando o objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e de limitar o direito das populações à utilização destas ilhas como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição.

O PCP honra, como sempre, os seus compromissos. Mantém hoje aquilo que disse antes das eleições. Aquilo que defende no Algarve é aquilo que faz em Lisboa, na Assembleia da República. Está, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta contra as demolições, pela requalificação de todos os núcleos populacionais das ilhas-barreira, pela defesa e preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa. E, por isso, apresenta na Assembleia da República um novo Projeto de Resolução contra as demolições.

Faro, 26 de setembro de 2018