PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República proposta defendendo o início, ainda em 2018, do processo de construção do novo Hospital de Lagos

Comunicado:

Ontem, dia 24 de maio, o PCP entregou na Assembleia da República o Projeto de Resolução “Pela célere construção do novo Hospital de Lagos” visando a adoção, pelo Parlamento, de uma resolução que defenda a necessidade de dotar o Hospital de Lagos, com celeridade, de novas instalações, modernas e adequadas ao fim a que se destinam, e recomende ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

O Hospital da Misericórdia de Lagos, criado no século XV, foi nacionalizado em 1974 e integrado, posteriormente, no Serviço Nacional de Saúde. Após a nacionalização o Hospital Concelhio de Lagos – como passou então a ser denominado – viu melhoradas significativamente as suas condições de funcionamento, nomeadamente ao nível do bloco operatório e do internamento, tendo sido ainda dotado de um serviço de urgências e de uma maternidade.

Em 1989 passou a Hospital Distrital e em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, juntamente com o Hospital de Portimão. Em 2013, com a fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, passou a integrar o Centro Hospitalar do Algarve (atualmente Centro Hospitalar Universitário do Algarve).

Na última década e meia, o Hospital de Lagos tem vindo, por opção de sucessivos governos, a ver reduzida a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos das Terras do Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) e aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam esta região.

Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer pela população, quer pelas autarquias locais, ao Hospital de Lagos foram retirados serviços e valências, designadamente bloco operatório e maternidade, e reduzidos os recursos humanos e materiais.

Atualmente, o Hospital de Lagos dispõe apenas de um serviço de urgência básica com uma lotação máxima para 20 doentes, um Serviço de Medicina com 40 camas para internamento, consultas externas limitadas à Medicina Interna, à Diabetes, à Nutrição, à Psiquiatria, à Fisiatria e à Hematologia Oncológica, e um Laboratório que faz análises para o Serviço de Urgência Básica e para o Serviço de Medicina, além de fazer análises para fora.

Os cuidados de saúde prestados no Hospital de Lagos exigem novas instalações. As atuais são exíguas e desadequadas, não sendo viável a sua ampliação, já que se encontram em plena malha urbana, muito densa, além de se encontrarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional.

Recentemente, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo informou que «a Administração Regional do Algarve pretende iniciar um estudo sobre a rede hospitalar da região em que, entre outros aspetos, será equacionada a construção de novas instalações para a Unidade Hospitalar de Lagos».

Saudando-se como positiva esta intenção manifestada pelo Governo, não bastam boas intenções; é preciso passar das palavras aos atos, concretizando uma antiga e justíssima reivindicação das populações dos concelhos das Terras do Infante.

Não pode o Governo, invocando a chamada consolidação orçamental (redução do défice orçamental e da dívida pública), ir adiando para as calendas gregas a construção do novo Hospital de Lagos.

Com a apresentação do presente Projeto de Resolução, o PCP dá corpo às aspirações e anseios das populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur de verem melhorado, a curto prazo, a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, em particular, ao nível dos cuidados de saúde hospitalares.

Faro, 25 de maio de 2018