PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República proposta defendendo o início, ainda em 2018, do processo de construção do Hospital Central do Algarve

Comunicado:

Hoje, dia 18 de maio, o PCP entregou na Assembleia da República o Projeto de Resolução “Pela célere construção do Hospital Central do Algarve” visando a adoção, pelo Parlamento, de uma resolução que defenda a célere construção do Hospital Central do Algarve e recomende ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

Há muito que o Hospital Central do Algarve foi identificado como um elemento fundamental para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população residente e aos turistas, nacionais e estrangeiros, que visitam a região algarvia.

Apesar de este hospital ter sido considerado uma prioridade por sucessivos governos, a realidade é que a construção desta infraestrutura de saúde foi sendo sucessivamente adiada.

Em outubro de 2002, o Secretário de Estado da Saúde do Governo PSD/CDS, numa deslocação à região algarvia anunciou a construção do Hospital Central do Algarve. No ano seguinte, em março, o Ministro da Saúde aprovou a localização do novo hospital para o complexo intermunicipal do Parque das Cidades, entre Faro e Loulé.

Em julho de 2007, o Ministro da Saúde do Governo PS aprovou o perfil assistencial e a dimensão desse hospital. Em fevereiro de 2008, a nova Ministra da Saúde desse Governo determinou o lançamento do concurso, seguindo-se diversas fases desse processo, o qual foi interrompido em 2011 com o início do Programa da Troica, subscrito por PS, PSD e CDS.

Em março de 2014, o anterior Governo PSD/CDS, em resposta a uma pergunta do PCP, reconheceu que «a construção do Hospital Central do Algarve constitui […] uma prioridade nacional» e que desenvolveria esse processo «assim que haja meios financeiros disponíveis para esta obra». Nos quase quatro anos e meio em que este Governo se manteve em funções não conseguiu – ou melhor dizendo, não quis – encontrar esses meios financeiros, já que a sua prioridade não era o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, mas o seu definhamento para benefício dos grupos privados que operam no sector.

O atual Governo PS, apesar de em diversos momentos ter reconhecido a importância do novo Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde prestados na região algarvia, também não iniciou o processo de construção deste estabelecimento de saúde.

Ao longo dos anos, foram concretizadas diversas obras de ampliação e readaptação do Hospital de Faro para dar resposta aos problemas de falta de espaço e de desadequação das instalações. Estas intervenções, sendo de valorizar, não iludem que as atuais instalações do Hospital de Faro, localizadas numa zona de elevada densidade da malha urbana da cidade, atingiram uma situação de total esgotamento, tornando absolutamente inadiável a construção do Hospital Central do Algarve.

O atual Governo PS tem invocado como argumento para o adiamento da construção desta imprescindível infraestrutura de saúde da região algarvia a falta de meios financeiros. Alegadamente, a chamada consolidação orçamental (redução do défice orçamental e da dívida pública) exige que os investimentos na saúde (e nos demais setores) sejam muito graduais, implicando o adiamento da concretização de medidas como a construção de hospitais. Este é um argumento inadmissível. O direito à saúde das populações do Algarve merece mais respeito!

Para o PCP a prioridade não é a redução acelerada do défice e da dívida, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos instrumentos de subordinação à União Europeia, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Económica e Monetária ou o Tratado Orçamental.

Para o PCP a prioridade é a resolução dos problemas das pessoas e do país, entendendo que há disponibilidade financeira para que a construção do Hospital Central de Algarve arranque ainda em 2018.

Com a apresentação Projeto de Resolução “Pela célere construção do Hospital Central do Algarve” o PCP dá corpo às aspirações e anseios das populações da região algarvia de que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, permitiria melhorar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e, desse modo, tornaria mais efetivo o direito à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Faro, 18 de maio de 2018