PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova propostas do PCP sobre portos algarvios

Comunicado:

Hoje, dia 4 de maio, foram aprovadas na Assembleia da República propostas do PCP relativas aos portos algarvios.

Mais concretamente, foi aprovado (com a abstenção do PS e voto favorável dos restantes partidos) o Projeto de Resolução n.º 1345/XIII “Pelo aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão” que recomenda ao Governo que:

1. Concretize rapidamente as obras de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas no Porto Comercial de Portimão, publicadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro, e nelas integre o prolongamento do cais comercial e a melhoria das condições de receção aos passageiros no terminal de cruzeiros, dando assim condições efetivas e coerentes para o aumento da capacidade de receção, em número e dimensão, de navios de cruzeiros turísticos oceânicos;
2. Desenvolva as diligências necessárias ao restabelecimento da linha regular, de transporte de passageiros e carga rodada, entre Portimão e a Madeira e ao estabelecimento de uma nova linha regular com os Açores, melhorando, para o efeito, as infraestruturas do terminal de carga rodada;
3. Proceda à aquisição de um novo rebocador multifuncional para o Porto Comercial de Portimão, de apoio a manobras com navios de grande dimensão, bem como de apoio à proteção ambiental da costa algarvia, à navegação costeira internacional, às embarcações de pesca, à náutica de recreio, à balizagem marítima, às missões de busca e salvamento da Marinha Portuguesa, ao combate à poluição no mar e à investigação marinha.

Foi ainda aprovado, parcialmente, o Projeto de Resolução n.º 1343/XIII “Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro”, que recomenda ao Governo que:

1. Preserve e valorize o Porto Comercial de Faro, designadamente na vertente de transporte de mercadorias e passageiros, reconhecendo-o como um instrumento essencial para a recuperação e promoção do aparelho produtivo e a diversificação das atividades económicas regionais e rejeitando qualquer projeto que vise o seu desmantelamento;
2. Mantenha toda a frente sul do terrapleno do Porto Comercial de Faro afeta à atividade comercial (carga e passageiros), garantindo que a instalação de eventuais infraestruturas ligadas à náutica de recreio seja redirecionada para a frente norte desse terrapleno;
3. Promova, no Algarve e regiões adjacentes, junto do tecido empresarial, a utilização do Porto Comercial de Faro para o transporte de matérias-primas, bens intermédios e bens de consumo, e melhore as condições de movimentação de carga nesta infraestrutura portuária;
   Estude a possibilidade de utilização do Porto Comercial de Faro no segmento de turismo marítimo, designadamente na vertente de cruzeiros oceânicos.

Os pontos 1 e 2 foram chumbados com o voto contra de PS e a abstenção de PSD e CDS. Os pontos 3 e 4 foram aprovados com o voto contra de PS e voto favorável dos restantes partidos.

A Assembleia da República votou ainda um terceiro projeto de resolução do PCP (n.º 1347/XIII), que recomenda ao Governo a criação, urgente, da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, dotada com os meios humanos, financeiros e materiais e as competências adequadas ao exercício da sua missão, num quadro de gestão inteiramente pública do conjunto das infraestruturas portuárias. Este projeto de resolução foi aprovado com os votos a favor de PCP e PEV e abstenção dos restantes partidos.

Os projetos de resolução do PCP, que agora se transformam em Resoluções da Assembleia da República, contribuirão para a dinamização da atividade portuária no Algarve e, consequentemente, para o desenvolvimento económico regional. O PCP continuará a acompanhar este assunto, exigindo ao Governo a implementação das Resoluções da Assembleia da República.

Os três projetos de resolução do PCP sobre a dinamização da atividade portuária no Algarve integram um pacote de iniciativas legislativas sobre a mobilidade e os transportes na região algarvia, apresentado no passado dia 19 de fevereiro, que inclui ainda outros três projetos de resolução, designadamente Projeto de Resolução n.º 1344/XIII “Pela melhoria dos transportes ferroviários no Algarve” (já aprovado), Projeto de Resolução n.º 1348/XIII “Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125” e Projeto de Resolução n.º 1346/XIII “Em defesa das pequenas empresas de rent-a-car e de transfer que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro” (aguardam discussão e votação).

Após a apresentação pelo PCP dos projetos de resolução sobre mobilidade e transportes na região algarvia, outros partidos – BE, CDS, PS e PSD – decidiram acompanhar a iniciativa do PCP, apresentando também projetos de resolução sobre os portos algarvios. Esses projetos foram hoje também sujeitos a votação na Assembleia da República, sendo aprovados.

Faro, 4 de maio de 2018